O governador Wilson Martins informou ontem, ao desembarcar de viagem de três dias aos Estados Unidos, que o empréstimo de US$ 350 milhões junto ao Banco Mundial deve ser liberado no final de abril para o começo de maio. Segundo Wilson Martins, o empréstimo vai ser apreciado no Congresso Nacional na semana que vem, bem como na Secretaria do Tesouro Nacional, para autorizar a assinatura do termo, que pode acontecer no Piauí ou em Washington, nos EUA.

Ele adiantou que tem um outro empréstimo de suporte para o desenvolvimento, no valor de US$ 200 milhões. O dinheiro deve ser aplicado em infraestrutura e áreas específicas, como agricultura, educação, saúde e geração de emprego e renda. "Este dinheiro também vai servir para pagar a dívida do Estado com a União e fazer uma quitação antecipada. A dívida vem rolando desde 1993 e são mais de R$ 2,4 bilhões no total. Vamos negociar a dívida intralimite e efetuar o pagamento para reduzirmos o percentual de pagamento da dívida com a União", acrescentou Wilson Martins.

Wilson Martins foi aos EUA para participar de conferência sobre perspectivas de desenvolvimento no Nordeste, realizada no Banco Mundial. Ele disse que o evento foi bastante produtivo e que garantiu a visita de investidores norte-americanos ao Piauí. Segundo ele, a área do agronegócio é a mais visada por empresários americanos. "Os americanos estão preocupados com o biodiesel porque a produção de combustível a partir do milho não resolve mais. Eles estão visando etanol produzido a partir da cana-de-açúcar. O Piauí é que tem mais condição para produção, bem como o investimento no setor mineral, petróleo e gás natural. Então, têm investidores interessados na produção de soja, algodão e milho", explicou Wilson Martins.

Diário do Povo

Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, 12, que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

A decisão, que passa a valer após a publicação no "Diário de Justiça", não considerou a sugestão de alguns ministros para que fosse recomendado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. Também foram desconsideradas as propostas de incluir, no entendimento do Supremo, regras para a implementação da decisão.

O Código Penal criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro e de risco à vida da mãe, e não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Para a maioria do plenário do STF, obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia implica em risco à saúde física e psicológica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a interrupção da gestação nesses casos foi a impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero.

“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida”, afirmou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello.

Ao final do julgamento, uma manifestante se exaltou e os ministros deixaram o plenário enquanto ela gritava palavras de ordem. "Eu tenho vergonha. Hoje para mim foi rasgada a Carta Magna. Se ela não protege os indefesos, que dirá a nós", disse Maria Angélica de Oliveira Farias, advogada e participante de uma associação de espíritas.

O voto do ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente da corte, foram contra. O caso foi julgado por 10 dos 11 ministros que compõem a Corte. Dias Toffoli não participou porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema, a favor do aborto de fetos sem cérebro.

"Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam viver por minutos, a falta de um cérebro descarta complementamente qualquer possibilidade de haver consciência. [...] Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura”, disse o ministro Luiz Fux.

O entendimento do Supremo valerá para todos os casos semelhantes, e os demais órgãos do Poder Público estão obrigados a respeitá-lo. Em caso de recusa à aplicação da decisão, a mulher pode recorrer à Justiça para interromper a gravidez.

A decisão foi tomada pelo STF ao analisar ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que pediu ao Supremo a permissão para, em caso de anencefalia, ser interrompida a gravidez.

Os ministros se preocuparam em ressaltar que o entendimento não autoriza “práticas abortivas”, nem obriga a interrupção da gravidez de anencéfalo. Apenas dá à mulher a possibilidade de escolher ou não o aborto em casos de anencefalia.

“Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto. [...] Não se cuida aqui de obrigar. Estamos deliberando sobre a possibilidade jurídica de um médico ajudar uma pessoa que esteja grávida de feto anencéfalo de ter a liberdade de seguir o que achar o melhor caminho”, disse Cármen Lúcia.

G1