A decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral tomada na sessão da última quinta-feira, 01, vai impedir que pelo menos 65 candidatos que disputaram as eleições de 2010 no Piauí concorram este ano ao pleito municipal.
A resolução que trata da prestação de contas nas eleições de 2012 traz como principal novidade a exigência de aprovação das contas eleitorais e, em conseqüência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4x3).
Sávia Barreto
perdido. A avaliação é do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), representação florianense, que estará promovendo uma reunião para a próxima segunda-feira, onde um dos principais questionamentos vai ser esse. O Banco do Brasil foi condenado em uma ação do Ministério Público do Trabalho do Piauí com obrigações de fazer e não fazer a serem cumpridas imediatamente e mais uma multa indenizatória no valor de R$ 50 mil reais, que deverá ser utilizada em campanha publicitária contra a discriminação a trabalhadores.
Além da indenização, a juíza Thânia Lima Ferro decidiu em tutela antecipada condenar o Banco do Brasil o cumprimento das seguintes obrigações de fazer e não fazer: não efetuar distinção discriminatória entre os trabalhadores oriundos do BEP e os originários do BB, não coagir os empregados do BEP a assinar o Termo de Opção pelo Regulamento do Banco do Brasil, garantir as mesmas oportunidades dos empregados do BB de ocupar funções e cargos aos empregados oriundos do BEP, anulação de todos os termos já assinados pelos empregados do BEP a partir da incorporação pelo Banco do Brasil, que ocorreu em dezembro de 2008.
A ação é de maio de 2011, sob a responsabilidade da procuradora Maria Elena Rêgo, e foi julgada no último dia 24 de fevereiro pela juíza Thânia Maria Bastos Lima Ferro da 1ª Vara Federal do Trabalho de Teresina.
O MPT recebeu denúncia do Sindicato dos Bancários do Piauí relatando que a incorporação do Banco do Estado do Piauí – BEP, pelo Banco do Brasil se deu de maneira arbitrária. Na ocasião, os empregados do BEP foram coagidos a assinar o Termo de Opção de Regulamento de Pessoal do BB. A assinatura implicaria na renúncia imediata a todos os direitos, benefícios e vantagens do Regulamento de Pessoal do BEP.
No entendimento do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, a opção quando ocorre livremente é legítima e reconhecida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Entretanto, o Sindicato alegou a ocorrência de coação da empresa incorporadora para que os empregados da incorporada assinassem o Termo de Opção do Banco do Brasil.
O Sindicato denunciou que os empregados do BEP que não assinaram o Termo do Banco do Brasil foram discriminados, já que não foram lotados para nenhuma chefia ou cargo em comissão, nem tiveram o direito de inclusão no plano de saúde da Cassi. Dentre os relatos, um depoimento chamou a atenção da juíza, o de um empregado que exercia a função de gerente administrativo no BEP e, por não assinar o Termo da incorporadora, foi colocado numa espécie de “geladeira”, submetido ao trabalho de escriturário ou atendente de caixa eletrônico.
Com essa decisão, o Banco do Brasil terá que abrir um novo prazo para efetivação da opção de assinatura do termo de forma livre e voluntária. Caso descumpra o mandado, será aplicada multa de R$ 5 mil por cada uma das obrigações descumpridas, acrescido de R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado.
Ascom/MPT
é esclarecer aos donos de estabelecimentos, principalmente dos trailers, quais foram os atingidos pela medida liminar. Em conversa com o Ministério Público (MP) e o aval do Juiz, estamos tentando fazer um termo de ajuste de conduta com o MP para viabilizar o funcionamento de alguns estabelecimentos, para isso, foi designada essa reunião para esclarecer esse fato”, disse o procurador afirmando que os outros estabelecimentos, tais como, Mercados Públicos e Terminal Rodoviária continuarao proíbidos de comercializar bebidas alcoólicas, porque estão atingidas pela liminar em vigor. 
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Da redação