Alvo de polêmica durante a última semana, o projeto de lei do Senado que altera a distribuição dos royalties do petróleo poderá ser votado na próxima terça-feira, 6, pela Câmara dos Deputados. A proposta em análise prevê a mudança dos contratos firmados ainda no regime de concessão e define os percentuais de divisão entre todos os estado dos royalties para os poços em regime de partilha.

Na última quarta-feira, 31, o Palácio do Planalto se posicionou favoravelmente à destinação integral dos royalties para a educação e a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já firmados. O documento com as sugestões do governo foi encaminhado ao relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP).

“O que é o texto do governo: todo o petróleo que já foi licitado continuará com o mesmo critério de distribuição, não muda. Já todo o petróleo que será licitado a partir da promulgação da lei vai ser distribuído com novo critério. Vai 100% para educação”, disse Zarattini.

O relator, no entanto, não concorda em manter inalteradas as regras dos poços já licitados. O petista, que conta com o apoio de 25 das 27 bancadas dos estados na Casa, manteve no seu relatório a versão aprovada pelo Senado e negociada na comissão especial da Câmara que analisou a proposta.

Nela está prevista, entre outros pontos, a destinação de 22% dos recursos da compensação financeira para a União, 22% para os estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os estados e municípios não produtores por meio dos critérios de fundos constitucionais. Os recursos devem começar a entrar no caixa das unidades federativas a partir de 2020.

Representantes dos principais estados produtores de petróleo do país, os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não concordam com a tese de mudar as regras dos poços já licitados. Eles também são contrários à perda de receitas por parte dos seus estados. Atualmente, os dois estados são os principais beneficiários dos royalties da produção de petróleo.

Agência Brasil

O governo federal está traçando um plano de emergência para evitar o desabastecimento ou atenuá-lo em algumas regiões do País, que estão sob ameaça de ficar sem combustível no fim deste ano.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, publicadas neste domingo, 4, o plano envolve a ampliação da capacidade de transporte e de armazenamento.

O colapso, que deve atingir principalmente as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, além de Minas e Rio Grande do Sul, deve-se ao consumo recorde de gasolina, à falta de capacidade interna de produção e a problemas de infraestrutura de armazenagem e distribuição.

Ainda segundo a publicação, o Brasil terá de importar quase 20% da gasolina que consome em cinco anos, caso a produção nacional não se amplie e a oferta de etanol continue restrita.

O estudo, feito pelo Grupo de Economia de Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aponta ainda que em 2017, o volume de gasolina trazido do exterior praticamente dobrará em relação a 2012, chegando a 7 bilhões de litros.

 terra

Os alunos da escola Vaz da Silveira, da cidade de Paulistana, estiveram no último dia 29, visitando o presídio de Vereda Grande, em Floriano, com o objetivo de ver a realidade carcerária. Essa visita faz parte do projeto, Valorizando A Vida: Um Desafio A Escola e a Família .

"Sensibilizá-los quanto às causas que levam o indivíduo comum a delinquir e incentivá-los a promover campanhas de solidariedade, valorizando o detento como pessoa que está cumprindo pena e pagando por seu erro; observar as condições de vida do detento como: tamanho das celas onde vivem, a higiene, quantidade de presos por cela, objetos de uso próprio, tipo de recreação, trabalho, alimentação, entre outros aspectos", disse a diretora da escola, Lucicléia Acioly.

A diretora disse ainda que eles verificaram quais tipos de oportunidades estão sendo dadas aos detentos, para que se reeduquem e se preparem para sua reinserção social.

Os visitantes foram recebidos pelo Grupo Especial de Organizações (GEO), pela Força Tática, pelos agentes penitenciários e pelo diretor do presídio, o tenente Alberoni, que falou da grande iniciativa da escola na realização da visita e conversou com os alunos mostrando toda a realidade do local.

"Nós podemos escolher e para que façamos as escolhas certas é preciso estudar e ter Deus no coração e valorizar nossas famílias", disse Alberony.

Alguns presos deram depoimentos para os alunos.

Seduc

O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, afirmou que o Ministério Público do Piauí elaborou um planejamento estratégico até o ano de 2022 visando trazer melhorias para o órgão. No entanto, de acordo com Rubens, a execução de tal planejamento pode estar comprometida pela “pífia evolução orçamentária” do órgão.

Paulo Rubens destaca que esse planejamento visa oferecer um “serviço de melhor qualidade” à população, mas que, para a concretização da meta, o MP necessita de mais recursos financeiros.

“Ao longo dos anos, as reivindicações orçamentárias do Ministério Público têm sido pouco consideradas pelo governo do Estado, o que reflete na atual situação caótica do órgão. O problema é agravado pelo fato de que o MP-PI não conta com nenhuma fonte extra-orçamentária para atender às suas carências financeiras”, afirma.

A proposta orçamentária para 2013 encaminhada pelo Ministério Público do Piauí ao Executivo é de, aproximadamente, R$ 160 milhões. O executivo propõe apenas R$ 118 milhões.

Paulo Rubens relata, dentre os inúmeros problemas por que passa o MP-PI, que o órgão possui sede própria em apenas três municípios: Teresina, Parnaíba e Piripiri. Em quase todo o Piauí, o Ministério Público funciona em salas cedidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí nos fóruns.

O dado é alarmante, pois, segundo Rubens, considerando o número de comarcas – 93, no total – significa dizer que em 96,8% das comarcas do Piauí o Ministério Público não dispõem de imóvel próprio.

Esse percentual aumenta para 98,65%, se considerada a relação entre os 224 municípios do Estado e o número de membros do MP em atividade – que totaliza 151, dos quais 131 são promotores de Justiça e 20 são procuradores de Justiça, para atender a toda a demanda populacional

Paulo Rubens explica, ainda, que o Piauí possui 198 Promotorias de Justiça – incluindo as que serão instaladas até o final deste ano – amparadas por apenas 131 membros, ou seja, há uma carência atual de 67 promotores.

“Os investimentos em infraestrutura são imprescindíveis para o crescimento do Ministério Público do Piauí, possibilitando o cumprimento de seu dever institucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os direitos sociais e individuais indisponíveis”, frisa.

Faltam servidores e internet nas Comarcas

Além dos problemas com estrutura física e déficit de membros, o Ministério Público do Piauí sofre com a grande carência de servidores, a precariedade de instalações e a falta de aparato material suficiente e adequado para o desempenho de suas funções.

Atualmente, o órgão conta com 202 servidores, o que, para Paulo Rubens, é um número “absurdamente reduzido para atender aos, aproximadamente, três milhões de piauienses”, sendo que, até meados deste ano, apenas seis Promotorias possuíam servidores efetivos, número elevado para 20 Promotorias, devido à recente realização de concurso público.

Os municípios com servidores efetivos do Ministério Público são Teresina, Parnaíba, Picos, Corrente, Piripiri, Floriano, Bom Jesus, Campo Maior, José de Freitas, Oeiras, União, Barras, Piracuruca, Pedro II, Água Branca, São Raimundo Nonato, Paulistana, Regeneração, Inhuma e Altos.

Ainda segundo Paulo Rubens Parente Rebouças, das 93 Comarcas do Estado, apenas Teresina, Piripiri, Campo Maior, Parnaíba, Nazaré do Piauí e Floriano possuem acesso à internet.

 cidadeverde