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Nesta segunda-feira, 30, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) irá prosseguir trepicom a votação dos pedidos de cassação dos mandatos dos vereadores acusados de infidelidade partidária. O TRE julgará dois parlamentares da região Norte do Estado.
 
 
 
Wildem de Azevedo Brito, vereador de Campo Maior (distante 78 quilômetros de Teresina), e Raimundo Celson de Sousa, de Jatobá do Piauí (a 134 quilômetros da capital) são acusados de pedir desfiliação de seus respectivos partidos sem justa causa.
 


O processo contra o vereador Wildem de Azevedo tem como relator o juiz Manoel de Sousa Dourado. O magistrado Jorge da Costa Veloso é relator do pedido de cassação do mandato de Raimundo Celson de Sousa.
 


Vinte e dois vereadores eleitos em 2008 já foram cassados por infidelidade partidária. Ao todo, o Tribunal Regional Eleitoral irá apreciar 145 pedidos de decretação de perda de mandato.
 
 
 
 
 
portalaz
A professora aposentada Constança Melo de Carvalho (PMDB), 80 anos, foi empossada na eleições2012Câmara Municipal de Coivaras. Ela teve apenas um voto nas eleições de 2008.


A solenidade de posse aconteceu no dia 23, em conseqüência da cassação do mandato da vereadora Raimunda Costa dos Santos, pelo TRE/PI, acusada de infidelidade partidária.
 

Raimunda Costa dos Santos foi eleita pelo PSDB, mas ela migrou para o PSB em 2011. Todos os suplentes da coligação também mudaram de partido.
 

Constança estava afastada da política desde 2008 e se mostrou surpresa com a decisão de assumir o mandato.
 
 

Ela foi a única a votar em si. "Votei em meu número por respeito à coligação e ao PMDB", conta. Constança disse que os familiares foram liberados para votar em quem quisessem.
 
 

"Estou pensando em me candidatar no pleito deste ano, mas depende muito da minha família.", comentou a vereadora.




 
   portalaz

O Promotor de Justiça, João Batista de Castro Filho, de São Raimundo Nonato, está investigando, através de inquérito civil público, um “empréstimo” no valor de R$ 64.600,00 feito por Miguel Fernandes dos Santos ao Município de São Raimundo Nonato e ao ex-prefeito Avelar de Castro Ferreira (foto/slide) visando “o pagamento de despesas com obras do Mercado do Pequeno Produtor”. O promotor resolveu investigar o empréstimo após o ajuizamento de uma ação ordinária de cobrança feita pelo credor que pretende receber o valor devido.

 

De acordo com o promotor, “tais fatos encontram-se respaldados por documentos contidos nos autos do processo, inclusive, comprovante de depósito em dinheiro no valor de R$ 30.000,00 na conta do município e 11 cheques emitidos pelo ex-prefeito Avelar de Castro Ferreira e o secretário de finanças à época, Petrônio Ribeiro dos Santos, como garantia da dívida assumida”. Os 11 cheques foram nominais a própria prefeitura ou especificamente a Petrônio Ribeiro dos Santos, devidamente endossados possibilitando ao portador realizar o saque dos valores diretamente na agência bancária, “sem qualquer controle da despesa realizada pelo ente estatal”.

 

Na portaria 11/2012, de 26 de abril, o promotor considera que os fatos implicam na prática de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras providências legais.

 

Foi determinado o envio de cópia dos documentos extraídos da ação de cobrança a 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato para adoção das providências cabíveis na área criminal.


GP1

sigifroiA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – estuda entrar com uma ação judicial contra a nomeação da secretária estadual de saúde, Lílian Martins, ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A primeira dama do Governo foi eleita com 25 votos, na sexta-feira, 27, durante sessão especial na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).

Segundo o presidente da OAB-PI, com a nomeação, os princípios da isonomia, da moralidade administrativa e da impessoalidade, garantidos na Constituição Federal, podem estar sendo feridos. “O Conselho da OAB-PI vai se reunir, em caráter de urgência, para analisar um ajuizamento de ação contra a nomeação, caso haja a confirmação de que princípios constitucionais estejam sendo violados”, disse.

O entendimento da OAB-PI baseia-se na Constituição Federal, que atribui ao chefe do Poder Executivo dos Estados a nomeação para indicar os Conselheiros dos Tribunais de Conta. O mesmo posicionamento já havia sido anunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE-PI). “A Constituição do Estado deveria copiar o que determina a Constituição Federal, portanto, há uma desobediência ao princípio jurídico da simetria”, disse Sigifroi Moreno.

Com a indicação por parte do Parlamento, a OAB-PI vai avaliar se a nomeação pode ser considerada imoral. O princípio da isonomia será também considerado porque o pleito poderia estar sendo desigualado a partir do momento em que a mulher do governador é indicada. “Além disso, a Administração é impessoal, não sendo permitida a utilização do subjetivismo para a indicação”, acrescentou o presidente da OAB-PI.

Sigifroi Moreno acrescenta ainda que, independente do debate sobre a nomeação, o momento é propício para se discutir a composição do Tribunal. “As formas de ascensão aos cargos precisam ser discutidas. Órgãos técnicos como o TCE não podem ter indicação estritamente política”, comentou.
 
 
acessepiauí

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação