Fiscais do Ministério Público do trabalho encontraram noventa trabalhadores, entre eles maranhenses, vivendo em condições precárias no interior de São Paulo. Um dos trabalhadores sofreu um infarto após caminhar por mais de 2km, debaixo de sol forte, para receber o pagamento.

Fotos tiradas por fiscais do Ministério do Trabalho mostram a situação dos noventa homens do Maranhão e do Piauí, que há três meses foram trabalhar nas obras de um conjunto habitacional do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Fernandópolis, no interior de São Paulo. Os trabalhadores contam que chegam a trabalhar quinze horas por dia.

Para os fiscais não há dúvidas de que os trabalhadores viviam em situação análoga à escravidão. A construtora responsável pelas obras tinha repassado os serviços para uma outra empresa.

O advogado que representa essa outra empresa nega as acusações. Os trabalhadores vão voltar para o Nordeste, a empresa vai ser multada e o caso será encaminhado à Justiça.

G1

Teve início nessa quinta-feira, 10, a capacitação sobre a oferta dos serviços de Proteção Social Básica por equipes volantes. O encontro, que acontece no auditório do Edifício Paulo VI, envolveu 50 municípios nesse primeiro dia, e prossegue com mais 50 nesta sexta-feira, 11.

A representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Selaide Camargo, afirma que os técnicos volantes são essenciais para garantir a proteção social. “Além de um perfil específico, esses técnicos trabalham como pontos estratégicos, por exemplo, nas hidrovias do Amazonas, onde eles passam dias viajando e enfrentando dificuldades. Aqui no Piauí, a questão da zona rural é bem semelhante. O alcance, através deles, também vai ampliar o universo da proteção social de forma tremenda”, afirmou.

A diretora de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Emanuelle Marreiros, expôs a sistemática de trabalho que a equipe da Sasc adotou para o melhor atendimento junto aos técnicos e declarou que ainda existe um longo caminho a percorrer. “Ainda faltam muitos municípios aderirem ao BPC Escola, por exemplo. Já estamos com uma reunião marcada para os dias 29 e 30 de maio para analisar a situação do BPC nos municípios onde já atua”.

Participaram da abertura a diretora técnica da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Jamila Emérito que representou o Secretário Francisco Guedes; a diretora de gestão do Suas em exercício, Emanuelle Marreiros, a representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas); Maria do Socorro Cardoso; representante do Conselho Estadual de Assistência Social, Márcia Silva e a representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Selaide Camargo.

governodoestado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, 10, que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal.

Com a decisão, os ministros anularam parte da Lei de Drogas de 2006, que impedia a liberdade provisória nesses casos.

A maioria dos ministros entendeu que a obrigatoriedade da prisão preventiva para suspeito de tráfico é ilegal porque viola o princípio da presunção de inocência, que considera todo cidadão inocente até decisão definitiva da Justiça. Os ministros também entenderam que a vedação prévia da lei impede que o juiz verifique as peculiaridades de cada acusado.

O plenário do STF analisou o caso a partir do pedido de liberdade de um suspeito de tráfico preso provisoriamente em 2009. Além de atacar a Lei de Drogas, o advogado do acusado também afirmava que seu cliente estava preso há quase 300 dias aguardando julgamento e que não havia motivo para mantê-lo mais tempo na cadeia.

Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a regra da Lei de Drogas “é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal”. Segundo ele, a lei altera o sistema penal ao tornar a prisão uma regra e a liberdade uma exceção.

O entendimento Mendes foi seguido pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram contra.

Essa é a segunda vez que o STF esvazia a Lei de Drogas. Em setembro de 2010, os ministros anularam trecho da lei que impedia a conversão da prisão em pena alternativa para condenados por tráfico de entorpecentes.

Agência Brasil