O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira, 23, que os novos prefeito e vice-prefeito do município de São Francisco de Assis do Piauí-PI serão escolhidos por meio de eleições indiretas. O entendimento unânime seguiu o voto da relatora da matéria, ministra Nancy Andrighi (foto).

Ela argumentou que, diante do último ano de mandato, a eleição deve ocorrer pela via indireta, independentemente de a vacância dos cargos ter ocorrido no primeiro ou no segundo biênio.

O prefeito e o vice-prefeito do município foram cassados por captação ilícita de sufrágio, com decisão confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que determinou a realização de eleição suplementar na cidade no dia 1º de julho deste ano. A vacância dos cargos dos políticos, que haviam sido eleitos por meio de eleição suplementar, ocorreu no primeiro semestre, em maio de 2012.

A  ministra Nancy Andrighi afirmou ainda que a realização de eleições diretas a menos de 45 dias das Eleições 2012 também acarretaria a movimentação da estrutura da Justiça Eleitoral, já comprometida com a organização do pleito municipal. Ela somou a isso “o dispêndio de elevados valores monetários a fim de se eleger um novo prefeito para o desempenho de brevíssimo mandato”.

A presidente do TSE ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, acompanhou a relatora fazendo a ressalva de ser sempre a favor de eleições diretas. “Mas tenho votado nesses últimos tempos por eleições indiretas em virtude dessa contingência de estarmos a 45 dias das eleições”.

O ministro Marco Aurélio reafirmou seu entendimento no sentido de que, no caso de a dupla vacância ocorrer na segunda metade do mandato, as eleições devem ser indiretas.

A decisão unânime da Corte Eleitoral foi tomada no julgamento de mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal da cidade e por diretórios municipais de partidos políticos.

Fonte: TSE

Com um índice de pluviosidade de apenas 100 milímetros do ano passado para cá, os agricultores da região Sul do Piauí vêm amargando perdas significativas em suas colheitas. Em Picos, por exemplo, os produtores de mel e caju tiveram uma redução de até 80% na quantidade de produtos extraídos da terra. Buscando reduzir as perdas dos produtores com a estiagem, o Governo do Estado vem investindo na realização de pesquisas, que estão sendo desenvolvidas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Durante visita às fábricas de suco de caju e cajuína no município de Picos, na tarde do último sábado, 25, o governador Wilson Martins anunciou uma nova esperança para os produtores da região: o hidrogel. Trata-se de uma substância líquida que consegue absorver o que tiver de humidade ao redor da planta para transformar em água para a sua sobrevivência. A experiência está sendo desenvolvida com 200 mudas de caju. A partir do resultado alcançado será feito um planejamento para encontrar a melhor forma de fornecer a tecnologia aos agricultores familiares que sofrem todos os anos com as consequências da seca.

“Daqui a 60 dias já queremos estar com os resultados dessa experiência em mãos. No entanto, eu já autorizei a liberação de recursos para que a Secretaria de Desenvolvimento Rural possa fazer um projeto piloto em outras regiões. Assim teremos uma experiência mais sólida durante o inverno, que é a época em que todo mundo quer plantar caju”, explica o governador ao comentar que também será implantada a política de substituição dos cajueiros que morreram por causa da estiagem, através da implementação de uma nova distribuição de mudas de caju.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Rubem Martins, o governador já autorizou que ele destine, caso seja necessário, uma nova quantia para o aprofundamento das pesquisas com o hidrogel ou mesmo para a aquisição de novas mudas. “Já estamos organizando para a próxima semana uma reunião com representantes das cadeias produtivas da região, para que possamos encontrar outras soluções para reduzir os efeitos da seca para os produtores, a exemplo dos incentivos financeiros concedidos pelas instituições financeiras”, ressalta.

Piauí

O prefeito Joel Rodrigues, acompanhado dos secretários Arudá Bucar (desenvolvimento econômico), Assis Carvalho (desenvolvimento rural) e representante da construtora Estrela da Manhã, Jason Baía, visitaram o canteiro de obras do conjunto habitacional Filadelfo Freire de Castro para verificar “in loco” o andamento da construção.

O conjunto situado no bairro Meladão é composto por 492 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, num investimento de R$ 22.139.000,00. Além destas, mais 163 casas estão sendo construídas pela mesma construtora, através de financiamento feito pelo próprio mutuário direto na CEF.

De acordo com Jason Baía, dono da empresa responsável pelos serviços, 70% dos serviços de construção estão prontos. O conjunto já está com as instalações elétricas prontas. As obras se concentram agora na rede de esgoto para em seguida ser iniciada a parte de pavimentação.

A construção do conjunto começou em janeiro está consumindo mão-de-obra de 340 operários, gerando emprego e renda para a população.

O prefeito Joel Rodrigues ficou satisfeito com o andamento das obras, que representam mais um passo importante na redução do déficit habitacional em Floriano. “ O município não mediu esforços para viabilizar essa importante obra, com isenção total dos valores do ISS (Imposto Sobre Serviços), do alvará de construção e do habite-se. Nós ficamos satisfeitos, enquanto gestor municipal, por estar contribuindo nesse benefício à população de baixa renda, que vai poder ter a casa própria.”  A previsão de entrega do conjunto Filadelfo Freire de castro é para o mês de dezembro.

SECOM

O pagamento do Garantia Safra que é feito pelo governo federal para os produtores rurais que tiveram prejuízos nos seus plantios já está liberado na Caixa Econômica Federal (CEF), foi o que informou o diretor do sindicato dos Trabalhadores Rurais em Floriano, Raimundo Libório. 

Ele informou que  a mulher que estiver cadastrada no Bolsa Família, recebe direto no cartão e o produtor rural deve procurar a CEF para saber como pode retirar o benefício, se ele ainda não tiver o Cartão Cidadão, pois caso já tenha é só se dirigir a uma Casa Lotérica.

O último recurso pago do programa Garantia Safra no município foi em 2010 e somente agora está sendo pago mais vez o diretor sindical afirmou, “em 2010 veio cartão para todos os cadastrados e já neste ano só recebe quem fez o recadastramento, pois todo ano tem que fazer, receber o boleto e pagar”. 

O Sindicato está disponível para qualquer esclarecimento em relação ao Garantia Safra, completou  o diretor

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com