Os contribuintes já podem consultar a situação da sua declaração do Imposto de Renda  deste ano no site da Receita Federal. Em caso de problemas, é possível saber o que precisará corrigir com uma declaração retificadora.

A Receita finalizou o processamento das declarações deste ano. O acesso aos dados pode ser feito pelo sistema e-CAC (centro virtual de atendimento ao contribuinte). Segundo o supervisor do IR da Receita, Joaquim Adir, todas as declarações entregues até o dia 30 de abril já estão disponíveis no sistema.

"Se faltou alguma declaração, será algo pontual", diz.

 Para documentos que não apresentarem problemas, aparecerá a mensagem "em processamento" --o que significa que ela já passou pela análise e não caiu na malha fina. Se houver algum problema, aparecerá a expressão "Com pendências".

 Para contribuintes que têm imposto a pagar e que já começaram os pagamentos das cotas a mensagem informada será que a declaração foi "processada". O mesmo vale para quem tem mais de 60 anos e que deverá receber a restituição no primeiro lote.

 A mensagem, entretanto, não irá aparecer para todos os contribuintes que irão receber no primeiro lote.

 PENDÊNCIAS

 Se a declaração do contribuinte tiver algum erro, o sistema mostrará a mensagem "com pendência".

O próprio programa e-CAC apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora.

 Segundo a Receita, a maior parte dos problemas refere-se a divergências nos rendimentos recebidos de PJ --como quando o contribuinte faz algum bico e esquece de informar o recebimento do dinheiro.

Para acertar as falhas, é preciso enviar uma declaração retificadora com os dados corrigidos.

A Receita pagará o primeiro lote de restituição em junho. Têm prioridade contribuintes com mais de 60 anos e aqueles que entregaram o IR nos primeiros dias.

Folha Online

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotora de Justiça da Fazenda Pública, Leida Maria de Oliveira Diniz, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a efetiva implementação do piso salarial do magistério do Estado do Piauí, bem como o repasse das cotas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ao corpo docente, na forma da legislação aplicável.

O inquérito foi aberto através da Portaria nº 018/2012, considerando que o Supremo Tribunal Federal ao julgar, em sede cautelar, a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 4167 fixou a interpretação conforme ao art. 2º da Lei 11.738/2008, no sentido de que, até o julgamento final da ação, a referência do piso salarial é a remuneração, ou seja, a soma dos valores recebidos a título de contraprestação direta pelo trabalho, o vencimento básico, e de todas as vantagens pecuniárias.

A Portaria cita ainda a mesma lei, segundo a qual a atualização do piso do magistério será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais de ensino fundamental urbano, definido nacionalmente.

Com informações do GP1