O Piauí perdeu R$ 88.247.310,59 em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  em compras não presenciais. Atualmente, por falta de amparo legal,  o contribuinte paga o ICMS apenas para o Estado de origem da Mercadoria. As perdas são referentes ao período de janeiro a setembro de 2012.

Adquirir produtos através da internet, catálogos e qualquer outro tipo de operação comercial faturada em outro Estado representa modalidades de compras não-presenciais. Quanto ao comércio eletrônico, este tipo de operação movimentou, somente no ano passado, R$ 18,7 bilhões em todo o Brasil. A maioria das lojas virtuais está sediada no Sul e no Sudeste. O Piauí, que entre janeiro e setembro deste ano, realizou R$ 1.400.750.961,72 em compras não presenciais, acaba pagando ICMS para Estados dessas regiões.

O ICMS é um imposto de arrecadação estadual, e está imbutido no preço dos produtos. Em uma operação comercial, o vendedor da mercadoria recolhe o valor que é cobrado ao consumidor. Do valor arrecadado, 25% é destinado aos municípios, que devem utilizar 12% do dinheiro na Saúde e 25% na Educação (obrigatoriamente).

“Não se está perdendo apenas o ICMS. Estamos perdendo os empregos que são gerados com estas atividades comerciais, que vão para profissionais que produzem os produtos fora do Piauí; estamos perdendo também o lucro destas operações, que geraria mais investimentos em nosso Estado.”, diz Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Assessor Técnico da Fazenda Estadual.

As perdas em ICMS podem diminuir graças à regularização proposta pela PEC 103/2012, aprovada pelo Senado em julho de 2012. No entanto, isso ainda não é lei: precisa ser aprovado e retificado pela câmara dos deputados. O Projeto determina a repartição do ICMS arrecadado em compras eletrônicas entre o estado produtor da mercadoria e o estado de residência do comprador.

“Isso é uma questão de Justiça Fiscal. Os estados que consomem esses produtos ganhariam com isso apenas o ICMS, e nem isso estão recebendo. Como produtos tecnológicos são os mais consumidos em operações de e-commerce no Piauí, com isso, teremos à frente um novo problema: lidar com o lixo tecnológico. Como o Estado financiará suas políticas públicas sem a arrecadação?”, questiona o Secretário Estadual de Fazenda, Silvano Alencar.

Da redação

Piaui

O Governo investiu, nos últimos meses de acordo com dados postados no portal do Estado, mais de R$ 130 milhões no combate à seca e seus efeitos na região do Semiárido piauiense. Os recursos foram utilizados na recuperação de poços, Bolsa Estiagem, Garantia Safra, construção de cisternas e barreiros e também na contratação de caminhões-pipa para abastecimento das comunidades com maiores dificuldades para acesso á água.

O valor não inclui programas como o de venda de milho a preço subsidiado e de linhas de crédito emergenciais para empréstimo a juros subsidiados destinados a pequenos, médios e grandes proprietários e comerciantes dos municípios que se encontram em estado de emergência por causa da seca.

Relatório do Ministério da Integração Nacional divulgado esta semana mostra, por exemplo, que o Governo investiu R$ 1,184 milhão na recuperação de 200 poços no Estado, de um total previsto de R$ 4,8 milhões.

O programa Bolsa Estiagem destinou ao Piauí, no período de junho a outubro, R$ 22,129 milhões. Já o Garantia Safra, que atende agricultores familiares que perderam suas plantações, deverá ultrapassar R$ 60 milhões ao final do pagamento das cinco parcelas. São cerca de R$ 12 milhões por mês. Outros R$ 39 milhões garantem a construção de cisternas e pequenas barragens em municípios da região seca.

Na contratação de carro-pipa, o investimento é de R$ 6,184 milhões. São cerca de 500 veículos, somados os contratados pelo Exército e os da Secretaria Estadual da Defesa Civil.

Piaui

A Lei Estadual nº 6.279, que objetiva conceder dispensa e redução de juros e multas para os contribuintes que parcelarem débitos fiscais relacionados ao ICMS, foi publicada nessa quinta-feira,  1º, no Diário Oficial do Estado. A lei havia sido sancionada pelo governador Wilson Martins no dia 31 de outubro e prevê uma redução de 100% dos juros e multas para quem pagar o débito total de uma única vez, até 21 de dezembro desse ano.

“O nosso objetivo é incrementar a arrecadação, estimular o crescimento da economia local e permitir que os contribuintes fiquem em situação regular, junto ao Fisco Estadual, para que possam, cada vez mais, contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado”, afirma o governador Wilson Martins.

A Sefaz informa que a partir da próxima terça-feira,  6, os contribuintes podem procurar qualquer agência de atendimento para efetuar a negociação.

Esse programa de parcelamento de débitos fiscais beneficiará os contribuintes que tenham débitos ocorridos até 31 de julho desse ano (2012), constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa.

Se o contribuinte não optar por pagar o débito de uma vez, pode aderir ao parcelamento em até 24 meses, sendo que nesse caso o desconto dos juros e multas é de apenas 40%.  Quem parcelar em seis meses vai ter uma redução de 80% dos juros e multas, e em 12 meses essa redução será de 60%.

VEJA COMO PODE SER NEGOCIADO O DÉBITO

I - até 100 % (cem por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias, se recolhido em parcela única até 21 de dezembro de 2012;

II - 80% (oitenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias, em até 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas;

III - 60% (sessenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias, em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas;

IV - 40% (quarenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas.

 govpi

Centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais e entidades da sociedade civil de mais de vinte municípios piauienses ocuparam uma faixa da BR-316 na manhã desta quarta-feira (31), em Picos, a 310 quilômetros de Teresina (PI). Unidos, eles ecoaram a II Marcha do Grito do Semiárido em protesto contra as ações destinadas à contenção dos efeitos da seca no estado.

Percorrendo mais de três quilômetros, os manifestantes externaram a indignação dos homens e mulheres do campo diante da situação do semiárido. As cobranças são as mesmas em todas as regiões do Piauí. “Gritamos por água e comida para as famílias do semiárido”, estamparam em uma faixa.

Centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais e entidades da sociedade civil de mais de vinte municípios piauienses ocuparam uma faixa da BR-316 na manhã desta quarta-feira (31), em Picos, a 310 quilômetros de Teresina (PI). Unidos, eles ecoaram a II Marcha do Grito do Semiárido em protesto contra as ações destinadas à contenção dos efeitos da seca no estado.

Percorrendo mais de três quilômetros, os manifestantes externaram a indignação dos homens e mulheres do campo diante da situação do semiárido. As cobranças são as mesmas em todas as regiões do Piauí. “Gritamos por água e comida para as famílias do semiárido”, estamparam em uma faixa.

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Para além de água e comida, a segunda edição do Grito do Semiárido cobra dos representantes públicos ações concretas e estruturantes. O milho subsidiado pela Conab ainda não alcança todos os produtores, os carros-pipa disponibilizados pela Defesa Civil não levam água potável à grande demanda de famílias – apenas no Piauí, já são mais de um milhão de pessoas atingidas pela seca.

 “O ato de caminhar já é um ato de protesto. A marcha, então, é uma forma de mostrar que os agricultores e agricultoras estão unidos e todos partilhando da mesma situação. O drama é comum a todos independente da região onde moram”, diz o mestre de capoeira Tizil, que veio de São João do Piauí. Para ele, já é passada a hora das falas, propostas e promessas já feitas e ouvidas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “O caminho agora é a ocupação de espaços públicos”, ressalta.

De acordo com dados da Defesa Civil, até o momento já são 184 os municípios em situação de emergência. As perdas provocadas pela seca já chegam a 95%, segundo informações da Federação dos Trabalhadores em Agricultura – FETAG.

Receosos pelo futuro das famílias do semiárido, os manifestantes ressaltam que é fundamental garantir a valorização da agricultura familiar e ações efetivas de convivência com o semiárido. “E quando acabar o bolsa estiagem e o carros-pipa deixarem de abastecer as casas com água?”, questiona Ricardo Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Picos, que mora na comunidade Chapada do Mocambo, área que se encontra numa situação crítica de falta d’água.

Os trabalhadores também destacaram o trabalho das organizações que lutam em favor da convivência digna com o Semiárido.  “A ASA, esta sim tem nos ajudado muito através dos programas Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2)”, afirmou Valderi Carvalho, coordenador do Polo Sindical da FETAG no município de Paulistana.

Riachaonet

FOTOS: Maria Moura