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agapitoemarcelo copyO Procurador Regional da República, Guilherme Zanina Schelb, denunciou por peculato o prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Agapito Coelho da Luz (foto), por desviar em benefício próprio e de terceiros o valor de R$ 118.642,20 (cento e dezoito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) oriundos de repasses de verbas federais do FUNDEF.

 

De acordo com a denúncia, Agapito utilizou nota fiscal e recibo ideologicamente falsos para justificar o pagamento do valor a Construtora Massari Ltda por reformas que teriam sido realizadas em escolas do município, “mas que não ocorreram”. Também foi denunciado na mesma ação Ranieri Waquim Massari, sócio e gerente da empresa,responsável pela emissão da nota falsa.

 

"Não houve licitação, nem foi encontrada nenhuma documentação relativa as reformas e nem a Construtora Massari apresentou plano de trabalho, plantas, planilhas, nomes de empregados ou empreiteiros ou outro documento ou informação que pudesse comprovar os serviços e obras pagos pela prefeitura e os professores das unidades escolares onde teriam sido realizadas as obras, em sua grande maioria, afirmaram não ter ocorrido nenhuma reforma no ano de 2004 nas escolas do município", diz a denúncia.

 

Para o Ministério Público o não recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS “é uma prova contundente que a obra não passou de uma farsa e que a Nota Fiscal serviu apenas para acobertar o desvio de verba pública.

 

A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 20 de março de 2012.


GP1

A comissão de juristas constituída para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nessa segunda-feira, 28, a descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal e a criação do crime de bullying, que no texto ficou classificado como “intimidação vexatória”. O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o final de junho ao Congresso e depois será votado no Senado e na Câmara dos Deputados.

 

No caso das drogas, o texto aprovado diz que a substância para uso pessoal será assim classificada quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.

 

Já o bullying, de acordo com o texto, será configurado quando houver intimidação, constrangimento, ameaça, assédio sexual, ofensa, castigo, agressão ou segregação a criança ou adolescente. A pena é de prisão  de um a quatro anos e multa.

 

Drogas

De acordo com o relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves, a quantidade de droga tolerada para uso pessoal será definida de acordo com o tipo da substância. Quanto maior o poder destrutivo da droga, menor a quantidade diária a ser consumida.

 

“A redação diz que depende do fato concreto, se a pessoa for surpreendida no ato da venda não há dúvida, é tráfico. Cada droga terá a sua realidade e discutiremos se haverá definição de drogas de maior potencial lesivo”, explicou.

 

Na proposta  dos juristas, o tráfico de drogas pode ter pena de cinco a dez anos e multa. Segundo o texto, vai incorrer em crime de tráfico aquele que “importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas”.

 

As pessoas que semeiam, cultivam ou fazem a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que sirvam para matéria-prima para a preparação de drogas também poderão responder por tráfico de drogas.bHaverá descriminalização quando o agente “adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal”, segundo o texto aprovado.

 

Para determinar se a droga realmente destinava-se a consumo pessoal, o juiz deverá saber a natureza e a quantidade da substância apreendida, a conduta do infrator, o local e as condições em que ocorreu a apreensão, assim como as circunstâncias sociais e pessoais do consumidor de droga.

 

Os juristas ainda incluíram um novo artigo ao anteprojeto do Código Penal para criminalizar o uso ostensivo, mesmo que pessoal, de substância entorpecente em locais públicos, nas mediações das escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença deles.

 

Para esse crime, a pena será de “advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e/ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”, de acordo com o texto do anteprojeto.

 

O relator da comissão explicou que a comissão tinha dúvidas sobre a lei atual em vigor que fala sobre drogas.

 

“Havia uma dúvida até na doutrina, se o uso ou porte da substância entorpecente era criminoso ou não. A comissão deu um passo e descriminalizou o porte para uso, mas com uma exceção importante: se esse uso for ostensivo diante de uma escola, um local de concentração de crianças e adolescentes será crime”, explicou Gonçalves.

 

De acordo com o texto, o uso compartilhado de droga vai ser penalizado. A pena pode ser de seis meses a um ano de prisão e multa. Já aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido da droga poderá ter pena de seis meses a dois anos de prisão.

 

Bullying

Os juristas incluíram ao anteprojeto do Código Penal a criminalização do Bullying, com o título de intimidação vexatória. Responderá por este crime aquele que “intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir, segregar a criança ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situação de superioridade, causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial”. A pena para este crime, sugerida pela comissão, é de prisão de um a quatro anos e multa.

 

Também foi incluído ao código artigo que fala sobre a perseguição obsessiva. Para os juristas, o ato de perseguir alguém de forma repetida reiterada ou continuada, ameaçando a integridade física ou psicológica da pessoa, restringindo a capacidade de locomoção ou de qualquer forma invadindo ou perturbando a sua esfera de liberdade ou privacidade pode causar prisão de dois a seis meses e multa.

 

Intervenção médica sem consentimento

Além disso, a comissão alterou o texto que fala sobre intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou representante legal.

 

Segundo o relator da comissão, a mudança aconteceu por solicitação de grupos religiosos. Com a alteração, o paciente que for maior de idade e capaz poderá manifestar sua vontade de não se submeter ao tratamento médico.

 

O texto atual diz que a intervenção médica ou cirúrgica, se justificada por iminente perigo de vida, pode acontecer sem o consentimento do paciente ou representante legal.


G1


A Prefeitura de Floriano está construindo mais uma quadra poliesportiva na zona urbana de Floriano, e dessa vez o bairro contemplado é Manguinha. A quadra faz parte do projeto de estruturação da Escola Municipal José Francisco Dutra, no tocante à prática do esporte e à educação física, elementos essenciais para o crescimento físico, desenvolvimento e utilização do potencial motor dos alunos e dos moradores do bairro, ensinando valores como cooperação e respeito, contribuindo para a interação além do círculo familiar e para a inclusão social, prevenindo doenças e, acima de tudo, colocando os indivíduos e comunidades lado-a-lado, diminuindo as diferenças étnicas e culturais. quadramanguinhajoel

A obra foi visitada nesta sábado (26/05) pelo prefeito Joel Rodrigues, vice-prefeito Oscar Procópio, vereadores e secretários municipais, fazendo parte do trabalho de acompanhamento da gestão municipal às obras que estão sendo realizadas no município, que contribuem para a formação e para a melhoria da qualidade de vida da população florianense, na cidade e no campo.
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A quadra poliesportiva no bairro Manguinha está em fase de fundação e terá arquibancada, alambrado, piso industrial resistente, rampa de acessibilidade e cobertura. O investimento é de R$ 608.699,26.
 
 

 Além dessa quadra, estão sendo construídas quadras nas comunidades rurais Tabuleiro do Mato e L3. Outra escola da zona rural que já dispõe de uma quadra poliesportiva e a Escola Sergio José de Sousa no povoado Amolar, a 86 km da sede do município. 
Um dos pontos fortes da 42ª Feira Agropecuária local que terminou na noite desse domingo no Parque de Exposições Raimundo honoratofeiraMamede de Castro, foi o leilão que envolveu algumas raças de animais, principalmente ovinos e caprinos, que foram expostos por produtores locais e da região.  Este ano o processo envolveu poucos animais e poucos empreendedores do ramo.
 
 
 

Para o presidente da Associação dos Criadores do Médio Parnaíba (ACRIMEP), Honorato Sérgio, órgão responsável pelo evento, o leilão teve de fato poucos participantes, “O leilão aconteceu apesar de poucos compradores na área de venda e muitos negócios foram feitos pela internet e pelo telefone, graças a Deus atingiu o objetivo que foi vender os animais”, disse o presidente da ACRIMEP.
 
 
 

A maioria dos animais presentes no leilão era de um empreendedor que sempre participa da Feira e coloca a disposição dos compradores uma carga genética de primeira.

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“A carga era do doutor Lourival que apresenta animais de primeira e o objetivo de venda foi alcançado, por tanto, quem comprou está levando animais de excelente qualidade”, disse Honorato Sergio colocando que não é fácil realizar uma Feira Agropecuária, mas contudo, a organização conseguiu promover o que foi programado com alguns eventos,  foi trabalhado a parte social e  a parte da agropecuária.

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Da redação
IMAGEM: piauinoticias.com

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

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Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação