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semiaridoProdutores rurais piauienses afetados pela seca e que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão ter acesso à linha de crédito de custeio, de acordo com decisão adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em sessão extraordinária, nessa quarta-feira, 30.



A resolução estabelece que todos os agricultores de municípios que estão em situação de emergência, de 1º de dezembro de 2011 para cá, podem contratar recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para custeio agrícola e pecuário, observadas as normas gerais de crédito rural aplicadas no Pronaf.



Os agricultores e criadores prejudicados têm o prazo de 1º de julho a 30 de dezembro de 2012 para contratar os empréstimos. Pelas normas do CMN, os microprodutores podem pegar até R$ 2,5 mil e o limite para os demais é de R$ 12 mil. Eles vão pagar em cinco anos, com um ano de carência e juros de apenas 1% ao ano. Os agricultores familiares poderão abater, ainda, 40% das parcelas pagas até o vencimento, o chamado bônus de adimplência.



O custo maior será do Tesouro, que garante a remuneração das instituições financeiras. Vai pagar 6% ao ano sobre os saldos devedores dos microprodutores e 2% ao ano sobre os saldos devedores diários atualizados dos demais beneficiários. Vão sair também dos cofres públicos mais 2% sobre os pagamentos efetuados pelos mutuários, a título de prêmio de desempenho.




Governo do Estado


arlindo-bispo-da-silva-123461O Prefeito de Campinas do Piauí, Arlindo Bispo da Silva (PMDB), está sendo investigado pela Polícia Federal acusado de infração ao artigo 299, § 3º e 4º do Código Penal. O artigo 299 tipifica o crime de falsificação de documento público e os parágrafos 3º e 4º estabelecem que “Na mesma pena incorre quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório e quem omite nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços”.

 

O inquérito policial tramita no Tribunal Regional Federal sob o numero 0008765.72.2012.4.01.0000, desde 16 de fevereiro de 2012.

 

A pena para o crime de falsificação de documento público pode chegar a 06 anos de reclusão.


GP1


O Ceir Móvel começou nesta terça-feira (29/05) o atendimento à população de Floriano. O atendimento está sendo feito na APAE de Floriano das 8:00h às 18:00h, por uma equipe de profissionais da área de reabilitação. O trabalho tem o apoio da Prefeitura Municipal, e se estende até a próxima quinta-feira (31/05).
 

O projeto descentraliza os serviços oferecidos pela Oficina Ortopédica do CEIR (Centro Integrado de Reabilitação) fornecendo equipamentos ortopédicos às pessoas com deficiência física através do SUS (Sistema Único de Saúde).
 
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 As pessoas que precisam de cadeiras de rodas, órteses, próteses, calçados para pé diabéticos, cadeira de banho, bengalas, andadores, coletes e calçados ortopédicos devem procurar um médico do SUS e solicitar a prescrição médica.
 
 

 Posteriormente, é só juntar uma cópia do CPF, RG, Cartão do SUS (Cartão Nacional de Saúde), comprovante de residência com CEP, informar pelo menos um número de telefone para contato e entregar toda a documentação na Secretaria de Saúde da cidade onde mora e aguardar os atendimentos do Ceir Móvel.
 
 
 

 Os atendimentos englobam a população das cidades de Jerumenha, Nazaré do Piauí, São Francisco do Piauí, Guadalupe e Francisco Aires. Nesta primeira visita estão sendo realizadas as medidas e tirados os moldes para a confecção dos aparelhos no CEIR. Depois a equipe retornará ao município para a entrega dos produtos. Tudo é gratuito para a população – as peças são financiadas pelo SUS.
 
 

 O Ceir Móvel é um projeto desenvolvido pelo Governo do Estado juntamente com a Associação Reabilitar, uma instituição social sem fins lucrativos que administra o CEIR, com a parceria do Governo Federal.

 
 
SECOM
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, entregou na manhã desta quarta-feira, 30, no auditório do próprio TJ em Teresina, o colar do Mérito Judiciário para  personalidades que contribuem com relevantes serviços ao Poder Judiciario, entre as pessoas homenageadas está o jornalista Silas Freire que enfatizou a importância da honraria.
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“Essa honraria é importante para a vida de qualquer profissional, no meu caso, isso é o reconhecimento do judiciário, a membros da imprensa que  intermedia diariamente a relação entre a população e o poder”, pontuou.
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Durante a solenidade o desembargador Edvaldo Moura fez um relato das ações desenvolvidas à frente do TJ nos dois anos que presidiu a corte. Ele entrega o cargo nessa quinta-feira, 31, para a desembargadora Eulália Pinheiro.
 



FONTE: Assessoria
Fotos: Efrem Ribeiro

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

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Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação