O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (CSDP) se reuniu na última quinta-feira, 7, em nova sessão Ordinária, para deliberar sobre a alteração do artigo 9º da Resolução 014/11, que organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais.

A referida Resolução fixa as Defensorias Regionais, sua direção, sede e outras providências voltadas para regulamentar a atuação da Defensoria no interior do Estado. Durante a discussão foi deliberada a divisão da Defensoria Pública de Esperantina, que agora passa a dois órgãos de execução.

A partir da decisão a atual Defensoria Pública de Esperantina passa a ser denominada de Primeira Defensoria Pública do município com atuação na Vara Única da cidade nos feitos relacionados aos Processos Criminais em geral, inclusive Execução Penal, dos Processos relacionados a atos infracionais de que tratam o Estatuto da Criança e do Adolescente, assistência a presos nas Delegacias de Polícia e Penitenciária Luiz Gonzaga Rebelo.

Já a Segunda Defensoria Pública de Esperantina também terá atuação na Vara Única de Esperantina só que nos Processos que não são afetos à Primeira Defensoria Pública daquele município.

No caso de ocorrer a coincidência de interesses entre assistidos, as duas Defensorias terão autonomia para atuar nos  processos que tratam das matérias relacionadas à atribuição uma da outra.

A reunião foi conduzida pelo defensor público geral em exercício e presidente do Conselho Superior em exercício, Francisco de Jesus Barbosa e contou com a presença dos conselheiros Alzira Motta e Bona Soares, corregedora geral em exercício, Humberto de Brito Rodrigues, Sara Maria de Araújo Melo, Alessandro Andrade Spíndola e Verônica Acioly de Vasconcelos, além da defensora pública suplente Alynne Patrício de Almeida Santos, em substituição ao defensor público titular, João Castelo Branco de Vasconcelos Neto e o Igo Castelo Branco de Sampaio, representando a Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep).

Também estiveram presentes o diretor das Defensorias Regionais, defensor público Manoel Mesquita de Araújo Neto e a defensora pública Eleen Carla Gomes Brandão.

govpi