O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo Governo do Estado do Piauí e outros cinco estados que contestava o critério de reajuste do índice do piso nacional dos professores, regulamentado na Lei 11.738/2008.

O governador Wilson Martins (PSB), além dos chefes do executivo estadual de Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegaram que o dispositivo questionado apresentava uma série de inconstitucionalidades, principalmente em relação à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores.

Para o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, a constitucionalidade da Lei do Piso dos Professores já foi questionada em outra ação, quando foi confirmada a validade de seus principais dispositivos. O piso nacional dos professores foi criado com uma lei de 2008, declarada constitucional pelo STF em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação.

O ministro acrescentou que naquela oportunidade, poderia ter sido levantada a tese da inconstitucionalidade do mecanismo de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, porém isso não ocorreu.

“Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado”, ressaltou Joaquim Barbosa.

Segundo o ministro, a Lei do Piso prevê que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos. Assim, o ministro salientou que “toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação”.

Ainda segundo Joaquim Barbosa, o Supremo já firmou precedentes no sentido da compatibilidade constitucional da definição do método de cálculo de índices de correção monetária.

“Em relação à competência do chefe do Executivo para propor dispêndios, e do Legislativo para os autorizar, é necessário distinguir os gastos obrigatórios dos gastos discricionários, típicos das decisões políticas”, disse Joaquim Barbosa, acrescentando que o STF decidiu ser obrigatório o respeito ao piso nacional dos professores pelos estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios que compõem a Federação.

O reajuste deste ano do piso nacional dos professores foi de 22%, passando de R$ 1.187 para R$ 1.451. Esse reajuste tem como base o aumento do gasto por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Com informações do STF

De acordo com o levantamento do perfil dos municípios brasileiros de 2011, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Piauí é, proporcionalmente, o Estado nordestino com a maior quantidade de municípios com alguma política, programa ou ação voltada às pessoas com deficiência. Dos 224 municípios do Estado, 172 estão contemplados com essas ações, o que representa 76,78%.

Para o secretário estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Helder Jacobina, esses dados são muito significativos e representam a escolha que o Piauí tomou desde 2003 e dá continuidade até hoje, em promover a inclusão das pessoas com deficiência, melhorando a sua qualidade de vida e auto-estima. “O Piauí possui políticas de estado que são referências nessa área, inclusive a própria criação de uma secretaria específica para essa área já é um avanço. Vários estados já procuraram a Seid para conhecer, por exemplo, o sistema do Passe Livre Intermunicipal, o CEIR Móvel, o CIES, entre outras ações”, ressalta.

Helder lembra que com o lançamento do Plano Viver Sem Limite, o Governo Federal vai investir cerca de R$ 7,6 bilhões de reais em todo o Brasil, até 2014, nas áreas de saúde, educação, inclusão social e acessibilidade. “Com a adesão do Piauí ao Plano Viver Sem Limite, assinado pelo Governador Wilson Martins, os municípios do nosso Estado estão aptos a pleitear recursos para investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, com isso espero que possamos aumentar a quantidade de municípios que investem nessa área”.

Dos 172 municípios piauienses que possuem ações na área da pessoa com deficiência, 106 promoveram ou promovem a melhoria de acessibilidade em espaços públicos de esporte e lazer, 43 garantem acessibilidade nos transportes públicos, 134 possuem ações de distribuição de órteses e próteses, em 54 há geração de trabalho e renda ou inserção no mercado de trabalho e 22 municípios atuam com outras atividades.

govpi

As comunidades terapêuticas interessadas em receber apoio do governo para atender usuários e dependentes de drogas têm até o dia 7 de janeiro para se inscrever no Ministério da Justiça. Edital da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad-MJ) informa que as instituições responsáveis pelo acolhimento receberão R$ 1 mil por mês, por pessoa, no caso do atendimento de adultos; e R$ 1,5 mil, no caso de crianças, adolescentes e mulheres em fase de amamentação.

Não serão permitidas contenção física, isolamento ou restrição à liberdade das pessoas acolhidas. As internações devem ser voluntárias e de acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre instituições que atendem pessoas em situação de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

A habilitação e a pré-qualificação das comunidades depende de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista; situação financeira e condições técnicas. Caso o Senad avalie que a comunidade está apta a prestar o serviço, os profissionais e os voluntários irão frequentar curso de capacitação.

A documentação necessária, o modelo de proposta de acolhimento, o endereço para onde devem ser enviados os documentos estão na publicação da chamada no Diário Oficial da União.

Estima-se que 10 mil pessoas sejam atendidas por meio das comunidades terapêuticas contratadas pelo Fundo Nacional Antidrogas, no âmbito do Programa Crack, É Possível Vencer. O atendimento é gratuito para a população.

No municipio florianense pelo menos dois centros estão em funcionamento, um deles tem o comando do pastor João de Deus e o outro é comandado pelo líder religioso pastor Antonio Oliveira.

O candidato do PSDB nas eleições de Floriano, profissional em saúde Enéas Maia, após as eleições esteve ausente do município e participou do segundo turno das eleições em Teresina, capital do Piauí, apoiando o ex-prefeito Firmino Filho.  Após retornar ao município florianense já esteve visitando o piauinoticias.com onde cedeu uma entrevista.

Veja
PN-Quais são as suas manifestações após o processo eleitoral passado em que o Sr. ficou na segunda colocação, vencendo o candidato do prefeito Joel Rodrigues?

EM- Primeiro quero agradecer a todos os 8. 329 votos, que nós tivemos  com a vereadora Ana Cleide nessas últimas eleições. Foi realmente surpreendente, um grupo sem estrutura financeira, um grupo pequeno, com poucos candidatos a vereadores, sem grandes medalhões, sem nenhum cacife político, sem apoio de nenhum deputado estadual, federal, senador, governador, lutando contra todas as estruturas políticas do Estado e da nossa cidade e nós conseguimos ter esse reconhecimento de 8.329 florianenses, foi uma votação que realmente nos enche de alegria, de felicidade, mesmo não tendo atingido o nosso grande objetivo que era vencer a eleição, mas conseguimos ficar em segundo lugar, vencendo um dos políticos históricos de Floriano, um dos grupos mais fortes que temos na nossa cidade, que é o grupo do atual prefeito Joel Rodrigues e ao mesmo tempo eu quero parabenizar o Gilberto Junior, pela sua vitória, e espero que ele faça um bom trabalho a frente da nossa cidade, torço bastante para isso. E também dizer que hoje essa votação coloca esse novo grupo como realmente consolidado em Floriano.

PN- Essa votação em Floriano deixa o partido bem no cenário político estadual?

EM - Nós tivemos a maior votação entre os candidatos do PSDB que não forram eleitos, dentro do estado do Piauí. Nós tivemos por exemplo, quatro vezes mais do que o ex-deputado Tererê que foi candidato a prefeito de Parnaíba pelo PSDB. Nós tivemos uma votação bem maior do que outros do partido dentro do Estado, isso claro, obviamente cada um tem seu mérito, seu espaço conquistado, a sua história bonita de vida, mas isso nos coloca em situação de grande revelação dentro do nosso partido e também dentro da política do Piauí.

PN: Sobre a campanha, o Enéas no seu modo de pensar, em algum momento fugiu do foco, do seu comportamento pessoal, profissional e político, no momento em que esteve debatendo com os seus opositores?

EM: Não de forma alguma, graças a Deus nós permanecemos com ética em todos os sentidos, iniciamos a campanha em uma linha e terminamos na mesma linha, sofremos muitos ataques, fomos vítimas de perseguições, de mentiras, de calúnias, mas em nenhum momento nós revidamos, nós conseguimos manter a campanha no nível que nós gostaríamos de colocar, através de propostas, de idéias e também falando a verdade que devia ser ouvida pela população. Fizemos uma campanha propositiva, construímos um belo projeto para Floriano, um projeto que eu deixo a disposição do prefeito eleito e também de toda classe política de Floriano para fazer uma análise, pois acredito muito no projeto que construímos, eu acredito que seja uma boa solução para tirar a nossa cidade do seu lugar. Então,  tenho muito que ficar tranquilo e feliz pelo modo como nós nos portamos, desde o início até o final da campanha, porque é o nosso jeito, é assim que nós entendemos  como é ser cidadão, é assim que nós entendemos como é participar de um processo democrático e vamos continuar trabalhando e agindo assim da mesma forma na nossa vida.

PN: O Enéas Maia é de uma família tradicional na política, o avô, ex-prefeito, ex-deputado, o pai é ex-vereador, esses mais de oito mil votos credenciam o continuar batalhando pelo objetivo que é fazer parte da administração direta como gestor?

EM: Olha essa votação obviamente nos consolida e todo o nosso grupo como um grupo bastante forte e com bastante possibilidade de ajudar a nossa cidade e ao mesmo tempo, nos deixa na certeza de que eu posso e quero comunicar a cada um dos eleitores florianenses que não nos afastaremos da política, iremos permanecer lutando, comunico ainda que nós iremos tentar ajudar da forma como nós podemos a nossa cidade, o nosso estado, é o nosso interesse, ajudar sempre.

PN – O líder estará então participando de questões voltadas ao progresso da cidade de Floriano?

EM - Temos da nossa história de vida experiência.  Meu avô, meu pai que já foi envolvido  em processos eleitorais, portanto  sabemos que vivemos um novo momento, uma nova realidade, temos um projeto diferente até  por conta do momento que nós vivemos e vamos continuar abraçando ele e defendendo, participando dos debates e das discussões do processo político da nossa cidade.    

Ao final da entrevista o profissional em saúde Enéas Maia voltou a agradecer aos milhares de eleitores que lhe deram o voto de confiança, confiantes nas suas propostas de governo e ainda a vereadora democrata Ana Cleide, que segundo ele, é uma pessoa que soube enfrentar todas as situações de campanha de cabeça erguida, se  mostrando forte e conhecedora do processo político.  Agradeceu ainda a todo o grupo que trabalhou desde o primeiro momento até o encerramento da campanha.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com