Um estudo realizado por técnicos das secretarias estaduais de Fazenda do Piauí, São Paulo, Acre, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amapá vai contribuir para os Estados brasileiros orientarem sua política de administração tributária e, efetivamente, reduzirem o GAP do ICMS, que representa um grande desafio para os fiscos estaduais.

O GAP Tributário é a diferença entre a receita possível de ser arrecadada (arrecadação potencial) e a receita efetivamente arrecadada (arrecadação real). É o que, popularmente, denominamos de evasão fiscal.

Durante o último encontro do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros 2012, promovido pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/MF), nos período de 5 a 7 de novembro, em Brasília, foi apresentada uma alternativa, construída ao longo do ano, para tentar solucionar o problema. A equipe do Núcleo 2, responsável pela “Análise do Desempenho das Receitas Estaduais”, apresentou um “Modelo de Cálculo do GAP Tributário do ICMS dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal”.

“Esse modelo permite que outros Estados interessados possam adotar a metodologia para calcular o GAP Tributário. Isso ajuda os Estados a se programarem e planejarem como buscar reduzir a evasão fiscal, pois permite identificar os setores onde essa diferença, ou onde o GAP Tributário, é maior, e precisa de uma ação de fiscalização mais eficaz, contribuindo para melhorar a receita dos Estados brasileiros”, ressalta o auditor da Receita Federal do Brasil, Nelson Paes Leitão, que é orientador desse trabalho que faz parte do Programa de Estudos ESAF-Fórum dos Estados. Ele também é Doutor em Economia e professor da ESAF e da Universidade Federal de Pernambuco.

Nelson ressalta ainda que a iniciativa é pioneira. Já existem alguns métodos de cálculo do Gap tributário nas universidades, mas é a primeira vez que é elaborado um trabalho proposto por técnicos das secretarias estaduais de Fazenda. “Esse assunto já fez parte das discussões do fórum (FFEB) em 2010 e 2011, mas somente agora em 2012 ele foi aprofundado. Portanto, é uma evolução dos trabalhos anteriores, que será sempre aprimorado, e representa uma grande contribuição para os Estados”, enfatiza Nélson.

Além de padronizada, portanto aplicável a todos os Estados brasileiros e ao Distrito Federal, a metodologia permite fazer o cálculo do GAP Tributário do ICMS por segmentos específicos. Por exemplo, os Estados vão poder fazer esse cálculo nos diversos setores e segmentos econômicos, tais como agropecuária, indústria, comércio e até mesmo do Simples Nacional. Dessa forma, poderão analisar as deficiências e planejar as ações para melhor a arrecadação em cada um desses setores.

A equipe do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais (NEEFI) da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz), representada por Emílio Oliveira Júnior, Manoel Lopes Batista e Kléber de Araújo Luz, teve um papel decisivo na elaboração do trabalho, cuja concepção inicial foi idealizada pelo auditor fiscal da Sefaz, Francisco Celestino de Sousa, em 2007.

“Justificamos a relevância desse estudo por orientar as estratégias de fiscalização e a política de administração tributária dos Estados, a partir da análise do comportamento da arrecadação frente a aspectos econômicos e tributários. Sem dúvida, uma vez aplicada, essa metodologia contribuirá para o aumento da arrecadação de todos os Estados brasileiros”, ressalta Manoel Lopes, que apresentou o trabalho no Fórum.

Depois da socialização no Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, o estudo recebeu parecer verbal do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcelo Loures, que assegurou recomendar em seu relatório escrito à ESAF a sua publicação. Vale ressaltar que durante o evento, Marcelo já fez questão de ressaltar a importância da metodologia. “Eu estudei esse trabalho com bastante carinho porque é muito interessante, inclusive para a própria Receita Federal, podemos aprender muito. Gostei muito do trabalho. A metodologia é consistente, fundamentada cientificamente, e bastante robusta. Para mim não importa tanto o resultado, mas a construção da metodologia, que conseguiu cumprir o objetivo e é aplicável a todos os Estados brasileiros. Vou recomendar a sua publicação nos anais da ESAF”, comenta Marcelo Loures.

govpi

O comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Floriano, tenente-coronel Lizandro Onório, apresentou na manhã desta quarta-feira (14), ao prefeito eleito de Floriano, Gilberto Junior (PSB) e Salomão Holanda (PRB), o plano de segurança para o carnaval 2013. A reunião aconteceu na sede da corporação militar e contou com a presença dos integrantes da comissão provisória que vai organizar a folia de momo na Princesa do Sul no que ano que vem.

De acordo com o comandante da corporação, além do efetivo local, haverá, também, o apoio de outros militares que virão de Teresina para garantir a segurança dos foliões. “A nossa intenção é dá tranquilidade aos turistas que chegarão de outros estados para passar o carnaval em nossa cidade, quanto a isso, Não mediremos esforços”, afirmou Lizandro.

O delegado regional da Polícia Civil, Jeiko Leal, também esteve presente e disse que a corporação também vai contar com o apoio de policiais da capital. Segundo ele, apesar da tranquilidade durante a festa carnavalesca, a Polícia Civil vai ter o reforço de seis agentes e um delegado especial. “Como acontece todos os anos, vamos instalar a Delegacia Móvel nas proximidades do Cais da Beira-Rio de forma a registrar as ocorrências”, disse o delegado.

O delegado regional da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Wellington Batista, foi outro que esteve no encontro. Segundo ele, a PRF deve dobrar o contingente durante o carnaval de 2013. Já o comandante do Corpo de Bombeiros, capitão Carlos Augusto, também participou da reunião e disse que, além do efetivo local, a corporação vai contar com reforço de Teresina. “Todos os anos a gente tem essa preocupação justamente para orientar aqueles foliões que muitas vezes se excedem um pouco na bebida. Vamos manter uma equipe diariamente no Cais do Porto”, disse ele.

O prefeito eleito Gilberto Junior (PSB), elogiou a iniciativa do comando da PM de Floriano em traçar o plano de segurança para o carnaval na Princesa do Sul. “Muito louvável a iniciativa do comandante Lizandro Onório que nos convocou para esta reunião, através da nossa comissão provisória que vai comandar o carnaval. Todos nós sabemos que a economia de Floriano fica aquecida durante o período carnavalesco gerando emprego e renda”, disse Gilberto Junior.

De acordo com o prefeito eleito, a Prefeitura de Floriano vai apresentar também o seu plano para a folia de momo. O tema já está definido: “Carnaval das Luzes”, idealizado pelo arquiteto Nilson Coelho.

ASCOM - Prefeito eleito

O prefeito eleito Gilberto Júnior (PSB), o vice-prefeito eleito e vereador Salomão Holanda (PRB) com alguns dos integrantes do seu futuro governo estão neste momento reunidos com o comandante do 3º Batalhão, tenente coronel Lisandro Honório, delegado da policia civil Jeiko Leal e um integrantes do Corpo de Bombeiros já tratando sobre a segurança do carnaval de Floriano que será realizado em fevereiro de 2013.

O professor Nelson Junior que foi indicado como presidente da Comissão do Carnaval não estava presente. A reunião que estava marcada para as 10:00h começou com atraso.

Um dos presentes é o vereador César Pedrosa que afirmou que a reunião é para traçar um plano de segurança para a festa do ano quem vem. Já o tenente-coronel Lisandro disse que é o momento importante para começar falar da segurança da festa e que o comando já tem pronto um esquema de trabalho a ser colocado em prática e deve apresentar esse plano ao prefeito eleito Gilberto Junior, bem como a sua comissão.

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IMAGEM: piauinoticias.com - Carlos Iran

Combater os efeitos da estiagem com a irrigação de perímetros públicos, propiciando ao semiárido emprego, renda, desenvolvimento e produção de alimentos. Estes são alguns dos objetivos do Mais Irrigação - um programa ambicioso formatado e coordenado pelo Ministério da Integração Nacional -, que foi lançado nesta terça, 13, pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro Fernando Bezerra Coelho no Palácio do Planalto.

Dos 66 perímetros públicos previstos dentro do programa, 31 estão sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os perímetros estão divididos em quatro eixos de investimentos, totalizando 538 mil hectares em 16 estados do país, com investimentos previstos de R$ 10 bilhões – sendo R$ 3 bi de investimento público e previsão de R$ 7 bi em recursos privados.

“Hoje, ao lançar o Mais Irrigação, eu reafirmo um compromisso: nós vamos derrotar a seca e vamos usar para isso o que existe de melhor no mundo da tecnologia. Nós não vamos medir esforços. (…) A irrigação permanente e terras constantemente aproveitadas, sem sombra de dúvidas, são a melhor resposta para seca também. Nós queremos esse modelo bem sucedido e esperamos que ele se espalhe pelo Brasil, recriando oportunidades de produção e esperança”, disse a presidenta Dilma, que frisou a importância da articulação dos grandes produtores com os agricultores familiares, dentro do Mais Irrigação, de modo a que o pequeno produtor possa viver “com a renda de sua propriedade”.

“Com os recursos previstos no programa Mais Irrigação, poderemos alavancar e modernizar nossos projetos, além de implementar muitos outros projetos de irrigação, e com isso aumentar muito a produtividade dos perímetros – e, de alguma forma, poder contribuir para diminuir a desigualdade desse país”, disse o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, que, junto com o ministro da Integração Nacional, assinou durante a solenidade dois editais relativos ao projeto Pontal, em Petrolina (PE): um para concessão da exploração agrícola dos 7,8 mil hectares irrigados, e outro para conclusão das obras de infraestrutura do projeto.

“Nós vivemos um momento muito duro com a estiagem, uma das mais violentas dos últimos 50 anos; e portanto nós, governadores, como representantes do nosso povo, realmente mais do que palavras, sentimos uma ação objetiva de solidariedade e de impulso ao desenvolvimento do povo nordestino”, afirmou o governador Jaques Wagner, que falou em nome dos governadores presentes.

De acordo com o ministro Fernando Bezerra, “a agricultura irrigada demonstrou, nos últimos 50 anos, que é um dos instrumentos mais eficazes para gerar emprego e renda no semiárido brasileiro – e emprego de baixo investimento”, destacou.

 
O Mais Irrigação

Com o programa, o governo federal pretende aperfeiçoar a ocupação agrícola e a gestão da infraestrutura dos perímetros irrigados do país. Entre os resultados a serem alcançados estão os de maximizar a ocupação e aumentar a produtividade das áreas irrigadas, propiciar o uso eficiente e sustentável da água – e, ao mesmo tempo, proporcionar a modicidade da tarifa de água -, além de estabelecer parcerias com o setor privado, sempre enfatizando o apoio à agricultura familiar e aos pequenos irrigantes.  

O programa está dividido em quatro eixos. O eixo 1, que traz um novo modelo de exploração unindo Poder Público e iniciativa privada, engloba 8 projetos e 189 mil hectares entre os estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí e Minas Gerais.

Os editais de atração de investimentos da iniciativa privada estarão divididos em duas vertentes: exploração agrícola e infraestrutura e operação das áreas. Destes, seis projetos estão sob responsabilidade da Codevasf: o Salitre e o Baixio de Irecê, na Bahia; o projeto Nilo Coelho e o Pontal, em Petrolina (PE); e a primeira etapa do projeto Jaíba, em Minas Gerais. Os outros dois – Baixo Acaraú, no Ceará, e Platôs de Guadalupe, no Piauí -, estão sob gestão do DNOCS.

O eixo 2 prevê a implantação e revitalização de 13 projetos, os quais somam cerca de 133 mil hectares distribuídos entre oito estados (Roraima, Tocantins, Goiás, Piauí, Ceará, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). O investimento público previsto neste eixo é de quase R$ 1 bi, e cinco desses projetos estão sob responsabilidade da Codevasf. Os demais estão a cargo do DNOCS e da Secretaria Nacional de Irrigação (Senir).

No eixo 3 estão os projetos da agricultura familiar e dos pequenos irrigantes. São 27 projetos, sendo que 25 na região Nordeste e 11 sob  responsabilidade da Codevasf, totalizando 61 mil hectares. Os investimentos públicos previstos neste eixo também giram em torno de R$ 1 bi. Esses projetos estão distribuídos pelos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Alagoas, Piauí, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão.

         Já o eixo 4 reúne 18 projetos, nove sob responsabilidade da Codevasf, que somam 155 mil hectares, com previsão de receber R$ 89 milhões em investimentos públicos para a fase de estudos e projetos.

 
Projeto Pontal tem editais lançados na solenidade

Entre os projetos inseridos no eixo 1 está o Pontal cujo edital para concessão da exploração agrícola dos 7,8 mil hectares irrigados, mais o edital de conclusão das obras de infraestrutura, foram assinados durante a solenidade pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e pelo presidente da Codevasf, Elmo Vaz. Pelo novo modelo de exploração de perímetros irrigados criado pelo Mais Irrigação, em parceria com a iniciativa privada, o empreendedor agrícola que vencer o certame licitatório e receber a cessão de direito real de uso terá o direito de explorar a área e estabelecer tarifas de irrigação competitivas; por outro lado, terá entre suas obrigações realizar a ocupação produtiva da área e a integração de pequenos produtores à área explorada.

Já os empreendedores que disputarem e vencerem os editais para infraestrutura e operação dos projetos, terão que implantar, operar e manter a infraestrutura de irrigação, e remunerar pelo custo do serviço definido na licitação. Este modelo irá vigorar para todos os perímetros inseridos no eixo 1 do programa.

 O Pontal é um dos projetos de irrigação em implantação pela Codevasf. Ele está localizado na área rural do município de Petrolina, em Pernambuco, na margem esquerda do rio São Francisco. O projeto possui uma área de 27.517 mil hectares, dos quais 7.717 hectares são irrigáveis, sendo 3.588 ha do Pontal Sul e 4.129 ha do Pontal Norte. A Reserva Legal (5.539 hectares) já foi definida e implantada, e a área restante é composta por terras de “sequeiro” (não irrigáveis), áreas de canal, estradas e áreas de uso comum.

Com a conclusão do projeto, a estimativa é a geração de 7.811 empregos diretos e 15.622 indiretos. Na agricultura irrigada, há potencial para cultivo das seguintes culturas: abacaxi, algodão, banana, manga, uva, cenoura, feijão, beterraba, limão, milho, melancia, pimentão, produção de leite, peixe e hortaliças.

A produção na área de sequeiro também é economicamente viável, capaz de gerar renda e melhorar as condições de vida da população local. Dentre as atividades possíveis de serem desenvolvidas estão a ovinocaprinocultura (carne, peles, animais vivos e esterco), produção de grãos (milho e feijão), produção de mandioca (farinha), extrativismo (lenha, carvão, umbu) e cultivos de vazante (como o da batata-doce).

FONTE: Codevasf

Da redação