Nesta primeira etapa serão notificados aproximadamente 1.000 contribuintes, que deverão informar, através do e-CAC, a origem dos créditos compensados. A previsão é de que mais de 12.000 contribuintes sejam notificados no decorrer de 2013.

A Receita Federal iniciou nesta semana operação de auditoria em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP.

Segundo a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição, na primeira etapa serão notificados aproximadamente 1.000 contribuintes, que deverão informar, através do e-CAC, a origem dos créditos compensados. Inexistindo origem comprovada dos créditos informados, a RFB adotará as medidas para a glosa dos créditos e a cobrança dos valores indevidamente compensados, inclusive com a aplicação da multa de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular.

A previsão é de que mais de 12.000 contribuintes sejam notificados no decorrer de 2013 em todo Brasil.

Na Jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Floriano que compreende o Sul do Estado do Piauí serão notificados 12 (doze) contribuintes nesta primeira fase, sendo 6 (seis) Órgãos Públicos e 6 (seis) Empresas Privadas. O período de competência das Auditorias serão os anos de 2010 a 2012.

O contribuinte que cometeu algum equívoco no preenchimento da GFIP pode se antecipar à ação da Receita Federal, bastando retificar sua declaração e pagar a contribuição previdenciária devida, acompanhada da multa de mora de 20% e dos juros calculados com base na taxa Selic.

Assessoria da DRF - Floriano.

Os cerca de 1,9 milhão de trabalhadores com direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep que ainda não sacaram o benefício começam a receber neste mês correspondência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) falando para que procurem uma agência da Caixa, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do PASEP, para efetuar o saque no valor de R$ 678, equivalente a um salário mínimo.

O abono relativo ao exercício 2012/2013 já foi pago a 18,8 milhões de trabalhadores, mas cerca de 9,2% dos beneficiários ainda não retiraram o valor. Ao todo, um total de R$ 11,5 bilhões em recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foram gastos com o pagamento do benefício, segundo informações da assessoria de imprensa do MTE.

O Sudeste concentra o maior número de trabalhadores que ainda não sacou o benefício (983.732), seguido pelo Sul (319.267), Nordeste (281.928), Centro-Oeste (186.171) e Norte (133.235).

O abono é pago a quem trabalhou com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior, recebendo, em média, até dois salários mínimos. O trabalhador também precisa estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há pelo menos cinco anos (desde 2007, no mínimo).

Os trabalhadores que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas eletrônicos e postos do Caixa Aqui.

Terra

Deve cair ainda hoje nas contas das escolas e blocos de samba os valores que foram acertados entre a Comissão Organizadora de Eventos da Prefeitura de Floriano-PI e a presidência da Associação das Escolas e Blocos que tem como líder o carnavalesco, Vicente Rodrigues.  O acerto dos valores a serem repassados pelo municipio foi feito no final de semana, após inúmeras reuniões.

As escolas estarão recebendo o mesmo valor pago o ano passado, ou seja, R$ 18.000,00 sendo que os blocos de acesso receberão o valor de R$ 9.000,00 e os blocos de animação terão valor estimado de quase R$ 4.000,00. Os valores equivalem ao mesmo montante repassado pela Prefeitura no carnaval de 2012.

Três escolas de samba e cinco blocos confirmaram participações nos desfiles que estarão ocorrendo na Avenida Getulio Vargas. Uma das escolas tradicionais da festa de momo em Floriano estará fora dos desfiles, se trata da Escola de Samba Mangueira que é liderada pelo presidente da AESB, Vicente Rodrigues.

“Não é porque eu queira, é por motivo superior que a Mangueira ficara de fora da festa, mas no próximo ano a nossa escola estará de volta”, disse o carnavalesco afirmando que a Escola Rosa de Ouro estará também fora dos desfiles.

De acordo com o a presidente da Rosa de Ouro, carnavalesca Rosa Ferreira, o processo de transição em relação os governos anterior e atual prejudicou o processo de resolução da festa. “É tudo incerto, sempre é tudo incerto e este ano está mais ainda, então estaremos nos preparando melhor para no próximo ano, a gente fazer um carnaval que agrade a avenida de Floriano, ou seja, as pessoas que estarão para ver os desfiles”, disse ela.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waltânia Alvarenga, afirmou que tomou conhecimento, através da imprensa, da situação em que alguns prefeitos recém-empossados encontraram as contas das prefeituras de seus municípios. Em Avelino Lopes, por exemplo, o atual gestor encontrou no caixa da prefeitura o valor de R$0,90. Já na cidade de Angical, a prefeita descobriu na conta do município apenas R$7. Até o momento não foi realizada nenhuma denúncia formal junto ao TCE.

Waltânia Alvarenga informou que mesmo assim, no momento do julgamento das contas dos ex-gestores, os atos de improbidade receberão punição. "Nos casos em que for comprovada a irregularidade, o TCE rejeita as contas do ex-gestor, seus bens podem ser bloqueados e ele responde ao processo por improbidade administrativa", explicou a presidente do Tribunal.

Pela lei de responsabilidade fiscal, o gestor não pode deixar despesas sem disponibilidade de caixa. Waltânia Alvarenga lembrou que nos últimos três meses de 2012, o Tribunal de Contas do Estado praticamente parou seu trabalho para acompanhar os processos de transição administrativa nas prefeituras do Estado. Em inúmeros casos, onde foram comprovadas irregularidades nas contas ou onde os prefeitos se recusaram a disponibilizar documentos, as contas dessas prefeituras foram bloqueadas.

"Foram quase 40 prefeituras que tiveram suas contas bloqueadas. Em alguns casos, quando não havia a comprovação dos gastos, os prefeitos utilizavam de vários artifícios para fechar o demonstrativo bancário da prefeitura e driblar a fiscalização do TCE",explicou a presidente. Nos casos em que foram comprovadas as irregularidades, os ex-gestores estão respondendo judicialmente.

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