O prefeito eleito do município de Francisco Ayres, Valkir Nunes (PDT/foto), definiu esta semana a equipe de transição que deve se reuniu com integrantes da atual administração.
De acordo com o comunicador Agostinho Cavalcante que vem fazendo parte das reuniões do grupo político eleito, o líder do PDT, Valkir definiu que estará no Equipe de Transição o advogado Francelino Moreira Lima como coordenador, Irisney Vasconcelos, Raimundo José Bueno, Valfran Nunes de Oliveira e Valdeck Lima Rodrigues.
Não há informações sobre a data da reunião com integrantes da atual administração e nem que são as pessoas que estarão compondo a equipe de transição do prefeito Valdemar que está terminado o seu mandato.
Silvano Alencar apresenta nesta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislatuiva do Estado Piauí (ALEPI) o relatório fiscal do Estado referente ao segundo quadrimestre do ano.
A apresentação está para ser iniciada após às 10 horas, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reunião será presidida pelo deputado Gustavo Neiva (PSB). A apresentação do relatório obedece a determinação a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, instalou, nesta terça-feira (23), a Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias, que será responsável por apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de partidos políticos e candidatos. A comissão foi instituída na segunda-feira (22) pela ministra.
A instalação da comissão foi comunicada pela Presidência do TSE durante as posses dos ministros do STF Gilmar Mendes e do STJ Castro Meira como ministros substitutos no TSE. As posses ocorreram no início da noite desta terça-feira (23).
A Comissão
Instituída por meio da Portaria do TSE nº 557, a comissão é composta por cinco integrantes e terá 180 dias para apresentar propostas que garantam a consistência dos dados apresentados e analisados pela Justiça Eleitoral, bem como a transparência das contas e a celeridade do seu controle. O grupo também acompanhará o sistema de prestação de contas das eleições deste ano.
A comissão instituída tem por objetivo o aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas de partidos políticos e de candidatos. É uma iniciativa inovadora da Presidência do TSE para conferir maior transparência e lisura ao processo eleitoral.
Coordenada pelo advogado Marcello Cerqueira, a comissão tem como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e conta com a participação do ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido, do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e do advogado Marcelo Lavenère.
O prazo de 180 dias de trabalho da comissão poderá ser prorrogado se necessário. A comissão terá suas reuniões no TSE.
Agradecimentos
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu aos integrantes da comissão a colaboração que prestarão à sociedade brasileira com o trabalho a ser realizado.
“Agradeço aos membros da comissão que acaba de ser instalada. E tenho certeza que [com a instalação da comissão] nós teremos novas ideias, novas propostas para o aperfeiçoamento da questão das contas eleitorais, que é uma questão de interesse de toda a sociedade, em benefício da democracia, afirmando que nós contamos com um quadro de servidores extremamente qualificado, devotado, exatamente para que essas contas sejam bem prestadas, para que nós juízes possamos bem julgar. Tenho certeza que a colaboração da comissão será enorme”, disse a ministra.
O prefeito eleito de São José do Peixe, Valdemar dos Santos Barros, poderá ser alvo de recurso contra a expedição de diploma (RCED), por conta do não provimento de sua apelação que visava anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União que o responsabilizou pela má aplicação de recursos públicos de convênio celebrado com a União.
Pela decisão do desembargador federal do TRF1 Jirair Aram Megueriam “Não se desincumbindo o autor/apelante do ônus de demonstrar em que medida acórdão proferido pela Corte de Contas estaria a desrespeitar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial”.
Mesmo eleito em 07 de outubro com 53,79% dos votos válidos, o prefeito eleito está inelegível, de acordo com Lei Complementar n°135/2010. Valdemar teve a sua candidatura deferida antes da publicação do acórdão do TRF1, o que aconteceu em 30 de agosto de 2012, já preclusos os prazos de impugnação. Caso o RCED seja provido no Tribunal Regional Eleitoral a cidade de São José do Peixe deverá ter novas eleições.
Condenação
O ex-prefeito já foi também condenado em ação criminal, na Justiça Federal, a quatro anos de reclusão, sendo de 2 anos e 6 meses de reclusão e a inabilitação pelo prazo de cinco anos de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. A condenação foi em 2011. De acordo com a denúncia, o gestor desviou R$ 129.010,23, valor recebido pelo município, através do Convênio nº 356/96 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-(FNDE).
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O prefeito eleito de São José do Peixe, Valdemar dos Santos Barros, poderá ser alvo de recurso contra a expedição de diploma (RCED), por conta do não provimento de sua apelação que visava anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União que o responsabilizou pela má aplicação de recursos públicos de convênio celebrado com a União.