As mais de 100 cidades piauienses que decretaram estado de emergência este ano não terão suas contas aprovadas com facilidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Os decretos de emergência que possibilitam facilidades para o gestor público contratar obras e serviços sem fazer licitação passarão por um pente fino da Corte de Contas estadual. Segundo o conselheiro substituto Jackson Veras, está havendo um “mal entendido” por parte dos prefeitos que acreditam que todas as contas de cidades com decretos de emergência serão consideradas válidas.

“Os casos específicos serão analisados. Vamos ter acesso a essas contas daqui a dois meses, quando chegarão as primeiras prestações de contas do exercício 2013, mas isso não quer dizer que não possamos tomar uma atitude preliminar se forem constatados superfaturamentos, por exemplo. Podem ser determinadas medidas cautelarmente”, explicou Veras.

O conselheiro substituto do TCE-PI, Allisson Felipe Araújo, afirma que em eleições passadas, chegavam a 200 a quantidade de prefeitos recém-empossados que baixavam decretos de emergência no Piauí. “Alguns municípios mudaram sua postura, mas outros insistem em baixar decretos para justificar atos ilegais e o TCE-PI está atento a isso. Vamos nos debruçar em todos esses casos concretos. Já sabemos, inclusive, de cidades onde os prefeitos reeleitos decretaram estado de emergência”, conta.

De acordo com Allisson, o momento do diálogo já passou: agora é o momento da cobrança. Ele ressalta que situações emergenciais decorrem dos mais diversos motivos, principalmente no período de transição de gestão, quando muitos prefeitos não sabem a quantidade de cargos disponíveis, de créditos ou dívidas existentes. “Por isso são baixados decretos, para que não sejam parados serviços essenciais, como a limpeza pública”, frisou.

Para o conselheiro do TCE-PI, Jaílson Campelo, “desperta a curiosidade” da Corte de Contas a quantidade de decretos de emergência. “Alguns gestores pensam que essa emergência serve para a administração como um todo.

 meionorte

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (Sindepol) começou a realizar um mapeamento da estrutura física e pessoal de todas delegacias do Estado do Piauí. O sindicato está distribuindo a todos os delegados titulares das delegacias regionais, distritais e especializadas da capital e do interior, um formulário de treze páginas contendo perguntas sobre as condições de trabalho nas unidades da Polícia Civil em todo o Estado.

O formulário contém perguntas sobre estrutura física, assistência material, recursos humanos, equipamentos, organização administrativa e número de ocorrências e procedimentos das unidades policiais.

“Nosso objetivo é traçar um diagnóstico preciso das condições de trabalho de que dispõem os delegados na capital e interior, e a partir daí planejar nossas reivindicações, colaborando inclusive com a definição de prioridades pelos gestores da segurança pública do estado”, afirma o delegado Tiago Dias, presidente do Sindepol.

O Sindepol tomou por base um formulário instituído pela Corregedoria-Geral do Ministério Público para inspeção nas delegacias de polícia, e acrescentou outras questões consideradas pertinentes, tais como a periodicidade de treinamento dos policiais e a quantidade de policiais que completarão tempo para aposentadoria nos próximos cinco anos.

“Sabemos que as carências são grandes, mas é necessário identificá-las de maneira pormenorizada. Há delegacias que sofrem com a custódia de presos, em outras faltam condições de higiene e segurança, outras não têm computadores e internet. Administrar essas carências consome bastante o delegado na sua atribuição de presidir os inquéritos” , conclui o presidente do Sindepol.

O formulário está disponível no site do Sindepol e, após preenchido, pelo Delegado, deve ser encaminhado, em duas vias, à sede da entidade.

Cidade Verde

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba) autorizou, nessa terça-feira, 29, que a Prefeitura de Campo Maior faça a licitação para a contratação de uma construtora para pavimentar com asfalto as ruas da cidade. O recurso, na ordem de R$ 1 milhão, já está empenhado no órgão federal à disposição do município para asfaltar 15 quilômetros da zona Urbana.

Com o recurso, que é oriundo de uma emenda do deputado federal Jesus Rodrigues, serão asfaltadas as ruas Mestre Miguel Rosa, Pergentino Lobão, Ademar Mendes, José Ovídio Bona, Nicodemos Silva, Desembargador Antônio Costa, Joaquim Bostoque, Santa Maria e Olavo Bilac.

A licitação foi autorizada pelo superintendente da Codevasf, Valdiney Amorim, durante reunião com o prefeito de Campo Maior, Paulo Martins. “Vou autorizar a comissão de licitação da Prefeitura que já inicie, na forma da Lei, o processo licitatório e que essa obra possa começar ainda esse semestre. Campo Maior está precisando”, ressaltou o prefeito.

Além do dinheiro da Codevasf, Campo Maior está sendo contemplado com outro recurso para ser aplicado em pavimentação asfaltica. O Governo do Estado destinou verba para 14 quilômetros da zona Urbana da cidade.

GP1

Numa visita feita ao piauinoticias.com nessa  tarde de terça-feira, 29, o superintendente de Trânsito e Transportes do Município, professor Marcony Alisson confirmou que nessa quarta-feira estará sendo iniciada na cidade de Floriano uma operação que visa organizar o trânsito da cidade.  O trabalho a ser iniciado é a Operação de Desobstrução de Trânsito que não tem data para terminar e deve envolver de início cerca de doze  pessoas que trabalham no setor de segurança.

A ação será desenvolvida numa parceria já firmada e que envolve a Superintendência de Trânsito e Transportes (SUTRAN) com o pessoal do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e de início estaremos com um trabalho educativo, disse o Superintendente Marcony Alisson (foto). 

Ainda de acordo com a autoridade do primeiro escalão do governo Gilberto Jr. outra ação que deve ser colocada em prática é retirada de cavaletes, cones e outros objetos que determinadas pessoas colocam nas frentes de lojas e residências no centro para impedir que populares estacionem.

“É uma outra situação que estaremos trabalhando com as pessoas no sentido de conscientizá-las de que está errada”, enfatizou.  Estaremos tomando algumas atitudes no sentido de melhorar o trânsito local e tudo será feito com base no que está inserido no Código de Trânsito Brasileiro.

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com