O advogado Willian Guimarães da chapa EU CONFIOAB é o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). De acordo com a comissão eleitoral, Willian obteve 2.372 votos, que correspondem a 59,11%. Em segundo com 1.546 votos, 38,51% ficou o advogado Celso Barros, da chapa OAB DE TODOS.
Num discurso acalorado, o eleito agradeceu o empenho dos advogados que lhe apoiaram e afirmou que vai continuar a levar os trabalhos da OAB aos piauienses. Na imagem parte dos advogados que estava apoiando em Florianom, a chapa vitoriosa.
“Quero agradecer a todos os advogados militantes. Em nossa campanha, visitamos todo o Estado e conversamos com cada um dos advogados, garanto que a OAB vai continuar a trabalhar e levar seu nome a todo o Piauí” garantiu.
No dia 1º de janeiro de 2013, Willian Guimarães assume a OAB no lugar de Sigifroi Moreno, que não tentou a reeleição. O mandato é de três anos e a solenidade de posse ainda será marcada.
Com sua atuação sempre voltada para defesa do consumidor, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, firmou termo de ajustamento de conduta – TAC, com o fornecedor Comercial Carvalho, considerado o maior grupo empresarial piauiense no ramo de supermercados, com a finalidade de impedir ou reparar danos ao consumidor em virtude da comercialização de produtos vencidos.
A celebração do TAC teve por objetivo propiciar aos consumidores em geral o direito a segurança ou proteção contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e a vida, considerando como impróprios aqueles com prazo de validade vencido ou que não atendam às especificações técnicas de qualidade e quantidade ou inadequados para o uso a que se destinam.
Justifica-se essa iniciativa pioneira do PROCON pela constatação de que o consumidor nem sempre confere a data de validade ou especificações técnicas dos produtos expostos nas prateleiras no ato das compras, somente o fazendo posteriormente, já fora do estabelecimento comercial, ficando por vezes no prejuízo. Essa situação foi verificada pelo PROCON mediante reclamações de consumidores e em suas fiscalizações rotineiras.
Com a assinatura do TAC, o consumidor terá direito à substituição do produto vencido mediante a simples apresentação do respectivo cupom fiscal, além da restituição do valor pago. Inexistindo em estoque o produto vencido, deverá o fornecedor efetuar gratuitamente a substituição por outro produto similar e de valor aproximado, ou, ainda, propiciar ao consumidor a troca por outro produto da mesma seção, dentro do prazo de validade.
As cláusulas do TAC firmado entre o PROCON-PI e o Grupo Carvalho já se encontram em vigor e são inovadoras a ponto de assegurar que o consumidor que identificar um produto fora do prazo de validade (vencido), dentro da área de vendas e antes de passar pelo caixa, leve gratuitamente um outro produto da mesma marca ou similar, com as mesmas especificações e dentro do prazo de validade, ou, ainda, escolher outro produto da mesma seção.
Para informação do consumidor, placas deverão ser afixadas em locais visíveis e em letras ostensivas nas lojas do grupo.
Para o Promotor de Justiça Cleandro Moura, coordenador-geral do PROCON/PI, “o termo de ajustamento de conduta firmado com o Grupo Carvalho é inovador a nível nacional e simboliza mais uma conquista do consumidor piauiense, que ao lado do órgão passará a desempenhar papel fundamental na verificação da qualidade dos produtos, sendo nossa pretensão celebrar um TAC coletivo nos mesmos moldes com outras empresas do ramo. Ressalto, ainda, que independente da assinatura do TAC, o PROCON continuará com suas fiscalizações rotineiras junto a empresas do grupo e outros estabelecimentos congêneres.”
O Brasil deve pressionar outros 190 países para que seja definida ainda este ano a segunda etapa de compromissos do Protocolo de Quioto, ao participar, a partir de segunda-feira, 26, da 18ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP18), em Doha, capital do Catar.
O país defende que as novas obrigações sejam estabelecidas a tempo de começarem a valer a partir de janeiro de 2013. O Tratado de Quioto, que define metas e limites de emissão de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, expira no final deste ano.
A nova fase do acordo é a maior expectativa do Brasil e, talvez, a única aposta de especialistas, como saldo da COP18, que prossegue até 7 de dezembro. Especialistas e observadores que vão participar da conferência também acreditam que o avanço nessa proposta deve ser o único resultado concreto de Doha.
Alguns países declararam que não seguirão o conjunto de obrigações jurídicas previstas no tratado. Mas os negociadores brasileiros não acreditam que a ausência de propostas obrigatórias do Japão, do Canadá e da Rússia esvazie o acordo ou minimize os esforços que já vêm sendo feitos desde 1992.
Nas últimas entrevistas concedidas à imprensa, diplomatas do Brasil têm ressaltado que, mesmo não sendo signatárias, essas economias devem apresentar metas voluntárias para redução de emissões de gases de efeito estufa.
O Japão, por exemplo, se propôs a realizar cortes absolutos de 25% das emissões de gases de efeito estufa até 2020, levando-se em conta os níveis de 1990. No Brasil, a meta de corte é 39% até 2020, também considerando os níveis de duas décadas atrás.
Para os negociadores brasileiros, os resultados e a ambição das metas assumidas pelos países que ainda não têm compromissos internacionais devem funcionar como pressão para que delegações de países desenvolvidos adotem medidas mais rigorosas para minimizar os impactos provocados pela elevação de temperatura no mundo.
Além das propostas, os negociadores também terão que se debruçar sobre o prazo de validade do novo tratado. A atual etapa do protocolo vigorou por cinco anos. Inicialmente, a proposta é que a nova rodada seguisse o mesmo período. Mas, dessa forma, o tratado terminaria ao final de 2017. O problema é que o acordo que substituirá essa segunda etapa de Quioto só entrará em vigor em 2020.
Conhecida como Plataforma de Durban, o compromisso global foi assumido no ano passado por todos os países que participaram da conferência na África do Sul. O acordo global terá metas obrigatórias para todos os países, que serão definidas até 2015, mas que serão cumpridas apenas a partir de 2020.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
