Não será mais na próxima sexta-feira, 23, a audiência pública que visa discutir o Orçamento Geral do Estado para 2013. O deputado Gustavo Neiva (PSB), relator da matéria, reformulou o calendário de discussão do projeto.
A audiência foi adiada com previsão de realização para o dia 5 de dezembro. Para a apresentação de emendas foi determinado o prazo até dia 30 de novembro. O valor previsto para o Orçamento Geral do Estado para 2013 é de R$ 7,2 bilhões. O debate visa dar maior transparência e participação na discussão dos recursos do Estado.
Está em tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, o Projeto de lei do deputado Kléber Eulálio (PMDB) que altera a lei 4.854 de 10 de julho de 1996, que dispõe sobre a política de meio ambiente, inclusive, torna obrigatória a incineração do lixo hospitalar do Estado do Piauí.
Também prevê que o destino dos resíduos, após o tratamento, deverá ser o aterro sanitário, em razão dos riscos de contaminação. A coleta dos resíduos urbanos e de saúde será mediante tratamento, em função de suas propriedades químicas, físicas ou biológicas e a possibilidade de apresentar riscos à saúde pública ou à qualidade do meio ambiente.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos deverá estabelecer as zonas urbanas para a seleção dos resíduos urbanos no caso da coleta do lixo domiciliar. Para a coleta e transportes de resíduos de saúde o transporte será mediante veículo licenciado de acordo com a legislação municipal, estadual e federal vigente.
O transporte do lixo dos serviços hospitalares será submetido a processo de licenciamento ambiental específico, para garantir a proteção do meio ambiente e da saúde pública. Na justificativa, o deputado Kléber Eulálio informa que os resíduos gerados por prestadores de assistência médica, odontológica, laboratorial, farmacêutica, veterinária, os necrotérios, funerárias e serviços de embalsamento serão beneficiados com as alterações na lei.
O Governo federal, através da lei federal 12.305?/ 2010, estabelece diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos para prevenir os impactos ambientais. O tratamento consiste na aplicação de técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, para eliminar os riscos de contaminação ou dano ao meio ambiente.
Por mais uma vez membros das equipes de transição do governo Joel Rodrigues e do prefeito eleito Gilberto Junior se reuniram. O encontro foi nessa terça-feira na sede da prefeitura e após receber novas informações e documentos um dos membros da Comissão do prefeito eleito o ex-vereador César Pedrosa afirmou, “nos ressentimos de uma falta de documentos em que nós pudéssemos fazer um planejamento para o início das atividades do governo Gilberto Junior e as orientações que temos repassadas pelo prefeito eleito é que iniciemos todo planejamento das ações, mas começando principalmente pela educação, saúde e planejar o carnaval que é uma das maiores festas do município, e até agora todas as informações que obtivemos da Prefeitura ela não nos dava esse instrumento que é planejar as ações, mas quero confessar hoje nós recebemos uma grande parte das informações que precisamos para fazer o planejamento, como por exemplo, do inicio das aulas”, disse o César.
Com os novos dados da educação os professores Nelson Junior e Francisco Freitas, membros da equipe de transição na área da educação, já podem montar uma equipe para planejar o inicio das aulas em 2013, porque nesse momento eles já sabem quais são as escolas que estão em funcionamento e as que tem problemas de mobiliário ou não, e ainda quem são os professores lotados em cada unidade, disse o Pedrosa.
Saúde O ex-vereador afirma que recebeu muitas informações sobre o funcionamento dos postos, bem como suas lotações em relação aos profissionais em enfermagem e médicos de cada posto. “A equipe de saúde estará planejando a continuidade das ações em saúde da administração Gilberto Júnior”.
A Justiça Federal determinou, através de decisão liminar do juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo, da 5ª Vara Federal, o adiamento das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Piauí (OAB-PI) para o dia 30 de novembro. A eleição estava marcada para acontecer nesta terça-feira, 20.
Sobre a decisão, o presidente da OAB-PI, Sigifrói Moreno (foto), enviou uma nota de esclarecimento à classe, como tambem a sociedade.
Veja
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em razão da decisão proferida pela Justiça Federal no Piauí, determinando o adiamento das eleições, inicialmente designadas para o dia 20 de novembro do corrente ano, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo em conta que nas eleições em Teresina serão utilizadas urnas eletrônicas, ocorreu, no último dia 16 de novembro, o processo de inseminação das máquinas, na sede do TRE-PI, inclusive com o acompanhamento e fiscalização de representantes de ambas as chapas concorrentes;
2. Objetivando possibilitar a maior participação dos advogados no pleito, a Comissão Eleitoral determinou a designação de uma urna convencional para colher os votos dos advogados que, mesmo em situação regular, eventualmente não constassem nas urnas eletrônicas, de modo que o voto na urna convencional somente se daria após a constatação da regularidade pela própria Comissão Eleitoral e por fiscais de ambas as chapas, prática absolutamente usual em todas as eleições, inclusive em certames desta própria instituição;
3. Discordando do procedimento adotado pela Comissão Eleitoral, a Justiça Federal determinou o adiamento das citadas eleições;
4. Em respeito aos princípios constitucionais que norteiam a matéria, a OAB-PI interpôs o recurso cabível solicitando a reforma da decisão originária, de modo a possibilitar a designação de nova data para as eleições;
5. Por fim, destaque-se que serão envidadas todas as iniciativas legalmente previstas para que a autonomia da vontade dos advogados e a autoridade das decisões internas da Ordem dos Advogados do Brasil sejam mantidas, de modo a preservar a própria instituição.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Não será mais na próxima sexta-feira, 23, a audiência pública que visa discutir o Orçamento Geral do Estado para 2013. O deputado Gustavo Neiva (PSB), relator da matéria, reformulou o calendário de discussão do projeto.
das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Piauí (OAB-PI) para o dia 30 de novembro. A eleição estava marcada para acontecer nesta terça-feira, 20.