O Piauí será incluído na segunda fase do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), destinado ao melhoramento e expansão de aeroportos e aeródromos de interesse estadual ou regional. A garantia foi dada pelo secretário de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt ao governador Wilson Martins durante reunião nesta terça-feira (21), em Brasília.

Os investimentos do PROFAA visam ao reforço da segurança e do conforto dos usuários da aviação regional, através de convênios para investimentos em construção, reforma e adequação de aeródromos e aeroportos de interesse regional e estadual.

"Nossa prioridade são os aeroportos de Piripiri, Oeiras, Bom Jesus, Paulistana e Corrente. Esse é um setor importante. Entregamos no mês passado, com investimento do Tesouro Nacional, o aeroporto de Floriano, com ótima pista e balizamento noturno", comentou Wilson Martins.

Segundo Wagner Bittencourt, a demanda da aviação civil no Brasil continua em crescimento, o que justifica a continuidade do PROFAA. "Recurso há, precisamos de bons projetos para que possamos atuar rapidamente", ressaltou.

O investimento nos aeródromos é feito por meio de convênio específico celebrado entre a Secretaria de Aviação Civil e os Governos Estaduais, com contrapartida entre as partes.

Aviação regional

O secretário também assegurou empenho na busca por empresas de aviação comercial regional para atuar no Piauí, especialmente integrando rotas a Parnaíba, no litoral.

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O ministro do Turismo, Gastão Vieira (foto), assegurou recursos de R$ 10 milhões para as obras do novo Centro de Eventos de Teresina. A informação foi repassada ao governador Wilson Martins durante reunião em Brasília nesta quarta-feira, 21. “O Governo do Estado já tem assegurado R$ 30 milhões para a construção desse novo Centro de Eventos. Agora, temos o apoio do Ministério do Turismo, que garantiu repasse de mais R$ 10 milhões para a obra”, comentou Wilson Martins.

O ministro assegurou total apoio ao projeto do Governo do Estado e garantiu celeridade na execução da obra e na liberação dos recursos. A previsão é que em dezembro o governador dê por aberta a licitação para a escolha da empresa que executará a obra. Os recursos serão liberados via Caixa Econômica Federal e será executada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). O Centro de Eventos será construído próximo ao Parque de Exposições.

Aeroportos
O ministro Gastão Vieira irá realizar reunião com os governadores de todos os estados para tratar sobre a abertura de novos voos regionais. O governador Wilson Martins confirmou presença na reunião, por se tratar de um assunto que interessa ao Estado do Piauí.

“No último ano, o Piauí tem equipado os aeroportos no interior do Estado. Temos o aeroporto de Parnaíba pronto para operar, onde o Governo do Estado está empenhado em conseguir empresas que desejam operar com o trecho Teresina, Parnaíba e Fortaleza. E temos também as obras do Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato que estão em andamento”, apontou o governador.

Durante a reunião também foram tratados as demais obras da Secretaria do Turismo (Setur), que estavam paradas, onde os contratos foram cancelados devido o não cumprimento do cronograma de execução por parte das empresas ou por elas não terem capacidade para continuar as obras. Dentre as obras que deverão ser finalizadas está a urbanização da Orla do Açude Joana, na cidade de Pedro II.

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IMAGEM: piauinotícias.com

Não será mais na próxima sexta-feira, 23, a audiência pública que visa discutir o Orçamento Geral do Estado para 2013. O deputado Gustavo Neiva (PSB), relator da matéria, reformulou o calendário de discussão do projeto.

A audiência foi adiada com previsão de realização para o dia 5 de dezembro. Para a apresentação de emendas foi determinado o prazo até dia 30 de novembro. O valor previsto para o Orçamento Geral do Estado para 2013 é de R$ 7,2 bilhões. O debate visa dar maior transparência e participação na discussão dos recursos do Estado.

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Está em tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, o Projeto de lei do deputado Kléber Eulálio (PMDB) que altera a lei 4.854 de 10 de julho de 1996, que dispõe sobre a política de meio ambiente, inclusive, torna obrigatória a incineração do lixo hospitalar do Estado do Piauí.

Também prevê que o destino dos resíduos, após o tratamento, deverá ser o aterro sanitário, em razão dos riscos de contaminação. A coleta  dos resíduos urbanos e de saúde será mediante tratamento, em função de suas propriedades químicas, físicas ou biológicas e a possibilidade de apresentar riscos à saúde pública ou à qualidade do meio ambiente.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos deverá estabelecer as zonas urbanas para a seleção dos resíduos urbanos no caso da coleta do lixo domiciliar. Para a coleta e transportes de resíduos de saúde o transporte será mediante veículo licenciado de acordo com  a legislação municipal, estadual e federal vigente.

O transporte do lixo dos serviços hospitalares será submetido a processo de licenciamento ambiental específico, para garantir a proteção do meio ambiente e da saúde pública. Na justificativa, o deputado Kléber Eulálio informa que os resíduos gerados por prestadores de assistência médica, odontológica, laboratorial, farmacêutica, veterinária, os necrotérios, funerárias e serviços de embalsamento serão beneficiados com as alterações na lei.

O Governo federal, através da lei federal 12.305?/ 2010, estabelece diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos para prevenir os impactos ambientais. O tratamento consiste na aplicação de  técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, para eliminar os riscos de contaminação ou dano ao meio ambiente.

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