A promotora Renata Márcia Rodrigues Silva pediu a anulação do decreto 02/2013 que declara estado de calamidade administrativa na cidade de Nossa Senhora dos Remédios assinado pelo prefeito Francisco Pessoa Brito, conhecido Tintim, que mesmo tendo sido reeleito afirmou que a cidade passa por um “verdadeiro caos administrativo”.
“Tintim” justificou a situação de calamidade administrativa no município por causa da “paralisação dos serviços de limpeza, capina, varrição de vias públicas e coleta de lixo, resultando em insuportável e generalizado acúmulo de lixo, entulho e vegetação pela cidade e expondo a comunidade a sérios riscos de saúde, além dos prédios do município, escolas, postos de saúde, prefeitura e secretarias estão sem as mínimas condições de uso.”
A promotora entendeu que não há motivos para o decreto, uma vez que Nossa Senhora dos Remédios não passou por nenhum desastre natural. No pedido, Renata Márcia acrescenta que pelo decreto assinado pelo prefeito, a administração pública pode contratar empresas para execução de serviços sem licitação,ferindo a lei 8.666/93, que trata dos processos licitatórios.
A promotora Renata Márcia também recomendou ao prefeito que seja cancelada todas as compras efetuadas pela prefeitura no ano de 2013.
Um grupo de artesãos da cidade de Floriano-PI esteve na manhã desta quinta-feira, 24, reunido na Câmara Municipal com o vereador e professor André Melo e com a deputada estadual petista Flora Izabel. Os profissionais da área do artesanato levaram para expor alguns dos seus produtos e ouviram questionamentos que foram feitos pelas autoridades presentes.
A deputada Flora disse que vem trabalhando um projeto que é de incentivo ao artesão e a ideia é fazer com o que eles possam melhorar a produção das suas peças, no que se refere à quantidade produzida, disse a petista.
O projeto tem a duração de seis meses e todos os cadastrados receberão uma bolsa mensal e através de uma emenda da parlamentar terão recursos para investirem em equipamentos e matéria prima necessária para a produção.
Ações do projeto envolvem artesão de várias atividades e ainda segundo a petista deve ser estendido a outras cidades do estado do Piauí.
O vereador e professor André Melo (imagem) que esteve no encontro disse que é um da Organização Não Governamental (ONG) que está propiciando a implantação dessa ação para os artesãos locais e disse mais, “pensamos nesse projeto a muito tempo e o professor Nilo está a frente com uma equipe muito boa, no entanto, vamos desenvolver bem esse trabalho”.
Os Estados do bioma Cerrado terão US$ 32 milhões para projetos de regularização ambiental. Os recursos são do Programa de Investimentos em Florestas (FIP, na sigla em inglês), uma ação internacional de apoio à gestão sustentável das florestas. O objetivo do FIP é fortalecer a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoiando a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais.
Para discutir como devem ser elaborados os projetos e ouvir os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, responsáveis pela elaboração das propostas, o Ministério do Meio Ambiente promove consulta pública do Projeto CAR-FIP.
"O projeto prevê ações relacionadas à implantação de campanhas de divulgação e mobilização dos agricultores e a coordenação de infraestrutura de apoio aos Estados e municípios que farão o CAR", destaca o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral.
Para ele, será possível contribuir e fortalecer a implantação do CAR nos onze Estados inseridos no bioma Cerrado e Pantanal: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Piauí e Distrito Federal.
Após ter parcelado o débito da Prefeitura de Floriano-PI com a classe de professores, referente a dezembro de 2012, em oito vezes, o prefeito Gilberto Júnior (PSB), vem procurando resolver outros problemas que segundo ele, foram deixados pela administração anterior.
Os encargos referentes os valores da educação devem cair neste dia, 25, disse o gestor garantindo que vem estudando meios de parcelar os valores dos serviços prestados, bem como, dos comissionados.
Quando foi perguntado sobre uma participação da Justiça nessas questões administrativas referentes a administração passada (prefeito Joel Rodrigues), o prefeito Gilberto Júnior colocou, “ queremos fugir da responsabilidade fiscal sobre os nossos ombros e talvez para isso, a gente precise levar ao conhecimento da Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria Geral do Estado e do Ministério Público de como pegamos a situação do município com essa enormidade de débitos para a gente resolver”, colocou o gestor afirmando que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que o gestor termine o seu mandato com tudo quitado, ou então, deixe em caixa os débitos que não foram pagos.
O prefeito Gilberto Júnior afirmou que vem atuando com orientações da assessoria jurídica, consultoria e deve voltar a se pronunciar sobre a questão. A lista abaixo que revela os débitos deixados pela administração anteior foi entregue aos professores e a imprensa pelo secretário de governo, ex-vereador César Pedrosa, durante a reunião.
Débitos deixados pela gestão anterior:
Folha de pagamento da Administração:______________________________ R$ 395.985,74
Folha de pagamento da Saúde:____________________________________ R$ 863.830,35
Folha de pagamento da Educação:_________________________________ R$ 1.188.327,83
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
