Foi apresentado ontem, 28, na Assembléia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado estadual Cícero Magalhães (PT), que torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes nos meios de hospedagem localizados no Piauí.

A proposta abrange hotéis, motéis, pensões e semelhantes. “O objetivo é dar maior proteção ao público menor e ao mesmo tempo ajudar a polícia na investigação de desaparecimentos, sequestros e tráfico de crianças e adolescentes” explica Magalhães.

No momento da admissão, o funcionário do estabelecimento deve requerer o documento do menor e preencher seus dados. A ficha deve ficar disponível pelo prazo de dois anos. Se o menor não tiver documento, o estabelecimento deve comunicar o fato ao conselho tutelar e à delegacia de polícia local.

O descumprimento prevê desde notificação até multa de 250 a 2.500 UFIRs, valor que deve ser direcionado integralmente ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA).

O projeto de lei vai tramitar na Assebleía Legislativa. Ainda não há previsão para ser votado.

piauinoticias.com

Alepi

O governador Wilson Martins, juntamente com representantes da bancada Federal do Piauí, estiveram reunidos, na tarde dessa quarta-feira, 28, com a ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, para tratar sobre a liberação de verbas oriundas de emendas parlamentares. Na oportunidade, Martins aproveitou para listar algumas obras que são prioridade para o Governo do Estado, em especial a conclusão das barragens dos Milagres e Tinguis, que amenizarão os efeitos da seca na região.

“Estamos trabalhando para que nenhuma obra fique parada, mas, para isso, precisamos da complementação de verbas da bancada. Um exemplo disso é a barragem de Tinguis, que já possui 60% das obras concluídas e atualmente encontra-se parada”, ressalta Wilson Martins ao comentar sobre os efeitos negativos da estiagem no Estado, bem como o impacto que a conclusão dessas obras estruturantes irão trazer para a população que é afetada pela seca.

Ideli Salvatti aproveitou para reafirmar o compromisso da Presidência da República com os estados nordestinos, aconselhando os representantes da bancada do Piauí para que estes viabilizem a inclusão das obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O PAC é o melhor caminho para a concretização dessas obras, sendo que as ações na área da Saúde e da Educação sempre encontram grande apelo junto ao Governo Federal”, relata a ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais.

Durante o encontro, os representantes da bancada federal entregaram para a ministra um comparativo das emendas de bancada liberadas para todos os Estados da federação, demonstrando que o Nordeste consta em desvantagem em relação a outras regiões. No ano de 2011, por exemplo, apenas 5% das emendas da bancada foi empenhado em favor do Piauí, enquanto a média nacional foi de 15%. “Queremos elevar esse valor, contemplando um maior número de obras”, defendeu o deputado federal Júlio César.

Estiveram presentes na reunião os senadores Welington Dias e João Vicente Claudino, o secretário estadual da Educação, Átila Lira, o secretário estadual de Governo, Wilson Brandão, bem como os deputados federais Júlio César, Osmar Júnior e Jesus Rodrigues. Confira a lista das obras prioritárias que devem ser contempladas pelas verbas oriundas de emendas da Bancada Federal do Piauí:

*Construção da Barragem dos Milagres, em Santa Cruz dos Milagres

*Barragem de Tinguis, que já está com 60% das obras concluídas

*Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde - Construção do Complexo Materno Infantil de Teresina

*Construção do trecho rodoviário, divisa Piauí/Bahia, entroncamento BR-135 e BR-235 (Bom Jesus)

*Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer - Construção da Vila Olímpica de Parnaíba

*Construção do Centro de Pesquisa da Fiocruz em Teresina

*Construção do trecho rodoviário - Gilbués/Santa Filomena na BR-235

govpi

A Prefeitura de Floriano vem através deste expediente, esclarecer sobre a dívida do município, assunto publicado no Portal piauinoticias.com nesta quarta-feira, 28. A matéria dá conta de que a dívida do município chega a R$ 17 milhões, pendentes com quatro instituições, INSS, Agespisa, Eletrobrás e Fundo de Previdência.

A ex-secretária de finanças e especialista em finanças públicas, Josélia Rodrigues (imagem), esclarece que a dívida real com o fechamento do mês de outubro/2012 é de R$ 15.600 milhões, 80% desse valor é dívida com a previdência e foi herdada da gestão anterior.

Ela ressalta que em 2004 quando o prefeito Joel assumiu o município de Floriano, ele recebeu com uma dívida no INSS de R$ 18 milhões de reais e essa dívida foi parcelada pela gestão anterior em 20 anos, com isso o município passou a pagar todos os meses mais de R$ 100 mil à previdência.

Considerando o valor das parcelas muito alto e com o agravante da crise financeira nacional instalada em 2009 que afetou praticamente todos os municípios brasileiros, a Prefeitura conseguiu junto ao órgão reparcelar a dívida, diminuindo a parcela para pouco mais de R$ 42 mil, e vem honrando todos os meses com esse compromisso.

Em relação à dívida com a Eletrobrás e com a Agespisa, cujos valores são pequenos mas foram parcelados, a gestão está trabalhando para liquidar até o final deste mandato. “Esse parcelamento foi feito em 2010 em decorrência do ano de 2009 ter sido o pior ano no Brasil, não foi só em Floriano, ano da crise financeira, e para não atrasar o salário dos servidores, preferimos algumas despesas fazer parcelamento”, disse Josélia Rodrigues. “O que não é da previdência geral, nós pretendemos zerar até dezembro, como nós temos honrado mensalmente o pagamento desses parcelamentos”, ressaltou.

Sobre a dívida com o fundo de previdência próprio dos servidores, que não são do regime geral, a Prefeitura fez um parcelamento no final de 2010, de R$ 2 milhões e está cumprindo com esse compromisso. “Nós estamos tentando equacionar para que também essa parte patronal, a parte do município, queremos quitar até dezembro. Estamos fazendo uma programação, mas se não quitarmos, o valor vai ficar bem pequeno”, concluiu a ex-secretária de finanças Josélia Rodrigues.

A gestão municipal ressalta ainda que a crise financeira vivida pelos municípios brasileiros, decorrentes das constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido um dos grandes desafios dos gestores, que agora reivindicam do governo federal a reposição dos recursos perdidos pelos municípios, com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

ASCOM

IMAGEM: arquivo piauinoticias.com

Trabalhar em condições de vulnerabilidade por causa da estiagem é uma tarefa complicada para quem lida com o campo ou com a matéria prima que vem da natureza menos para os 1.500 produtores de mel da Central de Cooperativas Apícolas do Semiárido Brasileiro (Casa Apis), sediada em Picos. Eles conseguiram vencer as dificuldades climáticas e conseguiram o sucesso e reconhecimento pelo seu trabalho.

Um jornal de veiculação nacional citou os produtores piauienses e a premiação dada a eles pelo Banco do Brasil através do projeto “Valores do Brasil” em solenidade realizada ontem (27), em Brasília. O Prêmio Valores do Brasil está em sua terceira edição e premiou as 20 iniciativas de promoção de desenvolvimento regional de todas as regiões do país.

Os criadores de abelha conseguiram produzir mais de 150 toneladas de mel neste ano e foram responsáveis em colocar o Piauí no patamar de grande exportador  de mel do Brasil. Outro reconhecimento é da qualidade do mel produzido no Piauí, diferente de grande parte do país por causa do tipo de árvore e vegetação.

Mesmo com todo o empenho a produção ficou bem abaixo das 705 toneladas de mel coletadas no ano passado, quando as chuvas garantiram boa florada na área de influência da Casa Apis, que abrange 60 municípios piauienses, e possibilitaram exportações de 690 toneladas de mel em 2011 e 2012.

Para o presidente da Casa Apis, Antônio Leopoldino Dantas Filho, o Sitonho, o prêmio representa um estímulo para os produtores de mel da região. “O prêmio nos estimula muito porque é o reconhecimento do trabalho a favor da própria comunidade e dá mais visibilidade ao empreendimento”, disse.

Na última visita a casa Apis o governador Wilson Martins ressaltou o trabalho dos produtores e reforçou o apoio do governo aos criadores de abelha. “Estamos sempre olhando de perto o trabalho dos produtores de mel do Sul do Piauí. Buscamos apoio e parcerias com o Governo Federal para as cooperativas e vamos continuar com esse trabalho. Hoje esses produtores abastecem o mercado interno e externo com o mel que é produzido em Picos, são grandes piauienses”, finalizou.

Piaui