O deputado federal Júlio César (PSD/PI) teria afirmado a um jornal de Teresina desta sexta-feira, 28, que recusou o convite do governador Wilson Martins (PSB/PI) para assumir a Secretaria de Planejamento, mas não descarta a possibilidade de assumir um cargo no governo, que anunciou uma mini reforma no secretariado para 2013.
O parlamentar também comentou sobre a participação do PSD, do qual é presidente, na Prefeitura de Teresina. Ele não teve nenhuma indicação direta no governo municipal e disse ao repórter Elivaldo Barbosa que não é o dono o partido. A secretaria do meio ambiente será indicação do deputado federal Hugo Napoleão. Já o vice-prefeito eleito, Ronney Lustosa, será o novo superintendente da SDU/Leste.
Perdas do FPE – Júlio César alertou que se o Congresso não votar uma nova normatização para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), os Estados sofrerão um impacto pra lá de negativo em suas receitas. “Vai ser um caos”, afirmou.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, editada em fevereiro de 2010, que julgou inconstitucional ao artigo único da lei complementar 62 que trata sobre a distribuição do FPE, delimita que até janeiro de 2013 a Câmara Federal e o Senado deveriam elaborar uma nova normatização para os repasses do Fundo. Como isso não aconteceu o deputado teme que os recursos arrecadados a partir desta data não poderão ser repassados aos estados.
“Vários indicativos de lei foram propostos, inclusive por mim. E o Congresso depois de mais de dois anos não votou uma nova lei para o FPE”, afirma Júlio César.
O deputado também anunciou uma boa notícia: ontem (27) foram creditados nas contas do Estado o valor de R$ 3 milhões e nas contas da prefeitura R$ 300 mil referentes a diferenças de depósitos judiciais dos fundos de participação. “O menor valor recebido pelos municípios foi de R$ 5 mil. Não é muito, mas recursos são sempre bem-vindos”.
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