Combater os efeitos da estiagem com a irrigação de perímetros públicos, propiciando ao semiárido emprego, renda, desenvolvimento e produção de alimentos. Estes são alguns dos objetivos do Mais Irrigação - um programa ambicioso formatado e coordenado pelo Ministério da Integração Nacional -, que foi lançado nesta terça, 13, pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro Fernando Bezerra Coelho no Palácio do Planalto.

Dos 66 perímetros públicos previstos dentro do programa, 31 estão sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os perímetros estão divididos em quatro eixos de investimentos, totalizando 538 mil hectares em 16 estados do país, com investimentos previstos de R$ 10 bilhões – sendo R$ 3 bi de investimento público e previsão de R$ 7 bi em recursos privados.

“Hoje, ao lançar o Mais Irrigação, eu reafirmo um compromisso: nós vamos derrotar a seca e vamos usar para isso o que existe de melhor no mundo da tecnologia. Nós não vamos medir esforços. (…) A irrigação permanente e terras constantemente aproveitadas, sem sombra de dúvidas, são a melhor resposta para seca também. Nós queremos esse modelo bem sucedido e esperamos que ele se espalhe pelo Brasil, recriando oportunidades de produção e esperança”, disse a presidenta Dilma, que frisou a importância da articulação dos grandes produtores com os agricultores familiares, dentro do Mais Irrigação, de modo a que o pequeno produtor possa viver “com a renda de sua propriedade”.

“Com os recursos previstos no programa Mais Irrigação, poderemos alavancar e modernizar nossos projetos, além de implementar muitos outros projetos de irrigação, e com isso aumentar muito a produtividade dos perímetros – e, de alguma forma, poder contribuir para diminuir a desigualdade desse país”, disse o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, que, junto com o ministro da Integração Nacional, assinou durante a solenidade dois editais relativos ao projeto Pontal, em Petrolina (PE): um para concessão da exploração agrícola dos 7,8 mil hectares irrigados, e outro para conclusão das obras de infraestrutura do projeto.

“Nós vivemos um momento muito duro com a estiagem, uma das mais violentas dos últimos 50 anos; e portanto nós, governadores, como representantes do nosso povo, realmente mais do que palavras, sentimos uma ação objetiva de solidariedade e de impulso ao desenvolvimento do povo nordestino”, afirmou o governador Jaques Wagner, que falou em nome dos governadores presentes.

De acordo com o ministro Fernando Bezerra, “a agricultura irrigada demonstrou, nos últimos 50 anos, que é um dos instrumentos mais eficazes para gerar emprego e renda no semiárido brasileiro – e emprego de baixo investimento”, destacou.

 
O Mais Irrigação

Com o programa, o governo federal pretende aperfeiçoar a ocupação agrícola e a gestão da infraestrutura dos perímetros irrigados do país. Entre os resultados a serem alcançados estão os de maximizar a ocupação e aumentar a produtividade das áreas irrigadas, propiciar o uso eficiente e sustentável da água – e, ao mesmo tempo, proporcionar a modicidade da tarifa de água -, além de estabelecer parcerias com o setor privado, sempre enfatizando o apoio à agricultura familiar e aos pequenos irrigantes.  

O programa está dividido em quatro eixos. O eixo 1, que traz um novo modelo de exploração unindo Poder Público e iniciativa privada, engloba 8 projetos e 189 mil hectares entre os estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí e Minas Gerais.

Os editais de atração de investimentos da iniciativa privada estarão divididos em duas vertentes: exploração agrícola e infraestrutura e operação das áreas. Destes, seis projetos estão sob responsabilidade da Codevasf: o Salitre e o Baixio de Irecê, na Bahia; o projeto Nilo Coelho e o Pontal, em Petrolina (PE); e a primeira etapa do projeto Jaíba, em Minas Gerais. Os outros dois – Baixo Acaraú, no Ceará, e Platôs de Guadalupe, no Piauí -, estão sob gestão do DNOCS.

O eixo 2 prevê a implantação e revitalização de 13 projetos, os quais somam cerca de 133 mil hectares distribuídos entre oito estados (Roraima, Tocantins, Goiás, Piauí, Ceará, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). O investimento público previsto neste eixo é de quase R$ 1 bi, e cinco desses projetos estão sob responsabilidade da Codevasf. Os demais estão a cargo do DNOCS e da Secretaria Nacional de Irrigação (Senir).

No eixo 3 estão os projetos da agricultura familiar e dos pequenos irrigantes. São 27 projetos, sendo que 25 na região Nordeste e 11 sob  responsabilidade da Codevasf, totalizando 61 mil hectares. Os investimentos públicos previstos neste eixo também giram em torno de R$ 1 bi. Esses projetos estão distribuídos pelos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Alagoas, Piauí, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão.

         Já o eixo 4 reúne 18 projetos, nove sob responsabilidade da Codevasf, que somam 155 mil hectares, com previsão de receber R$ 89 milhões em investimentos públicos para a fase de estudos e projetos.

 
Projeto Pontal tem editais lançados na solenidade

Entre os projetos inseridos no eixo 1 está o Pontal cujo edital para concessão da exploração agrícola dos 7,8 mil hectares irrigados, mais o edital de conclusão das obras de infraestrutura, foram assinados durante a solenidade pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e pelo presidente da Codevasf, Elmo Vaz. Pelo novo modelo de exploração de perímetros irrigados criado pelo Mais Irrigação, em parceria com a iniciativa privada, o empreendedor agrícola que vencer o certame licitatório e receber a cessão de direito real de uso terá o direito de explorar a área e estabelecer tarifas de irrigação competitivas; por outro lado, terá entre suas obrigações realizar a ocupação produtiva da área e a integração de pequenos produtores à área explorada.

Já os empreendedores que disputarem e vencerem os editais para infraestrutura e operação dos projetos, terão que implantar, operar e manter a infraestrutura de irrigação, e remunerar pelo custo do serviço definido na licitação. Este modelo irá vigorar para todos os perímetros inseridos no eixo 1 do programa.

 O Pontal é um dos projetos de irrigação em implantação pela Codevasf. Ele está localizado na área rural do município de Petrolina, em Pernambuco, na margem esquerda do rio São Francisco. O projeto possui uma área de 27.517 mil hectares, dos quais 7.717 hectares são irrigáveis, sendo 3.588 ha do Pontal Sul e 4.129 ha do Pontal Norte. A Reserva Legal (5.539 hectares) já foi definida e implantada, e a área restante é composta por terras de “sequeiro” (não irrigáveis), áreas de canal, estradas e áreas de uso comum.

Com a conclusão do projeto, a estimativa é a geração de 7.811 empregos diretos e 15.622 indiretos. Na agricultura irrigada, há potencial para cultivo das seguintes culturas: abacaxi, algodão, banana, manga, uva, cenoura, feijão, beterraba, limão, milho, melancia, pimentão, produção de leite, peixe e hortaliças.

A produção na área de sequeiro também é economicamente viável, capaz de gerar renda e melhorar as condições de vida da população local. Dentre as atividades possíveis de serem desenvolvidas estão a ovinocaprinocultura (carne, peles, animais vivos e esterco), produção de grãos (milho e feijão), produção de mandioca (farinha), extrativismo (lenha, carvão, umbu) e cultivos de vazante (como o da batata-doce).

FONTE: Codevasf

Da redação

A implantação do projeto de irrigação Platôs de Guadalupe, no município de Guadalupe, a 345 quilômetros ao Sul de Teresina, será concluída com recursos do programa Mais Irrigação, lançado na tarde da última terça-feira, 13, pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília.

O projeto foi incluído no eixo que pretende atrair investimentos privados por meio de concessão da ocupação agrícola, do investimento em infraestrutura de irrigação e da operação, promovendo a utilização sustentável dos recursos de água e solo, dinamizando o desenvolvimento regional e gerando emprego e renda.

Com uma área total de 10,6 mil hectares, Platôs utiliza hoje apenas o correspondente a 1,2 mil hectares, onde são produzidos anualmente cerca de 23 mil toneladas de frutas, com destaque para banana e melancia. Os colonos utilizam sistemas de irrigação por aspersão convencional, microaspersão, por gotejamento e por pivô central.

Segundo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão responsável pela sua implantação, o projeto possui uma adutora de 307 metros entre a extensão de bombeamento principal e o reservatório pulmão para a cobertura de toda a primeira etapa.

govpi

O final de ano está em baixa para os trabalhadores da construção civil no município de Floriano. O motivo do aumento do desemprego na área diz respeito às conclusões de obras, isso de acordo com o Zé de Tila, presidente do sindicato dos trabalhadores na construção e no imobiliário.

O líder sindical informa que muitas obras estão sendo terminadas e como exemplo, citou os Conjuntos Filadelfo Freire de Castro e Caiçara. Ainda de acordo com as suas informações cerca de 400 homens devem ser demitidos da Construtora Venâncio, 180 trabalhadores da Construir Engenharia e mais 400 da Estrela da Manhã. “So essas três construtoras chegam a mil homens, que certamente a partir de janeiro estarão gozando do seguro desemprego”, disse ele acrescentando que é ruim, pois  depois desse momento fica no pinga-pinga.

Os processos que envolvem o Ministério do Trabalho em relação a fiscalização e no momento dos procedimentos com a carteira, continuam andando de forma irregular. Sobre as ações do MTE Zé de Tila coloca, “o Ministério do Trabalho e Emprego nós não temos em Floriano para fazer as verificações ou mesmo a fiscalização, e estamos lutando e na próxima semana devo ir a Teresina para um diálogo com a delegada do Trabalho sobre vários assuntos, entre os quais, as casas pulverizadas onde não se respeita trabalhador e o Ministério deve tomar uma providência”.

As demissões entristecem nesse momento, mas por outro, disse Tila existem promessas do governo quanto à algumas obras para o próximo ano e citou a Avenida Beira-rio, o Hospital e outras construções que foram anunciadas, concluiu.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou hoje as contas da Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí) e tornou inabilitado para cargos públicos os gestores Lucile Moura e Raimundo Nonato Farias Trigo. A condenação foi por unanimidade pelos conselheiros. De acordo com a decisão, Lucile Moura terá que devolver aos cofres públicos R$ 2 milhões e Raimundo Farias Trigo, gestor de Emgerpi em 2009, devolverá R$ 1 milhão e 300 mil. Os dois diretores ficam proibidos de assumirem cargos públicos por um período de cinco anos.

Os dois gestores são acusados de pagamento de obra não concluída, superfaturamento, pagamento ilegal de aluguel de veículos, de juros, encargos e moratórias, além de despesas com patrocínios e ajudas irregulares. Foi julgado o exercício de 2008 e 2009 e o relator foi o conselheiro Anfrísio Castelo Branco.

Reação

Lucine Moura disse que o processo no TCE não teve apresentação de defesa e por isso entrou com pedido de reconsideração da decisão.  “Não fizemos pagamento de obras inacabadas, as obras foram liberadas pelo setor de engenharia e usamos a tabela da Caixa Econômica”, disse Lucile Moura.

Sobre o patrocínio, Lucile esclareceu que a Emgerpi é uma empresa de economia mista e tudo do que era faturado 10% eram voltados para ações de cidadania e responsabilidade social.

“De maneira correta o TCE está fazendo sua parte. A Emgerpi é uma empresa complexa e difícil de entender, mas todas as obras foram pagas dentro da legislação”, garantiu Lucile Moura.

Cidadeverde