Com o objetivo de incluir as mulheres piauienses vítimas da violência doméstica e familiar nos programas habitacionais, a deputada Flora Izabel (PT) apresentou o Projeto de Lei que, no momento, será objeto de análise, discussão e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, depois, ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa.
As vítimas da violência deverão ser incluídas nos programas habitacionais do Piauí, total ou parcialmente, desde que tenha apoio da administração pública estadual. Deverão ser beneficiadas as mulheres vítimas da violência que não consigam comprovação de rendimento e sejam cadastradas no Cadastro Único do Programa Social (CadÚnico) conforme prevê o Decreto Federal 6.135/07. Da mesma forma as mulheres enquadradas na Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006.
Para comprovar a condição de vítima da violência doméstica as mulheres interessadas deverão apresentar documentos as autoridades públicas estaduais. Os documentos necessários são: a certidão da Delegacia Especializada dos Direitos da Mulher ou qualquer delegacia de polícia para apurar crime contra as mulheres.
O artigo 3 do projeto prevê que os municípios poderão firmar convênios com outros órgãos ou entidades de Defesa dos Direitos das Mulheres no âmbito estadual ou município. Em Teresina já funciona o Programa Pro- Moradia, destinado a construção de habitações de interesse sociais para as mulheres solteiras, com HIV, ou vítimas da violência doméstica, além da GLBT ou com algum tipo de deficiência.
Também a Prefeitura de Teresina tem o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, também para beneficiar essas mulheres vítimas da violência, desde que comprove o rendimento. Outras mulheres vão para a Casa Abrigo até regularizar sua situação.
No último dia 18 de julho aconteceu na Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, a primeira reunião da Comissão Especial de Estudo sobre a violência contra as mulheres. A finalidade do encontro é conhecer o perfil dos agressores e das vítimas da violência. Tudo para reduzir o alto índice de violência contras as mulheres.
Alepi
profissionais, do que os trabalhadores para se cadastrar a procura de emprego, a informação é do coordenador regional do órgão, Carlos Eduardo Miranda.
da Comunidade Terapêutica Peniel, se retratasse de um fato denunciado neste meio de comunicação no mês de abril passado, quando numa entrevista ao piauinoticias.com, o líder religioso fez referencias ao Bar do seu Expedito, localizado na comunidade Vereda Grande dos Lima, zona Rural de Floriano-PI, atribuindo ao referido a Bar a prática de vendas de bebidas alcoólicas a dependentes químicos e drogas que estavam em tratamento na referida Casa de Recuperação (Peniel). 