Ao comparecer, hoje, 05, à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, o secretário de Planejamento, César Fortes, disse que o orçamento do Estado para 2013 destina 22% a mais de recursos para investimentos em obras em relação a este ano. Representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) pediram R$ 132,9 milhões a mais do que está previsto no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.
Após a abertura da reunião na sala da Comissão de Constituição e Justiça pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Gustavo Neiva (PSB), César Fortes iniciou sua exposição afirmando que o Orçamento de 2013 estima as receitas correntes do Estado em R$ 7,4 bilhões e as despesas correntes em R$ 7,250 bilhões. Ele disse que o Governo priorizou a Uespi que receberá R$ 171 milhões, 25% a mais do em 2012, enquanto os setores da educação e saúde ficarão, respectivamente, com R$ 1,123 bilhão e R$ 873 milhões.
César Fortes declarou que, em 2012, os investimentos feitos pelo Estado deverão chegar a R$ 1,366 bilhão e em 2013 passarão para R$ 1,653 bilhão, enquanto, segundo ele, o pagamento dos juros e a amortização das dívidas sofrerá uma considerável redução, totalizando R$ 366 milhões no próximo ano.
Em relação aos poderes, o secretário de Planejamento revelou que a Assembleia Legislativa receberá R$ 218,9 milhões, o Poder Judiciário, R$ 309,2 milhões, o Tribunal de Contas do Estado, R$ 67,2 milhões e o Ministério Público, R$ 114,9 milhões. “Do total orçamentário, os demais Poderes ficarão com 10,4% do orçamento, enquanto o Executivo ficará com o restante, ou seja, pouco mais de R$ 6 bilhões”, declarou ele.
Em seguida, os representantes do Tribunal de Justiça, Virgílio Madeira, Clarissa Maia e Roosevelt Figueiredo, disseram que o Judiciário precisa de R$ 56 milhões a mais no orçamento para melhorar a sua infra-estrutura e contratar novos juízes e servidores.
Os promotores Flávio Teixeira de Abreu, Janaína Rose e Paulo Rubens afirmaram que as condições do Ministério Público, principalmente no interior, são precárias e pediram mais R$ 47 milhões para que o órgão possa investir, também, em pessoal e infra-estrutura e venha a desempenhar melhor as suas atividades.
O reitor da Uespi, Carlos Alberto Pereira, também, pediu mais de R$ 29 milhões para a instituição, que, segundo ele, precisa de R$ 200 milhões anuais para manutenção de seus campis e pagamento de pessoal. A reivindicação foi reforçada pelo pró-reitor de Planejamento e Finanças, Raimundo da Paz Sobrinho, que afirmou ser precária a situação das instalações da Universidade.
O advogado Arimateia Dantas, que representou a sociedade civil na reunião, defendeu a ampliação dos recursos para o Poder Judiciário e o Ministério Público, advertindo que, se isso não ocorrer, a população passará a fazer justiça com as próprias mãos, porque faltam juízes e servidores para agilizar o julgamento dos processos.
A assessora da Secretaria de Planejamento, Márcia Santos, disse que será possível ampliar os recursos para o Tribunal de Justiça através do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi), enquanto o secretário César Fortes assinalou que o orçamento da Uespi cresceu mais de 100% somente no Governo Wilson Martins.
Antes de encerrar a reunião, o deputado Gustavo Neiva informou que “os entendimentos e as conversações em torno da proposta orçamentária vão continuar até que o Projeto de Lei seja apreciado em plenário”.
Alepi