O governo anunciou nesta segunda-feira (24) a isenção total do imposto de renda sobre valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas.

Pela nova regra, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5% (veja na tabela ao lado). Atualmente, a tributação é de 27,5% para todas as faixas.

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou ao G1 que, para trabalhadores com PLR superior a R$ 6 mil, as alíquotas vão incidir sobre a diferença em relação à parcela isenta.

“A isenção é até esse limite [de R$ 6 mil], e você paga sobre a diferença que receber [...]. Vai tributar o que exceder”, explicou.

Segundo ele, para se calcular o imposto devido, deve-se descontar os valores excedentes para cada faixa de tributação. “Para calcular certo, você separa a isenção. Aí pega a parcela que fala dos 7,5% e calcula 7,5% sobre aquilo que fica naquele intervalo. Depois, no outro intervalo, calcula o percentual e soma os valores que você encontrar”, explica.

Assim, alguém que receber, por exemplo, R$ 11 mil de PLR, terá isenção total sobre a parcela R$ 6 mil; pagará 7,5% sobre R$ 3 mil (a diferença entre R$ 6 mil e R$ 9 mil) e 15% sobre outros R$ 2 mil (a diferença entre R$ 9 mil e R$ 11 mil).

G1

Envolvido em um conflito com o Poder Legislativo em torno do mensalão, o Supremo Tribunal Federal leva vantagem na batalha pela opinião pública. Pesquisa Ibope mostra que o STF tem um índice de confiança entre a população maior do que o do Congresso Nacional: 54 a 35, numa escala que vai a 100.

Marco Maia e Joaquim Barbosa, presidentes da Câmara dos Deputados e do STF, respectivamente, estão em campos opostos desde que o plenário do tribunal decidiu cassar os mandatos dos deputados federais condenados no processo do mensalão. Maia reagiu à sentença e, na semana passada, afirmou que só o Legislativo tem a prerrogativa de cassar seus próprios integrantes, o que gerou o impasse.

Comparando-se aos 83 pontos do Corpo de Bombeiros - sempre a instituição mais bem avaliada pela população -, nem o Supremo nem o Parlamento estão especialmente bem aos olhos do público. Mas os 19 pontos de vantagem dos ministros de toga em relação aos congressistas estão além de qualquer margem de erro.

Evolução. É a primeira vez que o Ibope mede o índice de confiança no STF e não há como saber se ele cresceu ou diminuiu durante os 136 dias do julgamento do mensalão, nos quais o tribunal esteve em evidência nos meios de comunicação. Mas uma pista é dada pela evolução da confiança no Judiciário. Entre junho e dezembro, o índice oscilou de 53 para 47 pontos. Os brasileiros estão mais confiantes no Supremo (54) do que na Justiça (47) de modo geral.

Há diferenças, porém, do grau de confiança no STF entre os brasileiros. Os mais confiantes são os mais ricos (60 pontos entre quem tem renda familiar superior a 10 salários mínimos), os moradores das regiões Norte e Centro-Oeste (60 pontos) e os com 50 anos ou mais de idade (56 pontos).

Impopular. Das sete instituições pesquisadas pelo Ibope em dezembro, o Congresso foi a que inspirou menos confiança na população. Seu índice de 35 pontos é inferior aos 40 da polícia, aos 54 do sistema eleitoral e aos 60 dos meios de comunicação, por exemplo.

Em junho, o Ibope pesquisou um número maior de instituições, e o Congresso ficou em penúltimo lugar, à frente apenas dos partidos políticos: bateu 36 pontos contra 29. Se serve de consolo, nesses seis meses a desconfiança da população em relação aos parlamentares manteve-se estável.

Se o Supremo bate o Congresso aos olhos do público, ambos perdem para o chefe do Executivo federal. Em junho, a Presidência da República chegou a 63 pontos de confiança, enquanto o governo ficou 10 pontos abaixo.

O Ibope não avaliou a Presidência nem o governo federal na mesma pesquisa que analisou o STF e o Congresso em dezembro. Mas outra sondagem feita no mesmo período também pelo Ibope mostra que a confiança da população em Dilma Rousseff é maior do que nos outros dois Poderes: 73% dizem que confiam na presidente, mesma taxa obtida em setembro.

Estadão

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou o aumento de 9% no valor do salário mínimo, que vai para R$ 678, conforme decreto a ser publicado na quarta-feira, 26.

Na mesma coletiva, a ministra informou que o governo federal vai encaminhar também na quarta a Medida Provisória ao Congresso Nacional com alterações no Imposto de Renda (IR) cobrado sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Segundo Gleisi, a Medida Provisória prevê isenção de IR em PLR de até R$ 6 mil, valor abaixo do reivindicado por centrais sindicais, que pediam isenção para PLR de até R$ 10 mil.

De acordo com Gleisi, a MP prevê uma "escadinha" no IR cobrado sobre PLR. Para PLR de R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00, a alíquota de IR cobrada será de 7,5%; de R$ 9.000,01 a R$ 12.000, de 15%; de R$ 12.000,01 a R$ 15.000, será de 22,5%; e acima de R$ 15 mil, 27,5%.

"Hoje o impacto é de 27,5% para todas as faixas", disse a ministra. De acordo com Gleisi, o impacto na área fiscal será de R$ 1,7 bilhão.

estadão

As 30 câmeras de videomonitoramento espalhadas pelos pontos estratégicos de Teresina, bem como pelas ruas mais movimentadas da capital, tem agilizado os atendimentos da Polícia Militar junto à população. Conhecido como Guardião Eletrônico, o sistema de monitoramento de imagens da Polícia repercute em mais benefícios para a articulação da segurança pública: o aumento do número de policiais nas ruas.

Com base em estimativas do Comando Geral da PM, cada câmera corresponde à dispensa de visualização de dez policiais, os quais são remanejados para a ronda nas ruas e outras funções.

Major Edson Júnior, chefe do Centro de Monitoramento e Controle Operacional da PM, ressalta que as câmeras atendem, principalmente, às ocorrências de trânsito em vias de grande movimentação. Enquanto nas ruas de menor movimento, a inibição da criminalidade é o foco. Um exemplo disso é o Centro da cidade, que atualmente concentra a ocorrência de crimes como roubo, uso de drogas, entre outros. Os atendimentos acionados pelo Guardião Eletrônico têm prioridade, pois não há necessidade de gerar a ocorrência e nem ir para fila de espera.

“As câmeras funcionam primeiramente como um meio pedagógico, pois as pessoas se inibem na presença das câmeras, evitando assim as pequenas infrações. Outra garantia dessas câmeras é o controle nas BRs. Um carro quando roubado, são passadas todas as características do veículo para quem opera as câmeras, que passa a acompanhar até as placas, pois o alcance da câmera é de até 600 metros”, explica o major.

Expansão do Guardião para outros municípios

O Governo do Estado pretende levar o projeto do Guardião para os municípios com mais de 40 mil habitantes, em conjunto com a expansão do Ronda Cidadão. Atualmente, as cidades de Picos e Parnaíba já possuem câmeras de videomonitoramento, devendo ser expandido para Picos, Floriano e Piripiri. “O processo para aquisição das câmeras já está formalizado, sendo que a instalação desses equipamentos está prevista para o primeiro semestre de 2013”, relata major Edson Júnior.

O índice de atendimentos do Guardião Eletrônico é de 150 ocorrências por mês só na capital. Os casos de maior frequência são: acidente de trânsito com e sem vítimas, imprudência, uso e tráfico de drogas. Somente em 2012, a central contabilizou 697 atendimentos e solicitações feitas a partir do guardião eletrônico. Foram levados em conta os meses de junho a outubro.

Confira os números:

Junho - 178

Julho - 130

Agosto - 151

Setembro - 131

Outubro - 107

govpi