O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai destinar 90 mil vagas para pessoas privadas de liberdade que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto, fechado e de prisões provisórias, além daquelas que já cumpriram as penas previstas. O acordo foi assinado na manhã desta quinta-feira, 7, em Brasília, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo.

 

A previsão é ofertar 35 mil neste ano e chegar ao total de 90 mil até 2014 para cursos técnicos e de formação continuada. O investimento será de R$ 180 milhões.

 

Segundo Mercadante, há interesse da população carcerária em estudar, já que 26 mil presos fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado. "63% dos presos não têm ensino fundamental completo. Vamos dar ênfase ao ensino tecnológico porque abre mais perspectiva de ressocialização e chance de encontrar um emprego."

 

As vagas serão oferecidas segundo encaminhamento feito pelo Ministério da Justiça. Não haverá cotas no programa. "Mas se você entender cota como pobre e negro da escola pública, é 100%", declarou o ministro da Educação.

 

De acordo com o Ministério da Justiça, a pasta já elaborou nota técnica para que a cada doze horas estudadas haja o abatimento de um dia de pena. "Isso implica na redução de custos para o estado”, disse o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza Rossini.

 

“Estamos buscando estimular um caminho de ressocialização dos presos. O nível de reincidência do crime e extremamente elevado no Brasil. A formação tecnológica profissional traz oportunidades”, disse Mercadante.

 

O ministro Aloízio Mercadante informou que será necessário construir 760 salas de aula dentro dos presídios. Atualmente, há mais de 500 mil presos no Brasil, sendo 94% em presídios masculino. Há 1340 presídios masculinos e 80 femininos.Do total de presos, 75 mil estão em regime semiaberto. Mais da metade são jovens entre 18 e 30 anos.

 

Bolsa para filhos de policiais

 

O ministro também informou que o governo está formulando projeto para garantir a conclusão dos estudos de filhos de policiais e agentes penitenciários mortos em serviço, com acesso irrestrito ao Prouni. Segundo Mercadante, ainda estão sendo levantados dados sobre a quantidade de pessoas que deverão ser beneficiadas e se haverá necessidade de aprovação de projetos no legislativo.

 

“Temos obrigação de garantir bolsa a todos os filhos de policiais brasileiros assassinados de forma covarde. Os filhos vão estudar até quando quiserem e o Estado vai garantir”, afirmou Mercadante.

 

G1