O Plenário do Senado poderá votar, na terça-feira, 19, uma nova lei complementar para disciplinar o rateio de mais de R$ 70 bilhões entre os estados e o Distrito Federal. Os novos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com validade até 2017, deverão assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Eventual sobra de recursos, depois de feita a distribuição com base no piso, poderá ser repartida conforme dois critérios: população e renda per capita domiciliar.

O que estará na pauta, na terça-feira, será um substitutivo do senador Walter Pinheiro (foto) (PT-BA) a oito projetos que tratam do tema (PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012). A data da votação foi fixada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que estabeleceu a solução do FPE como uma das prioridades de sua gestão, logo após a posse. Se a matéria for aprovada pelo Plenário, o Senado terá vencido a primeira etapa em direção a um novo pacto federativo e enviará o substitutivo à Câmara.

O problema começou em 2010, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os coeficientes fixos de rateio do FPE contidos na Lei Complementar 62/1989 e estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2012 para o Congresso Nacional elaborar uma nova norma legal. Mesmo com 19 projetos sobre o assunto em tramitação no Senado e na Câmara, a matéria não foi votada no ano passado por falta de acordo, o que impediu o cumprimento do prazo fixado pelo STF. Uma liminar concedida em janeiro de 2013 pelo ministro Ricardo Lewandowski prorrogou os critérios de transferência por mais 150 dias.

Senado Federal

Se realizou na manhã desta sexta-feira, 15, no Salão Nobre Dep. Francisca Trindade, o  lançamento do espetáculo da Paixão de Cristo da cidade de Bom Jesus. A organização acredita que esse ano deve comparece entre  8 a 10 mil pessoas, para assistir o espetáculo, que já se encontra  na  9ª edição. Durante a selenidade o deputado Fábio Novo defendeu que a Serra de Bom Jesus, local onde é encenado o espetáculo, se transforme em uma espécie de espaço cultural.

 
O espetáculo vai se realizar  na Serra de Bom Jesus, no dia 29 de março e vai contar com a participação especial do deputado Fábio Novo (PT),  que durante o discurso elogiou e parabenizou  a Secretaria de Cultura pelos 9 anos de apoio ao projeto.

"A Paixão de Cristo hoje, além de ser uma marca do Piauí, também tem gerado reconhecimento nacional”, afirmou o deputado.

Apresidente da Fundação Cultural do Piauí, Bid Lima, considera o evento importante, pelas repercussão  e acrescenta, “embora com dificuldade é interessante como a arte está sendo prestigiada no Piauí”. 

O  prefeito daquela cidade, Marcos Elvas concluiu dizendo, que  fazer  arte é difícil, mas deposita na esperança, a razão para se motivar e buscar resultados positivos na cultura, que segundo ele é capaz de transformar vidas.

piauinoticias.com

ALEPI
 

Depois de receber inúmeras reclamações, a Prefeitura Municipal Floriano, por meio da Secretaria de Infraestrutura, deu início ao conserto de várias ruas e avenidas da cidade. Muitos bairros foram vistoriados e alguns trechos, os trabalhos já começaram.  Os serviços estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, mas antes, houve uma reunião entre o prefeito Gilberto Junior (PSB) e integrantes da equipe de governo, para discutir maneiras de realizar os serviços.

De acordo com o prefeito Gilberto Junior, além de existir a necessidade de se fazer aberturas de outras ruas e avenidas, há, também, algumas vias que precisam ainda ser recuperadas.

“Primeiro vamos recuperar as ruas que estão com a estrutura comprometida para depois a gente consertar as outras”, afirmou ele.  Segundo ainda o prefeito Gilberto Junior, por causa das chuvas que vem caindo em Floriano desde o começo do ano, os buracos se multiplicaram pelas principais ruas da cidade.

“As ruas que recebem maior fluxo diário de veículos pesados, como ônibus e caminhões, são as que mais apresentam buracos. Começamos os trabalhos por esses locais para minimizar logo o transtorno para os motoristas. Vamos seguir com esse trabalho por todo o município”, disse ele.  Para o secretário de Infraestrutura, Everaldo Elvas, além das ruas ficarem livres dos incômodos dos buracos, outra equipe fará o serviço de pintura de meios fios e sinalização.

FONTE: SECOM
IMAGEM: VALDEMIR MIRANDA

Com a promulgação da Lei dos Royalties pela presidente da República publicada na edição desta sexta-feira, 15 de março, do Diário Oficial da União, os Municípios devem receber, a partir do mês de maio, os valores correspondentes ao rateio dos royalties.

A lei foi publicada conforme o texto final aprovado pelo Congresso Nacional com a derrubada dos vetos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da conquista, “resultado da união e participação do movimento municipalista que mais uma vez atendeu a convocação da CNM”, ressalta.

Depois de derrubar 142 vetos presidenciais, o Congresso enviou o texto de volta ao Palácio do Planalto ontem, 14, por volta de 11 horas. A presidente Dilma Rousseff tinha 48 horas úteis para promulgar a Lei dos Royalties. O prazo venceria na próxima segunda-feira, segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Mas a presidente, que já havia dito que respeitaria a vontade do Congresso, decidiu assinar no mesmo dia que recebeu o documento.

Novas regras maio, prevê ANP

A ANP decidiu nessa quinta-feira, 14, que calculará os royalties sobre petróleo de acordo com a lei que estiver em vigor na data da produção. Na prática, somente a partir de maio os repasses começarão a ser feitos pelas novas regras.

Os royalties de janeiro e fevereiro serão repassados conforme as regras antigas. O cálculo da distribuição dos royalties entre União, Estados e Municípios, bem como o repasse pelo Tesouro Nacional, é feito sempre dois meses após o mês de produção. O cálculo geralmente é feito por volta do dia 12 e o repasse, por volta do dia 20.

Portanto, neste mês, a ANP calculará os royalties referentes à produção de janeiro, que serão distribuídos pelas regras antigas. O mesmo ocorrerá com os royalties da produção de fevereiro, a serem repassados em abril.

As novas regras valerão para os repasses aos royalties referentes à produção deste mês, em função da data de publicação da derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ocorrida nesta sexta-feira, 15 de março, no Diário Oficial.

Arrecadação

A arrecadação dos royalties e participação especial do petróleo aumentarão para R$ 33,2 bilhões este ano, contra R$ 31,5 bilhões arrecadados no ano passado. A estimativa é de representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O superintendente de Controle das Participações Governamentais da ANP, José Gutman, disse que a produção de petróleo deverá dobrar até 2020, para 4,4 milhões de barris, com a arrecadação de royalties podendo crescer proporcionalmente, indicou ele.

CNM