A Justiça Federal do Piauí realizará no próximo dia 26 de abril, mais uma edição da Sexta Jurídica, que dessa vez debaterá os litígios ligado à área da saúde e o direito, com o tema “Os Litígios Relacionados à Saúde e a Garantia dos Direitos Fundamentais”. A 18ª Sexta Jurídica ocorrerá a partir das 8h30, no Auditório da Justiça Federal, Salmon Lustosa, à avenida Miguel Rosa, próximo ao HUT.

As inscrições são gratuitas, vão até o dia 24 de abril e podem ser feitas pela internet, no site da Justiça Federal no Piauí http://portal.trf1.jus.br/sjpi/, ou no link http://www.trf1.jus.br/consulta/evento/FormularioEvento.php. Os participantes deverão contribuir doando 1 kg de alimento não perecível. Os gêneros alimentícios serão doados a instituições filantrópicas.


Essa Sexta Jurídica terá como painelistas o juiz federal Ricardo Perlingeiro, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a defensora pública Ana Patrícia Paes Landim Salha e a promotora pública Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, ambas atuantes no Piauí.

Ricardo Perlingeiro é mestre e doutor em Direito, coordenador do Comitê Executivo do Conselho Nacional de Justiça para o Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Ana Patrícia Paes Landim Salha é titular do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado do Piauí e membro do Comitê Executivo Estadual de Monitoramento das Demandas Judiciais para a Saúde no Piauí. Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra é coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e da Saúde do Ministério Público do Estado do Piauí.

A discussão sobre os litígios relacionados à saúde e a garantia dos direitos fundamentais do cidadão é bastante atual e movimenta diversos segmentos da sociedade tendo, inclusive, motivado a criação do Comitê Executivo Estadual de Monitoramento das Demandas Judiciais para a Saúde no Piauí.

A Sexta Jurídica tem como objetivo promover a aproximação da Justiça Federal no Piauí com a sociedade piauiense, através do fomento ao debate no seio da comunidade jurídica (desembargadores federais, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes de Direito e servidores da Instituição), acerca dos diversos temas atinentes à área de competência do Poder Judiciário, em especial à Justiça Federal, à cidadania e a ciência do Direito.

A Sexta Jurídica é uma realização da Justiça Federal no Piauí, em parceria com a rede CENAJUS e a Universidade Corporativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (UniCorp/TRF1). O evento tem patrocínio da Caixa Econômica Federal e apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

TRE

A Associação Comercial de Parnaíba vai assumir o controle do Complexo Arquitetônico Porto das Barcas situado naquele município, de acordo com mensagem do Poder Executivo que teve parecer favorável do deputado João de Deus (PT) aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça em reunião presidida, hoje, 23, pelo deputado Gustavo Neiva (PSB).

A CCJ aprovou, também, parecer favorável do deputado Antônio Félix (PSD) a veto do governador Wilson Martins a Projeto de Lei do ex-deputado Odival Andrade que trata sobre a obrigatoriedade da colocação de elevadores panorâmicos em edificações construídas no Estado.

Antônio Félix teve aprovado ainda parecer favorável a Projeto de Lei do deputado João de Deus que reconhece de utilidade pública a Fundação Professor Hilson Antônio Bona. Em votação conjunta com a Comissão de Administração, a CCJ aprovou parecer favorável do deputado Mauro Tapety (PMDB) a Projeto de Lei do Poder Judiciário que dá nova redação ao caput do artigo 11 e ao artigo 3o da Lei 4.838/96 que regulamenta a criação de juizados especiais civis e criminais no Piauí.

Alepi

O Corpo de Bombeiros de Floriano, que tem localização ao lado do 3º Batalhão Policial Militar, bairro Caixa D`Água, recebeu no sábado, 20,  à tarde um caminhão auto bomba tanque que foi enviado pelo Comando do Corpo de Bombeiros localizado em Teresina, capital piauiense. O veículo que não é novo está em bom estado de conservação em se comparando o que já tem existente na corporação local.

De acordo com um  profissional da área que atendeu o piauioticias.com nessa manhã o veículo não foi usado numa situação de emergência, mas que o mesmo está numa situação mais confortável que o outro que está com mais de 10 anos de aquisição.

 
O veículo deve ser usado em incêndios e outras situações de emergências que couber a participação dos bombeiros militares em Floriano e região. 

O deputado estadual pelo PTB, florianense Joilson Rodrigues, já apresentou na Câmara Legislativa estadual solicitação de investimento no órgão local, fato que inclui viaturas novas para os profissionais do local.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Infraestrutura e a Comissão de Administração Pública e Política Econômica, foi aprovado hoje, 23, o Indicativo de Lei da deputada Margarete Coelho (PP) que dispõe sobre a criação da Secretaria Estadual de Política para as mulheres no Piauí.

O indicativo de projeto de lei quer desmembrar a elaboração e execução das políticas públicas para a mulher da atuação da Sasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania). As deputadas Rejane Dias (PT), Amparo Paes Landim (PSD) e Liziê Coelho (PTB) participaram da reunião que aprovou a proposta. O indicativo será encaminhado para a apreciação do governador Wilson Martins.

A deputada defende que os problemas das mulheres devem ser enfrentados em todos os setores da Administração Pública, como educação, saúde, segurança e, portanto, não podendo ficar restritos à Assistência Social como se dá hoje.

piauinoticias.com

Alepi