Os alunos da escola Vaz da Silveira, da cidade de Paulistana, estiveram no último dia 29, visitando o presídio de Vereda Grande, em Floriano, com o objetivo de ver a realidade carcerária. Essa visita faz parte do projeto, Valorizando A Vida: Um Desafio A Escola e a Família .
"Sensibilizá-los quanto às causas que levam o indivíduo comum a delinquir e incentivá-los a promover campanhas de solidariedade, valorizando o detento como pessoa que está cumprindo pena e pagando por seu erro; observar as condições de vida do detento como: tamanho das celas onde vivem, a higiene, quantidade de presos por cela, objetos de uso próprio, tipo de recreação, trabalho, alimentação, entre outros aspectos", disse a diretora da escola, Lucicléia Acioly.
A diretora disse ainda que eles verificaram quais tipos de oportunidades estão sendo dadas aos detentos, para que se reeduquem e se preparem para sua reinserção social.
Os visitantes foram recebidos pelo Grupo Especial de Organizações (GEO), pela Força Tática, pelos agentes penitenciários e pelo diretor do presídio, o tenente Alberoni, que falou da grande iniciativa da escola na realização da visita e conversou com os alunos mostrando toda a realidade do local.
"Nós podemos escolher e para que façamos as escolhas certas é preciso estudar e ter Deus no coração e valorizar nossas famílias", disse Alberony.
O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, afirmou que o Ministério Público do Piauí elaborou um planejamento estratégico até o ano de 2022 visando trazer melhorias para o órgão. No entanto, de acordo com Rubens, a execução de tal planejamento pode estar comprometida pela “pífia evolução orçamentária” do órgão.
Paulo Rubens destaca que esse planejamento visa oferecer um “serviço de melhor qualidade” à população, mas que, para a concretização da meta, o MP necessita de mais recursos financeiros.
“Ao longo dos anos, as reivindicações orçamentárias do Ministério Público têm sido pouco consideradas pelo governo do Estado, o que reflete na atual situação caótica do órgão. O problema é agravado pelo fato de que o MP-PI não conta com nenhuma fonte extra-orçamentária para atender às suas carências financeiras”, afirma.
A proposta orçamentária para 2013 encaminhada pelo Ministério Público do Piauí ao Executivo é de, aproximadamente, R$ 160 milhões. O executivo propõe apenas R$ 118 milhões.
Paulo Rubens relata, dentre os inúmeros problemas por que passa o MP-PI, que o órgão possui sede própria em apenas três municípios: Teresina, Parnaíba e Piripiri. Em quase todo o Piauí, o Ministério Público funciona em salas cedidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí nos fóruns.
O dado é alarmante, pois, segundo Rubens, considerando o número de comarcas – 93, no total – significa dizer que em 96,8% das comarcas do Piauí o Ministério Público não dispõem de imóvel próprio.
Esse percentual aumenta para 98,65%, se considerada a relação entre os 224 municípios do Estado e o número de membros do MP em atividade – que totaliza 151, dos quais 131 são promotores de Justiça e 20 são procuradores de Justiça, para atender a toda a demanda populacional
Paulo Rubens explica, ainda, que o Piauí possui 198 Promotorias de Justiça – incluindo as que serão instaladas até o final deste ano – amparadas por apenas 131 membros, ou seja, há uma carência atual de 67 promotores.
“Os investimentos em infraestrutura são imprescindíveis para o crescimento do Ministério Público do Piauí, possibilitando o cumprimento de seu dever institucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os direitos sociais e individuais indisponíveis”, frisa.
Faltam servidores e internet nas Comarcas
Além dos problemas com estrutura física e déficit de membros, o Ministério Público do Piauí sofre com a grande carência de servidores, a precariedade de instalações e a falta de aparato material suficiente e adequado para o desempenho de suas funções.
Atualmente, o órgão conta com 202 servidores, o que, para Paulo Rubens, é um número “absurdamente reduzido para atender aos, aproximadamente, três milhões de piauienses”, sendo que, até meados deste ano, apenas seis Promotorias possuíam servidores efetivos, número elevado para 20 Promotorias, devido à recente realização de concurso público.
Os municípios com servidores efetivos do Ministério Público são Teresina, Parnaíba, Picos, Corrente, Piripiri, Floriano, Bom Jesus, Campo Maior, José de Freitas, Oeiras, União, Barras, Piracuruca, Pedro II, Água Branca, São Raimundo Nonato, Paulistana, Regeneração, Inhuma e Altos.
Ainda segundo Paulo Rubens Parente Rebouças, das 93 Comarcas do Estado, apenas Teresina, Piripiri, Campo Maior, Parnaíba, Nazaré do Piauí e Floriano possuem acesso à internet.
O Piauí perdeu R$ 88.247.310,59 em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em compras não presenciais. Atualmente, por falta de amparo legal, o contribuinte paga o ICMS apenas para o Estado de origem da Mercadoria. As perdas são referentes ao período de janeiro a setembro de 2012.
Adquirir produtos através da internet, catálogos e qualquer outro tipo de operação comercial faturada em outro Estado representa modalidades de compras não-presenciais. Quanto ao comércio eletrônico, este tipo de operação movimentou, somente no ano passado, R$ 18,7 bilhões em todo o Brasil. A maioria das lojas virtuais está sediada no Sul e no Sudeste. O Piauí, que entre janeiro e setembro deste ano, realizou R$ 1.400.750.961,72 em compras não presenciais, acaba pagando ICMS para Estados dessas regiões.
O ICMS é um imposto de arrecadação estadual, e está imbutido no preço dos produtos. Em uma operação comercial, o vendedor da mercadoria recolhe o valor que é cobrado ao consumidor. Do valor arrecadado, 25% é destinado aos municípios, que devem utilizar 12% do dinheiro na Saúde e 25% na Educação (obrigatoriamente).
“Não se está perdendo apenas o ICMS. Estamos perdendo os empregos que são gerados com estas atividades comerciais, que vão para profissionais que produzem os produtos fora do Piauí; estamos perdendo também o lucro destas operações, que geraria mais investimentos em nosso Estado.”, diz Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Assessor Técnico da Fazenda Estadual.
As perdas em ICMS podem diminuir graças à regularização proposta pela PEC 103/2012, aprovada pelo Senado em julho de 2012. No entanto, isso ainda não é lei: precisa ser aprovado e retificado pela câmara dos deputados. O Projeto determina a repartição do ICMS arrecadado em compras eletrônicas entre o estado produtor da mercadoria e o estado de residência do comprador.
“Isso é uma questão de Justiça Fiscal. Os estados que consomem esses produtos ganhariam com isso apenas o ICMS, e nem isso estão recebendo. Como produtos tecnológicos são os mais consumidos em operações de e-commerce no Piauí, com isso, teremos à frente um novo problema: lidar com o lixo tecnológico. Como o Estado financiará suas políticas públicas sem a arrecadação?”, questiona o Secretário Estadual de Fazenda, Silvano Alencar.
O Governo investiu, nos últimos meses de acordo com dados postados no portal do Estado, mais de R$ 130 milhões no combate à seca e seus efeitos na região do Semiárido piauiense. Os recursos foram utilizados na recuperação de poços, Bolsa Estiagem, Garantia Safra, construção de cisternas e barreiros e também na contratação de caminhões-pipa para abastecimento das comunidades com maiores dificuldades para acesso á água.
O valor não inclui programas como o de venda de milho a preço subsidiado e de linhas de crédito emergenciais para empréstimo a juros subsidiados destinados a pequenos, médios e grandes proprietários e comerciantes dos municípios que se encontram em estado de emergência por causa da seca.
Relatório do Ministério da Integração Nacional divulgado esta semana mostra, por exemplo, que o Governo investiu R$ 1,184 milhão na recuperação de 200 poços no Estado, de um total previsto de R$ 4,8 milhões.
O programa Bolsa Estiagem destinou ao Piauí, no período de junho a outubro, R$ 22,129 milhões. Já o Garantia Safra, que atende agricultores familiares que perderam suas plantações, deverá ultrapassar R$ 60 milhões ao final do pagamento das cinco parcelas. São cerca de R$ 12 milhões por mês. Outros R$ 39 milhões garantem a construção de cisternas e pequenas barragens em municípios da região seca.
Na contratação de carro-pipa, o investimento é de R$ 6,184 milhões. São cerca de 500 veículos, somados os contratados pelo Exército e os da Secretaria Estadual da Defesa Civil.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Os alunos da escola Vaz da Silveira, da cidade de Paulistana, estiveram no último dia 29, visitando o presídio de Vereda Grande, em Floriano, com o objetivo de ver a realidade carcerária. Essa visita faz parte do projeto, Valorizando A Vida: Um Desafio A Escola e a Família .
