A Prefeitura de Floriano envia aos meios de comunicação uma  resposta quanto a matéria que veicula a suspensão de licitação do referido orgão. Suspensa pelo TCE a licitação de R$ 390mil da Prefeitura de FLO

Veja o que coloca o secretário Júlio Cesar, da pasta da Administração.

Utilizando o direito de resposta em relação à reportagem veiculada no Portal GP1, onde o citado Portal noticia que o TCE suspende licitação de R$ 390 mil da Prefeitura de Floriano, informamos que o Município ainda não foi notificado sobre a decisão monocrática da Corte de Contas, que só tomou conhecimento desta decisão através da publicação no GP1.

Entretanto, destacamos que, tanto a empresa denunciante quanto as demais interessadas em participar do certame, apresentaram manifestação acerca de algum ponto controverso no instrumento convocatório.

Com efeito, após estas manifestações, o Secretário de Administração Julio Cesar, juntamente com a Comissão de Licitação e a Assessoria Jurídica concluíram que havia necessidade de readequação do termo de referência do edital, para que fossem acrescidas informações de modo a permitir a transparência necessária ao controle de todos os atos do procedimento licitatório, para que este Município pudesse realizar uma contratação satisfatória e que melhor atendesse ao interesse público.

Diante disso, no dia 26 de janeiro, não restou alternativa a esta Administração a não ser anular todo o processo, conforme pode ser verificado no Ato de Anulação de Licitação, publicado nesta terça-feira, 30 de Janeiro de 2018, Edição MMMDVII, do Diário Oficial dos Municípios.

Ressaltamos que nessa mesma data (26/01) o ato de anulação foi anexado ao mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado e enviadas cópias para o e-mail das empresas interessadas, inclusive da empresa denunciante.

Com esta medida antecipada por parte desta Administração, acreditamos que houve perda do objeto da denúncia e o processo será arquivado.

Por fim, devemos ressaltar que as licitações realizadas por este Município não possuem cláusulas restritivas à competitividade, e todos os editais são publicados dentro do prazo legal, pois nosso objetivo é contratar com a proposta mais vantajosa para Administração. 

Julio Cesar - Secretário de Administração de Floriano

A matéria foi veiculada inicialmente no portal JP1  - TCE suspende licitação de R$ 390mil da Prefeitura de Floriano

Ha informações de que a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Waltânia Alvarenga, determinou a suspensão de processo licitatório da prefeitura de Floriano, no valor de R$ 390 mil, após irregularidades. A decisão é dessa segunda-feira (29). O objetivo da licitação é o registro de preços para contratação parcelada e sob demanda de empresa especializada em tecnologia da informação para implantação, locação e manutenção de software para a gestão das informações da Secretaria de Saúde de Floriano.

Segundo Francisco das Chagas Ribeiro Júnior, representante da Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde LTDA, a referida licitação possui as seguintes irregularidades: Ausência de numeração do processo administrativo, ausência de pesquisa de preço, ausência de parecer jurídico, inadequação do registro de preços, restrição de competitividade e ausência de exigência de código-fonte. Em junho do ano passado, a mesma licitação já foi objeto de suspensão por parte do TCE em virtude da ausência de cadastro no sistema Licitações Web.

“No momento atual, afigura-se digno de atenção, e suficientes para adoção da cautelar os aspectos referentes à ausência de numeração do processo; ausência de pesquisa de preços; inadequação do Registro de Preços para o objeto licitado as quais demonstram a verossimilhança do direito alegado”, destacou a conselheira na decisão.

Com informações do gp1

Há informações de que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou as contas do ex-prefeito Gilberto Junior,  de Floriano, referentes ao exercício financeiro de 2014.

A Segunda Câmara teria decidido por unanimidade, reprovar as contas de governo, e constatou irregularidade nas contas de gestão.

O TCE também ainda segundo dados repassados ao piauinoticias, decidiu que o ex-prefeito Gilberto Carvalho Guerra Júnior foi multado no valor correspondente a 3.500 UFR-PI, ou seja, mais de 11 mil reais, valor a ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC.

O Tribunal ainda teria verificado irregularidade em obras e serviços de engenharia, realizadas pela Administração Pública de Floriano-PI, através da empresa Labor Construtora LTDA, com pagamento por serviços não executados ou executados com má qualidade, e imputou ao gestor Gilberto Júnior, débito de R$ 93.437,87.

OUTRO LADO

Ainda na manhã de terça, 30, o piauinoticias tentou contato com o ex-prefeito Gilberto Junior para o mesmo se manifestar sobre a matéria, mas não houve resposta.

Espaço em aberto para suas colocações. 

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí vem manifestar indignação diante da falta de reconhecimento do Governo Wellington Dias com o serviço prestado pela Polícia Civil, em especial pelos Delegados.

Toda a classe trabalha incansavelmente, 24 horas por dia e em operações em todo o Estado, mesmo em condições precárias e adversas; no entanto, nós Delegados, desde o início da gestão, estamos sofrendo com recorrentes atos que DESMOTIVAM nosso mister profissional e contribuem, assim, até mesmo com a saída prematura de muitos concursados.

Prometeram melhorar as unidades policiais, o efetivo, dar estrutura condizente, encaminhar legislações, dentre elas, a de cumulação e a de reajuste salarial, efetuar pagamento regular de diárias e das demais verbas indenizatórias, dentre outras medidas necessárias e urgentes, mas nada fora cumprido em quatro anos de governo.

Capital e interior seguem sem condições mínimas de investigação. Delegacias insalubres, carência de efetivo, linhas telefônicas e internet cortadas, carência de viaturas, suprimentos insatisfatórios, corte de combustível, sendo que, neste mês, em total desapreço ao profissional que arrisca sua vida em tais condições desumanas, apropriaram-se indevidamente do pagamento de horas extras e noturnas já trabalhadas, fato recorrente nos últimos meses.

Todavia, nada parece sensibilizar o governo, que está prejudicando não somente o trabalho da Polícia Judiciária, mas, principalmente, a população, que ficará desassistida. E, em respeito a esta, comunicamos, através da presente nota, previamente, apesar de não termos sido dessa forma cientificados, que, a partir do mês de fevereiro, passaremos a cumprir uma escala de serviço de acordo com o número de horas pagas pelo Estado, o que acarretará, infelizmente, em não atendimento em alguns dias do mês, principalmente, finais de semana.

A crise generalizada reflete em números alarmantes de criminalidade, na contramão de propagandas em que se prega que vivemos no “paraíso”, tudo desmistificado na realidade das ruas com o crescente aumento da criminalidade.

Finalmente, lamentamos que o governo não pense no povo quando desconsidera a importância da Polícia Civil e de seus Delegados, comprometendo assim todo o sistema da Segurança Pública e resvalando na população, que continua pagando honestamente seus impostos e não merece esse tratamento por parte do Estado e, sim, um serviço público de qualidade.

Teresina, 29 de janeiro de 2018.

A DIRETORIA