O aeroporto de Parnaíba receberá voos comerciais regulares a partir de dezembro. O acordo foi fechado nesta quarta-feira (27), entre o governador Wilson Martins e executivos da Azul Linhas Aéreas, na sede da empresa em São Paulo (SP). O Governo do Estado concederá redução da alíquota do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o combustível QAV (querosene para aviação) de 25% para 8,5%. A empresa irá operar, inicialmente, com três voos semanais interligando Parnaíba a Teresina e Fortaleza (CE).

De acordo com os executivos da Azul, é possível, até o próximo mês, transferir uma das aeronaves que pernoitam na capital cearense para Parnaíba. A empresa atuará com aeronaves adequadas para a modalidade de aviação regional: aviões turbo-hélices com capacidade para transportar até 70 passageiros.

"Essa é uma excelente notícia, porque há uma enorme demanda por voos para o nosso litoral. Os voos comerciais regulares irão fortalecer o nosso turismo, gerar emprego e renda. Além disso, essa redução também permite a expansão dos voos regionais para outros municípios, como São Raimundo Nonato", ressaltou Wilson Martins. A isenção oferecida pelo Governo do Estado viabiliza a aviação regional no Piauí, pois os gastos com QAV representam 40% dos custos das empresas do setor.

O governador determinou a confecção de decreto que estabelece os seguintes parâmetros de redução do ICMS, sobre QAV para aeronaves com capacidade de transportar até 120 passageiros: alíquota equivalente a um terço do percentual atual para empresas com atuação em dois municípios piauienses; um quarto para empresas que operem em três cidades do Piauí; um quinto para as que atuem em quatro municípios do estado.

Renan Chieppe, integrante do Conselho Deliberativo da Azul, destacou o grande interesse da empresa em operar voos para municípios do interior. "Dentre os nossos diferenciais estão a grande capilaridade e a conectividade dos voos", explicou. Atualmente, a Azul opera em 104 cidades, o maior número do país.

Após a reunião, o governador Wilson Martins visitou, acompanhado do secretário estadual do Turismo, José Lavor Nery, o Nerinho, as instalações da empresa e se disse impressionado com seu modelo operacional.

Azul

A Azul Linhas Aéreas foi criada em 2008, e hoje opera em 104 cidades com jatos e aviões turbo-hélices. A empresa possui a mais capilarizada malha aérea comercial do país e realiza atualmente 890 voos diários.


Coordenadoria de Comunicação Social - Governo do Piauí

Membros da bancada petebista de Floriano-PI participaram de  mais uma reunião para discussões de questões internas e ainda definições de estratégias políticas de organização partidária. A reunião foi na casa do ex-prefeito e líder do PTB no município, Joel Rodrigues e estavam presentes os vereadores Miguel Vieira e Mauricio Bezerra e os suplentes de vereadores do PTB e PRTB.

“A reunião teve como foco discutir  o cenário político local e estadual, bem como tratar das estratégias das eleições de 2014  e ainda destacar  a importância de uma  representação política na Assembléia Legislativa do Estado”, disse o ex-prefeito.

Ficou acertado dentre as discussões que haverá em breve encontros com lideranças políticas, comunitárias, amigos e simpatizantes.

A reunião durou cerca de duas horas e ao final o líder Joel facultou a palavra aos vereadores e suplentes presentes, e todos se manifestaram e apresentaram suas sugestões.

Assessoria

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira, 26, com mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, que acabava com todas as possibilidades de votações secretas no âmbito do Poder Legislativo. O texto-base teve 58 votos a favor e 4 contra. Assim, segundo a decisão do Plenário do Senado, as votações nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode seguir para promulgação, a depender do entendimento da Mesa daquela Casa.

Por outro lado, ao votar em segundo turno a PEC do Voto Aberto, os senadores decidiram que as deliberações para as escolhas de autoridades – que é uma função exclusiva do Senado Federal - continuarão reservadas. Também foi derrubada a parte do texto que vedava todas as votações secretas no Legislativo brasileiro. Essas duas frações podem seguir para novo exame na Câmara dos Deputados.

Esse fatiamento na votação aconteceu porque os senadores acataram dois pedidos de destaque apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ou seja, votaram separadamente partes do texto da PEC. A votação foi tumultuada, com um Plenário bastante dividido.

Senadores como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Walter Pinheiro (PT-BA) defenderam que todas as votações no Poder Legislativo no Brasil deveriam ser públicas e tentaram impedir o fatiamento da proposta.

- De nada adianta o Senado cumprir o seu papel na Lei de Acesso à Informação se o eleitor não puder saber como o presidente da Casa vota nas matérias quando elas chegam ao Plenário - afirmou Pinheiro.

Já o representante do PSB do Distrito Federal afirmou que a população tem o direito de saber como votam seus parlamentares.

- O Senado Federal não pode ser uma instituição que se esconde atrás do voto secreto. A população quer participar - disse Rollemberg, com o apoio de senadores como Paulo Paim (PT-RS), Mário Couto (PSDB-PA) e Alvaro Dias (PSDB-PR).

O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), por sua vez, argumentou que algumas votações devem permanecer secretas, para preservar a instituição do Senado Federal.

- Eu, que venho do tempo do enfrentamento à ditadura militar, a esta altura da minha vida pública defendo que esta instituição não sofra patrulhamento - declarou Jáder.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP) concordou que algumas modalidades de votação devam continuar secretas, como a indicação de autoridades.

- Para conservar o equilíbrio entre os Poderes é que eu voto "não" também para a escolha de autoridades - destacou.

 Senado Federal

No Piauí, 223 famílias de agricultores que financiaram suas terras pela linha Combate à Pobreza Rural (CPR), do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), receberão benefícios do Governo.

Os beneficiados são jovens e mulheres rurais distribuídos em 10 associações nos municípios piauienses de São Francisco, Itainópolis, Simplício Mendes, Cajazeiras, Ipiranga e Jatobá. No estado, o Programa já investiu mais de R$300 milhões, financiando o sonho de mais de 18 mil famílias de agricultores.

Para o diretor do PNCF, Francisco Ribeiro Filho, estas associações estão em regiões estratégicas do estado, próximas a polos de desenvolvimento, o que contribui muito para a estruturação dos projetos e para o fortalecimento da agricultura familiar na região.

O programa é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Piauí (SDR). O PNCF disponibiliza recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária para o financiamento de imóveis rurais que não podem ser desapropriados.

Para esta ação no estado, foram disponibilizados mais de R$11 milhões, sendo R$8 milhões não reembolsáveis, utilizados na infraestrutura básica e produtiva, no acompanhamento técnico e no que mais for necessário para que o agricultor possa se desenvolver de forma independente e autônoma.

Estas famílias terão 20 anos para pagar a terra, com três anos de carência e juros de meio por cento ao ano. Terão ainda Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) garantida por até cinco anos, permitindo a consolidação do projeto produtivo e, consequentemente, o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida destas famílias.

Sobre o PNCF

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais.

Gerido em parceria com os governos estaduais, o programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.

govpi