O julgamento do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado contra o Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí, José Antônio Vasconcelos, que estava marcado para esta terça-feira, 26, foi adiado para a próxima semana.

O adiamento se deu em virtude da ausência do Conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo que por ser substituto não poderia ser substituído.

A denúncia que pesa contra o diretor do DETRAN/PI é de que houve ilegalidades na celebração e manutenção do Convênio Operacional e de Cooperação Técnica firmado entre o órgão e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – FENASEG referente ao exercício de 2012.

O denunciante é o advogado Hugo Moraes Pereira de Lucena. O Relator do processo é o Conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco.

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Na tarde desta terça-feira, 26, a bancada federal do Piauí vai se reunir, na sala da Liderança do PT na Câmara. O objetivo do encontro é a bancada se afinar em relação à destinação das treze emendas que serão defendidas por eles no Congresso.

“Essa reunião é de grande importância para decidirmos que obras serão priorizadas, pensando de forma macro, ou seja, que projetos trarão mais benefícios  à população e quais deles alcançarão um número maior de pessoas. Não é uma tarefa fácil, já que são muitas as demandas”, destaca Jesus Rodrigues, líder da bancada.

O encontro é principalmente porque cada parlamentar tem direito a R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais Orçamento. Juntos, eles irão decidir o que será prioridade para investimento no Piauí. Do total desse valor das emendas, é obrigatório que 50% do valor, seja destinado para ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o Orçamento Impositivo (PEC 353/13), aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara.

De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), o Congresso Nacional deve aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 até o dia 20 de dezembro, último dia de trabalho antes do recesso legislativo.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputadoThemístocles Filho, esteve em audiência nessa segunda, 25, com o governador Wilson Martins para tratar da agenda de votação até o final do ano legislativo. A prioridade da casa será a votação do orçamento bem como projetos considerados importantes pelo governo do estado. O governador deve encaminhar outros projetos ao Legislativo, ainda este ano, sendo que  alguns já estão em andamento. “Nós temos que votar este projeto no máximo até dia 10 de dezembro. Estou pedindo a compreensão dos deputados para que a gente agilize esta votação”, afirmou o presidente da Alepi.

Themístocles Filho afirmou que todas as pautas serão votadas para que o recesso aconteça na data prevista, contudo se o orçamento não for votado esse prazo pode se estender, mas o presidente da Alepi acredita que não será necessário. “Pode até haver sessão extra, mas creio que não será necessário, pois podemos votar até o último dia. Temos até o dia 18 de dezembro para votar todas as matérias que estão tramitando na Assembleia”, explica.

Os parlamentares só podem entrar em recesso após a votação do relatório de Orçamento do Estado do Piauí para o exercício de 2014 com os valores para investimentos e a folha de servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. O relator, que é o deputado Antônio Félix(PSD) já recebeu as emendas dos deputados estaduais ao projeto do Orçamento Estadual.

O presidente acrescentou ainda que na audiência com o governador Wilson Martins foi informado que o Governo encaminhará outros projetos para a Assembleia. "Deve chegar um projeto relacionado ao DETRAN, a tabela geral do estado com o número de servidores e outros projetos que estamos aqui discutindo porque é necessário. Qual deputado que pode votar contra aumento de uns servidores do estado em busca de melhorias? Eu acho que ninguém votará contra”, finalizou.

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O governador piauiense Wilson Martins encaminhou à Assembleia Legislativa (ALEPI) ofício indicando o ex-diretor de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes, para a presidência da Agespisa (Companhia de Águas e Esgotos do Piauí S/A).

O ofício foi lido no pequeno expediente da sessão de hoje (25). Augusto Nunes, que substituirá o atual presidente da Agespisa, Antônio Filho, será sabatinado pelos deputados em data a ser marcada.

Ele é advogado, exerceu o mandato de vereador de Oeiras de 1993 a 1996, e exerceu, dentre outros cargos, os de secretário estadual de Desenvolvimento Rural e de superintendente da Gestão Governamental da Secretaria Estadual de Governo.

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