Em encontro com o Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, o Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Floriano, Sr. Conegundes Gonçalves, parabenizou o ministro pela discussão em torno do Projeto de Lei Nº 237, que altera o Simples Nacional, o regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micro e pequenas organizações privadas.

Uma das alterações é a chamada universalização de enquadramento no regime tributário. Na prática, se aprovado no Congresso no próximo dia 29/04 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o texto garantirá às empresas o acesso ao sistema com base no faturamento e não mais pelo ramo de atuação. Em outras palavras é uma Lei que tem como finalidade a “simplificação do Simples”.

O Ministro foi um dos políticos que mais ajudaram na criação do Simples Nacional e na do MEI (Micro Empreendedor Individual), que hoje conta com mãos de 3,8 milhões de inscritos.

Nas palavras do próprio Ministro no 30º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais ele é enfático: “As micro e pequenas empresas não tem estrutura para suportar a burocracia”. Segundo o Ministro Afif Domingos, o Brasil conta com 8 milhões de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional. Segundo ele se cada micro empresa empregar 01 (uma) pessoa já são 8 milhões de empregos, o que representa 25% da taxa de emprego privado do país.

Assessoria Sinconflor