O governo federal junto com a Petrobras, ainda na noite dessa quinta-feira, se reuniu com diversos sindicatos de caminhoneiros para discutirem medidas a fim de cessar a movimento da categoria, mas as propostas não foram aceitas e o movimento continua por todo o país.
Entre as propostas do acordo, estão a redução a zero da alíquota do Cide, redução de 10% no valor do óleo diesel na refinaria, assegurar a periocidade mínima de 30 dias para possíveis reajustes de preço e isenção de pedágio quando as carretas estiverem vazias. A categoria afirma que o acordo é apenas midiático e não traz as melhorias que eles de fato solicitam.
Enquanto isso, a paralisação continua em mais 22 estados e no Distrito Federal. Entre eles está o Piauí, que corre risco de desabastecimento de alimentos, postos sem combustíveis e até mesmo do aeroporto de Teresina ser fechado por não ter querosene para abastecer os aviões.
A Justiça Federal da Vara Única de São Raimundo Nonato determinou a suspensão da licença de instalação e das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho localizado entre as cidades de Trindade (PE) e Eliseu Martins (PI), por violação aos direitos das Comunidades Quilombola de Contente e Barro Vermelho, localizadas no município de Paulistana (PI).
A decisão confirmou a medida liminar deferida em dezembro de 2016, na ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, de autoria do procurador da República Marco Aurélio Adão, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Transnordestina Logística S/A na qual requereu a suspensão da licença de instalação e a paralisação das obras da Ferrovia Transnordestina, até que o Termo de Compromisso Ambiental realizado entre a Fundação Cultural Palmares e a Transnordestina Logística S/A fosse cumprido em sua integralidade.
O juízo julgou procedente o pedido do MPF e determinou as seguintes medidas, nos termos do art. 536 do CPC: a) a suspensão dos efeitos da Licença de Instalação nº 638/2009 no trecho Elizeu Martins(PI) e Trindade(PE), devendo ser suspensas quaisquer atividades desenvolvidas pela TLSA no trecho, até que seja cumprido em sua integralidade o Termo de Compromisso Ambiental realizado entre a Fundação Cultural Palmares e a Transnordestina Logística S/A; b) condenar a TLSA na obrigação de realizar melhorias nos acessos das comunidades entre os lados da ferrovia e seus acessos externos; adequação da utilização da casa do mel, bem como a construção do depósito de feno destas comunidades no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00; c) condenar a TLSA na obrigação de reparar todos os danos existentes nas casa e benfeitorias das Comunidades Contente e Barro Vermelho, em decorrência das obras da Transnordestina, no prazo de 180 dias no valor de R$ 1.000.000,00, podendo ser gasto menor valor desde que a ré comprove os reparos realizados; d) condenar a TLSA a cumprir os itens previstos no Termo de Compromisso Ambiental, especialmente os seguintes: elaborar e implementar programas de mitigação e compensação de prejuízos relativos à produção econômica da comunidade e dos impactos sobre bens e serviços públicos oferecidos à comunidade; elaborar e implementar programas de mitigação de riscos provenientes da implantação do empreendimento; e de interferência da atividade nas manifestações culturais da comunidade; apresentar proposta referente à compensação de perda de parte ou totalidade do território quilombola, no prazo de 180 dias, condicionado à aprovação pela Fundação Cultural Palmares, do Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) apresentado pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
A Justiça também determinou que: e) sejam realizadas consultas prévias às Comunidades Quilombolas, sobre o Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), antes de cumprir as medidas determinadas; f) que a Fundação Cultural Palmares manifeste sua aprovação ou não sobre o PBAQ apresentado pela TLSA, no prazo de 90 dias, a contar da intimação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; g) determinou que o Ibama promova atos administrativos consistentes em suspender a licença de Instalação e Supressão de vegetação de nº 638/2009, no prazo de 30 dias, sob multa de R$ 1.000,00; h) condenou os réus solidariamente em honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação de R$ 1.000.000,00, nos termos do art.85,§8º, do CPC.
A Prefeitura Municipal de Floriano, através, das Secretarias de Infraestrutura e de Turismo e Desenvolvimento Econômico, tem realizado trabalhos que contribuem com a revitalização do Centro de Floriano e para melhoria da mobilidade urbana. Nesta quinta-feira (24), foi realizada mais uma reunião com os vendedores ambulantes das ruas Getúlio Vargas e João Luís Ferreira, buscando o diálogo acerca da realocação. Os secretários das pastas, Marcony Alisson e Jaqueline Monteiro, ao lado do secretário de Desenvolvimento Rural, Assis Carvalho, ouviram os vendedores ambulantes e apresentaram mais uma vez a proposta e os benefícios da ação. Atendendo ao pedido destes empreendedores, a Prefeitura prorrogou o prazo para desocupação das vias públicas, utilizadas de modo irregular, para o dia 01 de junho de 2018.
Os profissionais podem ser transferidos para o Mercado Público Central ou ainda para o Complexo do Cruzeiro. O trabalho que visa contribuir com comerciantes, vendedores ambulantes e a comunidade como um todo, tem sido realizado paulatinamente e tem ainda como objetivo garantir aos vendedores ambulantes, mais segurança no desenvolvimento dos seus trabalhos, bem como assegurar direitos básicos necessários à sua profissão, que só podem ocorrer, mediante legalização de seus pontos de trabalho.
As ruas Getúlio Vargas e João Luís Ferreira, bem como outros pontos da cidade, não oferecem aos profissionais ambulantes as melhores condições para desenvolver seus trabalhos e potencializar seus negócios. Ocupadas de modo ilegal, os “pontos” utilizados não possuem amparo jurídico, portanto, a medida de realocação dos profissionais para espaços adequados é a conquista de um espaço com suporte necessário para o desenvolvimento de seus trabalhos, sendo também mecanismo de facilitação para locomoção dos pedestres, que se utilizam das calçadas para terem mais segurança ao transitar pelas ruas da cidade.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta quinta-feira que o governo federal fechou acordo com categorias de caminhoneiros para suspensão da greve nacional iniciada na segunda-feira por 15 dias.
Segundo Padilha, a Petrobras vai manter a redução de 10% no preço do óleo diesel pelos próximos 30 dias e vai assegurar periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do combustível nas refinarias.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que Petrobras assume a redução por 15 dias, a partir do 16º dia será bancada pela União. Segundo o ministro, não há nenhum prejuízo para a petrolífera.
"Vamos criar uma subvenção para pagar essa diferença", disse Guardia, acrescentando que completado um mês, se fará reajuste de acordo com regras da Petrobras.
"Nos momentos em que o preço cai e fica abaixo do preço fixado para o diesel na refinaria, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzir o custo do Tesouro", disse Guardia, acrescentando que a política é consistente com a meta fiscal.
Padilha afirmou ainda que como parte do acordo a tabela de fretes será editada a cada três meses e que o governo vai tratar com os Estados a não cobrança do eixo suspenso em caminhões vazios.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
