O Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibiliza a lista com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação.
Os pareceres prévios pela reprovação podem não prevalecer por decisão do poder legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal. A lista contém os julgamentos da Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 07 de outubro de 2018.
A relação definitiva será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional Eleitoral. Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE.
Não constam na lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, bem como aquelas para os quais os acórdãos que julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio TCE/PI ou pelo Poder Judiciário.
A eleição de renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Floriano que ocorreu no dia 21 de junho passado teve como reeleito, por unanimidade, o Presidente Maurício Bezerra. Embora o clima tenha transcorrido muito calmo em relação ao cargo de Presidente, não houve o mesmo quanto à escolha do Vice-Presidente da Casa Legislativa.
Estavam disputando a Vice-Presidência os vereadores Manoel Simplício, que foi declarado eleito com 7 votos, o vereador Flávio, também com 7 votos, e o vereador Salomão Holanda que abdicou da candidatura.
Uma polêmica ocorreu e foi em virtude do fato de que o vereador Manoel Simplício, eleito pelo critério da idade, já vinha assumindo o mesmo cargo desde o ano de 2015. Portanto, ele esteve como Vice-Presidente da Câmara de Floriano nos períodos 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018.
Flávio e Salomão levantaram a discussão sobre a eventual impossibilidade de Manoel Simplício não mais poder ser conduzido à Vice-Presidência, alegando os mesmos que o Regimento Interno da Câmara, bem como a Lei Orgânica do Município só permitem a reeleição uma vez.
Realmente, as duas legislações citadas dispõem claramente que os membros da mesa diretora da Câmara serão “eleitos para um mandato de dois anos, podendo ser reeleito qualquer de seus membros para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, para um único período consecutivo”. É a mesma redação, no Regimento Interno e na Lei Orgânica.
Consultado sobre o caso, o advogado Astrobaldo Costa, que é Assessor Jurídico Parlamentar da Câmara Municipal de Floriano, elaborou parecer que concluiu, no dia 18 de junho, três dias antes da votação, que não seria possível a reeleição do vereador Manoel Simplício como Vice-Presidente.
Sucedeu-se que, no dia seguinte, um parecer assinado pela advogada Bárbara Nogueira Loureiro Dantas, apresentado à Câmara de Floriano em papel timbrado da AVEP - Associação dos Vereadores do Estado do Piauí, foi favorável ao Vereador Manoel Simplício, dizendo ser possível a sua reeleição.
Para esta conclusão, a referida advogada se baseou no fato de que o vereador Manoel Simplício não tinha sido reeleito na presente legislatura. Diz o parecer: “não se configuraria como reeleição, haja vista a inauguração de uma nova legislatura”.
Portanto, longe de ter sido uma sucessão tranquila como aparenta o resultado unânime quanto ao Cargo de Presidente, a eleição da Câmara Municipal de Floriano revelou discordâncias internas entre os parlamentares quanto à Vice-Presidência e, muito mais, com os pontos de vista totalmente contrários entre as assessorias da própria Câmera e da AVEP, deixou clara a necessidade de maior clareza dos dispositivos legais que tratam do caso, ou seja, no Regimento Interno da Câmera na Lei Orgânica do Município.
Dados confirmam que o Partido Social Liberal (PSL) reafirmou a aliança com Partido Republicano da Ordem Social (PROS), nessa sexta-feira (13/07). Durante o encontro o pré- candidato a deputado federal, Major Diego Melo (PROS) e o pré-candidato a governador do Estado do Piauí, Fábio Sérvio(PSL) conversaram sobre a organização da Convenção Estadual, que deve acontecer no final do mês de julho em Teresina.
Para Fábio Sérvio, pré-candidato a governador do Estado do Piauí, a aliança com o PROS a nível estadual, reforça a luta pela renovação política no Piauí. “Queremos mudança para o Estado do Piauí, em um momento em que o Brasil pede alternativas a um modelo político fracassado em razão da corrupção”, afirma Fábio.
Na opinião do pré-candidato a deputado federal Major Diego, essa união veio em um momento importante para fortificar interesses igualitários para a mudança no Estado do Piauí. “ Isso já está firmado junto a nacional, tivemos reunião semana passada em Brasília , já trabalhando a Convenção dos partidos . No Piauí teremos mais de 50 candidatos de Parnaíba a Corrente defendendo essa aliança. Essa é uma aliança do bem que em sua grande maioria coloca um nome a disposição da população piauiense pra fazer diferente , pra renovar o Piauí , pra tirar esse Estado dessa oligarquia de esquerda , que a décadas comanda de maneira abusiva, equivocada os destinos das pessoas do Piauí, estamos comprometidos em mudar a economia do Estado, os serviços essenciais de educação, saúde e fomentar o empreendedorismo e defender as pessoas de bem do Estado do Piauí”, ressalta.
O pré-candidato, Major Diego Melo afirmou ainda que com a previsão da chegada do pré-candidato a presidência do Brasil, Jair Messias Bolsonaro durante o Convenção Estadual do PROS/PSL, no final deste mês a tendência de fortificar a aliança dos partidos para trabalhar nas eleições 2018 é bem maior.
Depois de ter participado das eleições de 2016 para vereador de Floriano e ter conseguido 135 votos, sendo o terceiro mais bem votado do grupo na ocasião, o comerciário Joílson Pereira Martins, 33 anos, conhecido por Joílson do Gás, filiado ao PSDB, partido que tem como presidente o líder político Enéas Maia, esteve nesta manhã de sábado, 14, no piauinoticias para anunciar que está pré-candidato a deputado estadual.
Joílson é morador do bairro Nossa Senhora da Guia, em Floriano, filho de vaqueiro e uma lavradora, e disse que como os seus colegas de partido devem apoiar outros nomes, está tendo apoio da família e dos amigos.
Em 2016, ele esteve como candidato a vereador pelo próprio grupo partidário.
Ele afirma que já teve com o presidente estadual do partido o pré-candidato Luciano Nunes. “Estou confiante que esse projeto deve dar certo, pois tenho o apoio da minha família, amigos e com Deus no comando, tudo dará certo”, disse o jovem que vem sendo reconhecido como ‘Menino trabalhador’.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
