Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura do cantor Frank Aguiar (PRB), que teve suas contas à frente da prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) reprovadas, referente ao exercício financeiro de 2012. Ele é candidato ao Senado Federal na chapa encabeçada pelo deputado estadual Dr. Pessoa (SD)
O procurador Patrício Noé da Fonseca se baseou em decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou irregularidades graves e insanáveis, ocorridas na aplicação de verbas repassadas voluntariamente a entidades privadas pelo município de São Bernardo do Campo, por intermédio de convênio, caracterizando ato de improbidade administrativa.
Cita a Lei Complementar 69/90, que em seu artigo 1º, inciso I, alínea ‘g’ diz que estão inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;(Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)”.
Considera o procurador a rejeição das contas como fato de extrema gravidade e destaca que “não se tem notícia de que o impugnado tenha obtido, perante o Poder Judiciário, qualquer medida suspensiva ou anulatória da r. decisão que rejeitara suas contas, com vistas à suspensão da inelegibilidade de oito anos a que se refere o citado artigo de lei complementar, estando, portanto, inelegível”.
Assim pede que seja julgada procedente a impugnação, para o indeferimento do registro de candidatura do candidato, em razão da inelegibilidade apontada.
Diante do pedido, o relator do registro de candidatura de Frank expediu notificação para que o cantor, no prazo de 7 dias, apresente defesa quanto ao pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral.
Há informações de que o governador Wellington Dias, do PT, será obrigado a pagar multa diária de R$ 30 mil, caso descumpra com o acordo para reajustar, em 6,8%, o salário dos servidores da educação estadual. A sentença foi divulgada nesta terça-feira (21) pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Na decisão, também fica determinado que os docentes e demais profissionais da educação retornem às atividades.
A multa anterior era de R$ 15 mil, direcionada ao Governo do Estado. “Fica dobrado o valor da multa (R$ 15.000,00 + R$ 15.000,00), na pessoa do Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias, em caso de descumprimento das obrigações por parte do Estado do Piauí, no que diz respeito aos pagamentos relativos aos meses de agosto e setembro de 2018 (com os reajustes respectivos e as diferenças), observando-se os valores parcialmente já pagos em razão da Lei Estadual 7.133/2018”, determinou o desembargador Joaquim Santana, relator do dissídio coletivo.
Além de exigir o acréscimo, a Corte determinou que o governo aplicasse o retroativo ao mês de maio de 2018 “para os profissionais do magistério público da educação básica de cargos efetivos e para o pessoal de apoio técnico e administrativo da educação básica de cargo efetivo”. A decisão deve ser acatada em até 48h.
Para os professores que devem retornar para as salas de aula, o descumprimento da ordem poderá acarretar em corte de ponto e multa diária no valor de R$ 15 mil. “O alunato do Estado está sendo prejudicado em razão dos fatos gerados por ambas as partes. O ano letivo está quase a findar e as aulas por serem dadas. Por isso, determino o retorno imediato dos professores à sala de aula e os demais profissionais da educação aos seus postos, pondo fim ao movimento grevista, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil e descontos dos dias não trabalhados doravante”, impôs o relator.
Em decisão divulgada no último dia 10, o Tribunal de Justiça do Piauí já havia obrigado o executivo estadual a cumprir com o acordo judicial firmado junto aos trabalhadores em educação do Estado e pague, integralmente, o reajuste salarial de 6,8% solicitado pela categoria. Os professores tiveram um acréscimo de apenas 2,95% em seus vencimentos, percentual que corresponde à inflação acumulada em 2017.
Promessa governista
No último dia 13, o governador Wellington Dias (PT) prometeu acatar a decisão do TJ e, ainda neste mês de agosto, incluir o reajuste na folha de pagamento dos servidores. “Estamos nos preparando também para pagar a folha da diferença”, garantiu.
Os vereadores de Floriano se reuniram em uma sessão solene nessa segunda-feira, 20, na Câmara local pela passagem do Dia do Maçon.
A sessão foi com grande participação de membros maçônicos e muitos vereadores compareceram. Quem também esteve presente foi um grupo de membros da Ordem Demolay.
“Todo ano nós fazemos essa sessão em homenagem do Dia do Maçon. Se trata de uma Lei antiga que o Poder Legislativo tem em reconhecer os maçons, tanto pelo seu trabalho histórico da Independência do Brasil como também pelo trabalho social que tem feito diariamente junto as comunidades, principalmente as mais carentes. Se trata de um trabalho anônimo, mas que merece um reconhecimento do poder Legislativo e contamos com as presenças de muitos maçons e dos colegas vereadores para comemorar essa data, tão especial,” externou vereador Mauricio Bezerra que é o presidente do Poder Legislativo.
Durante o evento solene houve pronunciamentos e ainda homenagens.
“O nosso foco é prestigiar essa data, 20 de agosto, e para isso nos reunimos”, disse o tenente coronel Inaldo Barros que estava na ocasião da sessão solene.
Oito pessoas estavam na composição da mesa: o ex-vereador João Pequeno, Pedro, vereador Celso Soares, vice-prefeito Antônio Reis, o tenente coronel Inaldo Barros, advogado Astrobaldo Costa que é presidente da OAB-FLO, médico Dilson Barbosa e ainda o vereador Maurício Bezerra que presidiu os trabalhos na Câmara.
Foram realizadas pelo Instituto Data AZ pesquisas em várias cidades do Piauí, de modo pontual, para indicar a tendência do eleitorado. A primeira dessas sondagens foi em Parnaíba e indica que se a eleição fosse hoje o governador Wellington Dias (PT), candidato à reeleição, teria 39,40% dos votos, em pesquisa estimulada.
Na espontânea, ele manteria a liderança, mas com um percentual bem mais modesto das intenções de voto: 12%.
O segundo colocado em Parnaíba é o deputado estadual Dr. Pessoa (Podemos), com 11,40%, a uma boa distância do tucano Luciano Nunes, terceiro colocado, que tem 4,20% na sondagem estimulada – praticamente o mesmo percentual de Elmano Ferrer, com 4%. Valter Alencar, do PSC, aparece em quinto, com 1,8%. Os demais candidatos não chegaram a um ponto percentual.
Brancos, nulos e eleitores indecisos somam na sondagem estimulada quase o mesmo percentual das intenções de votos dadas ao governador: 39%.
Se o percentual de indecisos na pesquisa estimulada é elevado, ela mais que dobra na sondagem espontânea, onde a soma de indecisos, nulos e brancos atingem a surpreendente marca de 85 pontos percentuais.
Na sondagem espontânea, a vantagem de Wellington Dias sobre seus adversários é, individualmente, mais de 12 vezes maior. Ele tem 12% das intenções de voto, enquanto os demais não chegam a um ponto percentual. Pessoa aparece com 0,80%, Luciano Nunes tem 0,40%, mesmo percentual de Elmano e do ex-governador Zé Filho, que embora seja candidato a deputado estadual pelo PSDB foi citado na pesquisa.
Apesar da indecisão como uma regra, o cenário eleitoral é favorável ao governador. Numa simulação de segundo turno, Wellington Dias vence Dr. Pessoa (43,20% a 22,20%) e Luciano Nunes (47,60% a 14,60%).
Caso o segundo turno se desse entre Dr. Pessoa e Luciano Nunes, o candidato do Solidariedade venceria com 32,40% dos votos contra 13% do tucano, com uma surpreendente quantidade de não votos: nulos, brancos e eleitores indecisos, neste hipotético segundo turno, somariam 54,60%.
Wellington Dias segue como o mais rejeitado
Embora seja o mais rejeitado entre os candidatos a governador, Wellington Dias não precisa ter razões para se preocupar com esse problema: somente 11% dos entrevistados dizem não votar no petista de jeito nenhum.
A rejeição do governador, no entanto, é pelo menos oito vezes maior que dos adversários: Um percentual de 1,6% dizem não votar de jeito nenhum em Dr. Pessoa, enquanto 1,40% rejeita Elmano Férrer e 1,2% Luciano Nunes.
Os demais candidatos não somam mais que um ponto percentual de rejeição, praticamente os mesmo percentuais de intenção de voto em sondagem estimulada.
No quesito rejeição, a regra é a de não rejeitar a maioria dos candidatos: 81% não rejeitam os postulantes.
DATA AZ: Lula tem a preferência de seis entre dez parnaibanos
O ex-presidente Lula, cuja candidatura foi posta, mas sem garantia de que poderá concorrer ao Planalto, tem a preferência de seis em dez eleitores parnaibanos, segundo a pesquisa do Instituto Data AZ. Lula tem 59,80% das intenções de voto, enquanto o segundo colocado, Jair Bolsonaro (PSL) aparece com 13,80%.
O terceiro colocado na cidade de Parnaíba é o candidato do PDT, Ciro Gomes, com 5,60%, seguido por Marina Silva (Rede), com 3,40%. O tucano Geraldo Alckmin tem 1,40% e Álvaro Dias (Podemos), um ponto percentual.
Eleitores indecisos, nulos e brancos somam 13,20%.
DATA AZ: Eleitor indeciso para o Senado soma mais de 64% entre os parnaibanos
A sondagem do Instituto Data AZ para senador em Parnaíba, feita somente de modo estimulado, mostra desinteresse do eleitor em relação à escolha de senador: 64,1% dos eleitores estão indecisos ou dispostos a anular ou votar em branco para um cargo em que se votará duas vezes.
Lideram empatados a disputa pelo Senado entre os eleitores de Parnaíba os candidatos Wilson Martins (PSB), com 9,80%, e Frank Aguiar (PRB), com 9,70%, seguidos por Robert Rios (DEM), com 5,80%, e Ciro Nogueira (Progressistas), com 5,70% – igualmente empatados.
O candidato Marcelo Castro (MDB), que faz dobradinha na chapa governista com Ciro Nogueira, é o quinto melhor posicionado na pesquisa, com 2,30%.
Todos os demais candidatos a senador não atingem sequer um ponto percentual.
Na sondagem para medir a rejeição aos candidatos a senador, aparece uma indisposição do eleitor em declarar em qual candidato não votariam de jeito nenhum. A soma dessa indecisão sobre quem rejeitar na corrida pelo Senado soma 88,80%.
Os três mais rejeitados na pesquisa em Parnaíba, são o senador Ciro Nogueira (3%), Frank Aguiar (2,80%), e Wilson Martins (2,20%). Robert Rios tem rejeição de somente um ponto percentual e Marcelo Castro soma 0,80% de eleitores que dizem não votar nele de jeito nenhum.
DATA AZ: Mais de 80% dos parnaibanos não sabem em quem votar para deputado Estadual e federal
Os eleitores de Parnaíba confirmam uma tendência de outras pesquisas já realizadas anteriormente com gigantesco desinteresse em relação à eleição para deputado federal e deputado estadual.
Somam 93,60% os eleitores de Parnaíba que não sabem ou pretendem votar em branco ou anular votos para deputado federal. Para a Assembleia Legislativa essa indecisão é um pouco menor, ficando em 90%.
Somente três nomes somam mais que um ponto percentual nas intenções de voto para deputado estadual entre os eleitores de Parnaíba. Deusimar Tererê, político parnaibano que já foi deputado estadual, é o mais lembrado, com 2,20% das intenções de voto, seguido pelo ex-governador Zé Filho, com 1,60% e Dr. Hélio, com 1,20%.
Entre os candidatos a deputado federal, somente Silas Freire tem mais que um ponto percentual (1,20%), seguido por Fábio Abreu (0,80%), Juliana Moraes (0,80%), Rejane Dias (0,60%) e Rodney (0,60%).
DATA AZ: Eleitor aprova Mão Santa, mas ainda não diz se vota no candidato dele
O Data AZ pediu que o eleitor parnaibano dissesse se aprova ou não a gestão do prefeito Mão Santa: 52% aprovam, mas somente 33,80% dizem votar num candidato apoiado por ele.
Os que reprovam o governo de Mão Santa somam 29,40% e 10,60% são indiferentes à gestão, enquanto 8% não opinam.
Os eleitores que não votariam em um nome apoiado por Mão Santa somam 36% e 17,80% dizem que podem votar, mas impondo uma dependência para isso. Há 12,40% que dizem não ter opinião sobre se votam ou não em candidato apoiado pelo prefeito de Parnaíba.
Na avaliação por conceito, Mão Santa soma 39% de ótimo e bom, contra 30,60% de regular e 25,60% de ruim e péssimo, enquanto 4,80% de eleitores que não sabem ou não opinam.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura do cantor Frank Aguiar (PRB), que teve suas contas à frente da prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) reprovadas, referente ao exercício financeiro de 2012. Ele é candidato ao Senado Federal na chapa encabeçada pelo deputado estadual Dr. Pessoa (SD)
