Não foi realizada na manhã de hoje a reunião com os vereadores de Floriano que seria para tratar da venda de bens do município. Como não houve a reunião entre parlamentares que formam duas das comissões do Poder e representantes da gestão municipal, as sessões que estavam programadas para a noite de hoje foram suspensas pelo líder da Casa, vereador Mauricio Bezerra.
O portal entrou em contato com o vereador Mauricio, presidente do poder, que afirmou que um parecer não foi emitido pelas Comissões e mais, que por conta disso, enalteceu, as sessões que estavam marcadas para a noite de hoje foram, de fato, suspensas.
As Comissões não emitindo um parecer o projeto fica para uma outra oportunidade, explicou o parlamentar ao ser indagado pelo piauinoticias.
O vereador Miguel Vieira de Barros Lima é o presidente da Comissão de Justiça e Redação e a vereadora Maria da Guia é quem preside a Comissão de Finanças. Minha função é colocar esses projetos para votação em sessão, mas não tive um parecer das comissões, pontua.
O piauinoticias entrevistou o vereador Miguel Vieira (foto) que disse, “a oposição pediu mais informações sobre o projeto e marcamos para hoje uma reunião, mas por motivos superiores o poder Executivo não pode ainda fazer a apresentação desse projeto e esclarecer os pontos que oposição requer. Então, achamos por bem dar mais uma paradinha, esperar o Poder Executivo fazer essa apresentação”.
Não foi citado uma nova data para que a questão das vendas do terreno da antiga Rodoviária e os prédios da Secretaria de Saúde, do Centro de Zoonoses e da Garagem da Prefeitura sejam colocados à venda.
Aconteceu, na manhã desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado audiência pública, proposta pelos deputados Gustavo Neiva e Rubem Martins, para discutir a situação dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais e o pagamento do plano de saúde IASPI/PLAMTA. Estiveram presentes na audiência deputados estaduais, o Secretário de Fazenda Antônio Luiz Soares Santos, o Secretário Estadual de Administração Ricardo Pontes e representantes de sindicatos dos servidores estaduais.
Segundo o requerimento que propôs a audiência, os pagamentos não estão sendo repassados pelo Governo do Estado aos bancos e instituições de crédito e nem para hospitais e clínicas que atendem o plano de saúde estadual.
O primeiro a se pronunciar foi o deputado Gustavo Neiva, que apresentou a justificativa para a realização da audiência e questionou o Secretario Estadual de Fazenda sobre o que estaria provocando esses atrasos nos repasses para bancos, hospitais e clínicas.
O deputado Robert Rios criticou a criação de coordenadorias e secretarias pelo Estado e perguntou qual o valor real que o Estado deve em repasses para bancos, clínicas e hospitais.
O deputado Zé Santana se pronunciou e disse que existe um tratamento diferenciado em situações recorrentes no Estado durante o período eleitoral. Já o deputado Francisco Limma perguntou se o Governo Estadual foi notificado pelo Tribunal de Contas em face do relatório divulgado e que foi elabora em dezembro de 2017 e recebeu a resposta negativa do Secretário de Fazenda. Já a deputada Flora Izabel destacou a disponibilidade dos secretários estaduais em prestar informações para a Assembleia Legislativa.
O deputado Luciano Nunes questionou os representantes do Governo qual o valor que foi recolhido pelo Estado entre valores de empréstimos e plano de saúde e não repassou aos credores. O deputado Evaldo Gomes frisou que o debate deveria ser técnico e não político. Já o de Flávio Nogueira Júnior disse que entrou em contato com clinicas e hospitais e que o atendimento aos servidores estaduais está mantido.
Resposta dos Secretários
O Secretário de Fazenda Antônio Luiz Soares Santos colocou em foco o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado e frisou que não existem contas em atraso referente ao ano de 2017 como diz o relatório. O Secretário ainda levantou a questão que a crise nacional que tem afetado o Estado, mas o Governo do Piauí tem priorizado o pagamento da folha de pagamento dos servidores.
Sobre os repasses para o IASPI PLAMTA, Antonio Luiz disse que contratualmente o Estado tem 60 dias, após a entrega dos relatórios por clínicas e hospitais, para fazer o repasse dos pagamentos. O Secretário ainda falou que foi feita, numa reunião no Ministério Público Estadual, uma proposta para que o pagamento do mês de abril seja feito até o di 31 de julho, o que deixaria os contratos em dias. O pagamento do mês de maio seria feito até o dia 13 de agosto e no final de agosto seria quitado o mês de junho, antes do prazo contratual de 60 dias.
O Secretário Estadual de Administração, Ricardo Pontes também participou da audiência pública e disse que a situação financeira do Estado é muito complicada, mas que as soluções estão sendo buscadas com a negociação para o pagamento dos repasses. Em relação aos empréstimos consignados, ele explicou que os bancos tem um sistema automático para o envio de cartas de cobrança que antecede o repasse do Governo do Estado.
O Superintendente de Recursos do Tesouro Estadual, Emílio Júnior, frisou que o atual Governo recebeu o Estado em 2015 com seis meses de atraso nos repasses do IASPI/PLAMTA e cinco meses de atraso nos repasses de terceirizados e que vem tentando colocar tudo isso em dias.
Posição dos Servidores
Edna Martins, do Sindicato dos Servidores da Saúde do Piauí, disse que os servidores é que estão pagando a conta maior no Estado e que os Sindicatos passam mais de quatro meses para receber os repasses do Governo. Edna ainda acrescentou que alguns servidores estão preocupados com seus tratamentos médicos já iniciados e que outros estão recebendo cartas dos bancos notificando sobre o não pagamento de empréstimos.
Marcelo Freitas, da Associação dos Correspondentes Bancários, também participou da reunião e contradisse a fala do Secretário de Fazenda ao afirmar que alguns bancos estão com processos contra o Estado pelo atraso de repasses referentes ao não de 2017.
Sebastião Medeiros, do Sindicato dos Servidores de Assistência a Saúde, reafirmou que os servidores não estão conseguindo consultas médicas e muitos trabalhadores da educação estão recebendo cobranças por empréstimos que deveriam ser descontados em folha. O mesmo discurso foi reafirmado pelo representante do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Carlos Eugênio. Fábio Matos, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (Sinte), questionou onde o dinheiro que está sendo descontado dos servidores está sendo colocado.
Wellington Dias (PT-PI), governador do Piauí, teria afirmado que o PSD está no páreo na disputa pela segunda vaga de senador em sua chapa. A informação foi repassada nesta segunda-feira (16), pelo deputado federal Júlio César Lima (PSD - à esquerda), que terá uma nova conversa com o Dias ainda esta semana.
Júlio e Wellington tiveram juntos na semana passada, mas nada ficou definido já que o chefe do Palácio de Karnak ainda terá uma sequência de conversas com os demais aliados.
“O governador garantiu que o PSD está no páreo pelo cargo de senador, mas, não foi possível acertos ainda porque ele me falou que vai conversar com os outros partidos. Depois disso, voltarei a me reunir com ele para fecharmos tudo”, disse Júlio César. “Acredito que dessa semana não passa definirmos as coisas”, acrescentou o deputado federal.
Além do PSD, a segunda vaga de senador na chapa de Wellington Dias também é pleiteada pelo PT, atual detentor do cargo por meio da senadora petista Regina Sousa, que pretende tentar a reeleição.
O ex-secretário estadual da Saúde e também ex-prefeito Francisco de Assis de Oliveira Costa, de São Francisco do Piauí, mais conhecido como Dr. Chiquinho, foi denunciado à Justiça Federal.
Dr. Francisco está sendo acusado de deixar de atender solicitações para instruir Inquérito Civil nº 1.27.000.001476/2008-24, instaurado para apurar a instituição e o pagamento irregular da Gratificação por incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS) pelo Estado do Piauí.
O ex-secretário, ainda de acordo com informações, teria deixado de atender por três vezes solicitações do Ministério Público Federal (MPF) mesmo com a expressa advertência: “as informações requisitadas são imprescindíveis para instrução do inquérito civil em referência, sendo certo que, o não atendimento poderá caracterizar o crime tipificado no art. 10 da Lei 7.347/85, bem como ensejar responsabilidade na esfera cível”.
Em razão da inércia do então Secretário de Saúde em atender as requisições necessárias foi determinada extração de cópia dos autos para que fossem instauradas duas Notícias de Fato: uma criminal, a fim de apurar a prática do eventual crime tipificado no art. 10 da Lei 7.347/85; outra cível, visando apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa (art. 11, II, da Lei 8.429/92).
O MPF pede a condenação de “Dr. Chiquinho” nas sanções previstas na Lei 8.429/92, mais especificamente, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo legal. A ação foi ajuizada no dia 28 de maio deste ano e tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
OUTRO LADO A assessoria do ex-secretário Francisco Costa ficou de mandar nota tratando sobre o caso, mas isso não ocorreu até a publicação desta matéria.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Aconteceu, na manhã desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado audiência pública, proposta pelos deputados Gustavo Neiva e Rubem Martins, para discutir a situação dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais e o pagamento do plano de saúde IASPI/PLAMTA. Estiveram presentes na audiência deputados estaduais, o Secretário de Fazenda Antônio Luiz Soares Santos, o Secretário Estadual de Administração Ricardo Pontes e representantes de sindicatos dos servidores estaduais.
