O governador Wilson Martins informou ontem, ao desembarcar de viagem de três dias aos Estados Unidos, que o empréstimo de US$ 350 milhões junto ao Banco Mundial deve ser liberado no final de abril para o começo de maio. Segundo Wilson Martins, o empréstimo vai ser apreciado no Congresso Nacional na semana que vem, bem como na Secretaria do Tesouro Nacional, para autorizar a assinatura do termo, que pode acontecer no Piauí ou em Washington, nos EUA.

 

Ele adiantou que tem um outro empréstimo de suporte para o desenvolvimento, no valor de US$ 200 milhões. O dinheiro deve ser aplicado em infraestrutura e áreas específicas, como agricultura, educação, saúde e geração de emprego e renda. "Este dinheiro também vai servir para pagar a dívida do Estado com a União e fazer uma quitação antecipada. A dívida vem rolando desde 1993 e são mais de R$ 2,4 bilhões no total. Vamos negociar a dívida intralimite e efetuar o pagamento para reduzirmos o percentual de pagamento da dívida com a União", acrescentou Wilson Martins.

 

Wilson Martins foi aos EUA para participar de conferência sobre perspectivas de desenvolvimento no Nordeste, realizada no Banco Mundial. Ele disse que o evento foi bastante produtivo e que garantiu a visita de investidores norte-americanos ao Piauí. Segundo ele, a área do agronegócio é a mais visada por empresários americanos. "Os americanos estão preocupados com o biodiesel porque a produção de combustível a partir do milho não resolve mais. Eles estão visando etanol produzido a partir da cana-de-açúcar. O Piauí é que tem mais condição para produção, bem como o investimento no setor mineral, petróleo e gás natural. Então, têm investidores interessados na produção de soja, algodão e milho", explicou Wilson Martins.


Diário do Povo

plenariostfApós dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, 12, que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

 

A decisão, que passa a valer após a publicação no "Diário de Justiça", não considerou a sugestão de alguns ministros para que fosse recomendado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. Também foram desconsideradas as propostas de incluir, no entendimento do Supremo, regras para a implementação da decisão.

 

O Código Penal criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro e de risco à vida da mãe, e não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Para a maioria do plenário do STF, obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia implica em risco à saúde física e psicológica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a interrupção da gestação nesses casos foi a impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero.

 

“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida”, afirmou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello.

 

Ao final do julgamento, uma manifestante se exaltou e os ministros deixaram o plenário enquanto ela gritava palavras de ordem. "Eu tenho vergonha. Hoje para mim foi rasgada a Carta Magna. Se ela não protege os indefesos, que dirá a nós", disse Maria Angélica de Oliveira Farias, advogada e participante de uma associação de espíritas.

 

O voto do ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente da corte, foram contra. O caso foi julgado por 10 dos 11 ministros que compõem a Corte. Dias Toffoli não participou porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema, a favor do aborto de fetos sem cérebro.

 

"Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam viver por minutos, a falta de um cérebro descarta complementamente qualquer possibilidade de haver consciência. [...] Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura”, disse o ministro Luiz Fux.

 

O entendimento do Supremo valerá para todos os casos semelhantes, e os demais órgãos do Poder Público estão obrigados a respeitá-lo. Em caso de recusa à aplicação da decisão, a mulher pode recorrer à Justiça para interromper a gravidez.

 

A decisão foi tomada pelo STF ao analisar ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que pediu ao Supremo a permissão para, em caso de anencefalia, ser interrompida a gravidez.

 

Os ministros se preocuparam em ressaltar que o entendimento não autoriza “práticas abortivas”, nem obriga a interrupção da gravidez de anencéfalo. Apenas dá à mulher a possibilidade de escolher ou não o aborto em casos de anencefalia.

 

“Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto. [...] Não se cuida aqui de obrigar. Estamos deliberando sobre a possibilidade jurídica de um médico ajudar uma pessoa que esteja grávida de feto anencéfalo de ter a liberdade de seguir o que achar o melhor caminho”, disse Cármen Lúcia.


G1

Banco do Brasil anunciou na quarta-feira, 4 de abril, o BOMPRATODOS, conjunto de medidas que promoverá a redução das taxas de juros das principais linhas de crédito para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Em contato com o gerente da agência de bbfloFloriano, Sá Freitas, ele destacou a importância do programa para agência e para os clientes apostando em bons resultados.

O BB vai elevar em R$ 26,8 bilhões os limites de crédito para micro e pequenas empresas e em R$ 16,3 bilhões os limites para pessoas físicas. Essas medidas são resultado da combinação inovadora da metodologia de análise de risco, que prioriza bons pagadores, com a propensão ao consumo da sociedade.


“Com o BOMPRATODOS, vamos reduzir os spreads, aumentar a oferta de crédito, estimular o uso consciente do crédito e ainda atrair novos clientes no contexto da Livre Opção Bancária”, avalia o presidente do BB, Aldemir Bendine. “Esse movimento só está sendo possível graças aos nossos baixos níveis de inadimplência e vai nos permitir ampliar o  nosso volume de negócios; com isso, ajudar o País a crescer”.

Pessoas Físicas

Redução de taxas de juros para aquisição de veículos

Embora o BB já pratique as menores taxas de juros do mercado dentre os grandes bancos, as principais linhas para pessoas físicas terão redução significativa nos seus juros. Por exemplo, no financiamento de veículos, com crédito pré-aprovado e sem tarifas embutidas, a queda será de pelo menos 19%. Assim, o cliente poderá financiar a aquisição de veículos com taxa de juros a partir de 0,99% ao mês.

Redução de taxas de juros e incentivos ao financiamento de consumo

Para as linhas voltadas à aquisição de bens e serviços de consumo, os juros médios serão reduzidos em 45% e o cliente terá ainda a facilidade de utilizar o seu limite de crédito através do Ourocard Crediário – linha de cartões temáticos criada exclusivamente para incentivar o consumo consciente e ser um instrumento de acesso ao crédito tradicional do BB, no momento da aquisição de eletroeletrônicos, materiais de construção, serviços de turismo, equipamentos de informática e outros bens e serviços.

Redução de taxas de juros para aposentados e pensionistas do INSS

Para os beneficiários do INSS, as taxas do crédito consignado serão de 0,85% a, no máximo, 1,80% ao mês.

Credito rotativo do cartão a 3% ao mês

Os assalariados que recebem por meio do BB e optarem por aderir aos pacotes de serviços contarão com benefícios exclusivos. Para esses clientes, a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito será de 3% ao mês - a taxa média atual é de 12,25%. Receberão ainda um cartão da nova família Ourocard BOMPRATODOS e também terão acesso à prerrogativa de até 10 dias sem juros no cheque especial, à assessoria financeira e a diversas vantagens sem custos adicionais, como SMS com aviso de transações financeiras, cartão pré-pago para uso familiar, com emissão e primeira carga isentos de tarifas.

Micro e pequenas empresas

Redução de taxas de juros para capital de giro

As micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com redução dos juros. A taxa média das principais linhas de capital de giro, que já é das menores do mercado, será reduzida em 15%. A redução da taxa média de recebíveis será de 16%. Com a medida, os empresários podem agora financiar seu capital de giro com taxa de juros a partir de 0,96% ao mês. Já os valores da vendas a prazo com cheques pré-datados, duplicatas e cartões de crédito poderão ser antecipados com encargos a partir de 1,26% ao mês.

Aquelas empresas que centralizarem seu movimento financeiro no BB e optarem pela adesão ao parcelamento automático da fatura do cartão receberão o novo Ourocard Empresarial Giro BOMPRATODOS, e também passarão a contar com a taxa de 3% no rotativo. Em breve, poderão ter acesso diretamente à sua linha de capital de giro, no momento das compras.

O acesso às novas condições será de acordo com o nível de relacionamento entre a cliente e o BB. A centralização do fluxo de caixa da empresa (cheques e duplicatas, principalmente) e o domicílio bancário para o recebimento das vendas com cartões de crédito também facilitarão o acesso ao crédito mais barato.

A garantia da operação é outro aspecto que será considerado na redução dos juros. Preferencialmente, o BB indicará a vinculação ao Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Pacote de Serviços

O BB já oferece mais de 20 pacotes de serviços com composições e tarifas diferentes. O cliente escolhe a melhor opção de acordo com as suas preferências e necessidades. Essa lógica se mantém no BOMPRATODOS, com a criação de uma família específica com mais cinco opções de pacotes à disposição dos clientes pessoas físicas e outras duas, para micro e pequenas empresas.

Com essas medidas, o BB espera aumentar a satisfação de seus clientes, aumentando a competitividade e ampliando sua liderança no mercado.
Fonte: BB

Na última terça, 10, o presidente da Câmara Municipal Salomão Holanda (PRB), a vereadora Ana Cleide (DEM) e a presidente do PRB Mulher – FLO Jaquelina Nascimento recepcionaram o Secretário Executivo da Câmara de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, José Eduardo Pereira Filho e a assistente social Zêta Vilar, ambos representantes do governador Wilson Martins em Floriano e na ocasião visitaram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Aprendizagem e Integração de Cursos (CAIC) e a Fazenda Peniel em Floriano.
salomaoholanda4.2012


“Encaminhamos a proposição de 2005 da vereadora Ana Cleide e agora com uma de 2009 sobre a implantação de um Centro de Recuperação de Dependentes de Crack e estamos muito felizes recebendo os amigos fazendo jus a esse trabalho”, afirma Salomão Holanda (PRB).

O vereador disse ainda que o Governador Wilson Martins pediu que viessem para verificar a situação em Floriano e em seguida fizeram visitas a vários prédios que podem ser o local da sede dessa proposição da Vereadora Ana Cleide.

“É tendência do Governo do estado estar resolvendo essas pendências em relação ao enfrentamento do crack e das drogas em todo o Brasil e nós aqui já temos bastante preocupação, juntamente com o Ministério Público e demais vereadores para resolvermos juntos com o Governo do Município, Governo do Estado e o Governo Federal com o objetivo de melhorarem cada vez mais com as famílias sobre o enfrentamento ao crack e demais drogas no nosso município”, diz Salomão Holanda.

A vereadora Ana Cleide (DEM) afirmou que sempre teve essa preocupação muito grande dentro do município. “Desde 2005 que agente vem lutando, pedindo um centro de recuperação para o nosso município para atender exatamente jovens e adolescentes que estão em situação de risco. Na verdade agente nunca tivemos uma resposta, desde 2005 nós entramos com um pedido dessa natureza e em 2009 houve outro pedido, e agora lendo e vendo jornais observamos que a Presidente Dilma está abrindo um lequegrande de recursos para fazer esses centros”, enfatiza.

José Eduardo Pereira Filho, Secretário Executivo da Câmara de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, falou que tanto a Câmara quanto a coordenadoria dirigida pela professora Zêta Vilar vem em atendimento a um requerimento da Câmara Municipal de Floriano no sentido de que possa buscar alternativas para o encaminhamento de políticas de enfrentamento as drogas no município.

“Uma análise de certa forma complexa e uma situação que vem se alastrando chegando aos municípios e não precisa nem dizer, pois uma pesquisa mostra que 83% dos municípios já tem a presença da droga. Agora o crack está se alastrando, mas na coordenadoria o Governador criou a Câmara no ano passado”, explica a professora Zêta Vilar.

A presidente do PRB Mulher em Floriano Jaquelina Nascimento à qual acompanhou a equipe afirmou que é cada vez maior a quantidade de mulheres que buscam na droga um meio para fugir da realidade e que as meninas chegam a se prostituir para conseguir se drogar.


“O PRB Mulher de Floriano está engajado juntamente com o presidente da Câmara Municipal Salomão Holanda, a vereadora Ana Cleide, a professora Zêta Vilar e José Eduardo Pereira Filho, Secretário Executivo da Câmara de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas nesse trabalho social em prol de uma sociedade livre dos vícios”, conclui Jaquelina Nascimento.
Jaquelina Nascimento


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