Diversos Conselhos de classe do Estado estarão reunidos nesta segunda-feira, 13 de maio, na Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, para discutir uma série de ações em conjunto em prol de mais de 100 mil profissionais ligados às categorias, articulando demandas como fiscalização coletiva, convênios, além da articulação com a bancada federal para a aprovação de projetos de lei que viabilizam melhorias salariais e a inserção de profissionais especializados em hospitais e na rede pública de ensino, como é o caso de assistentes sociais, psicólogos e médicos. O encontro ocorrerá a partir das 15 horas.

Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 21ª região, Eduardo Moita, sintetiza a pauta do encontro do ‘Conselhão’, ao qual está liderando. “Vai ser discutido o papel dos Conselhos de classe, a união para fiscalizar, viabilidade de criar situações de fiscalização coletiva, convênios e atividades para serem desenvolvidas ao longo de 2019, onde as principais são fiscalização e orientação da categoria no coletivo”, disse.

Moita aponta que será traçada uma agenda com deputados federais e senadores, para que possam estar alinhados aos interesses das categorias, que tanto contribuem para diversos setores no Piauí e no Brasil de modo geral. “Vamos traçar uma agenda com todos os deputados federais e senadores no que diz respeito aos projetos de lei que tramitam de todas as profissões no Brasil, procurar apoio junto a esses parlamentares, porque depois do dia 13, em junho, vamos ter um café com todos os parlamentares do Piauí. Projeto das 30 horas, piso salarial, inclusão de profissionais nas escolas públicas, hospitais, criação de situações que gerem maior segurança para o exercício profissional de todas as categorias”, complementou.

Ai Comunicação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, para discutir a implementação do Piso Anual dos Profissionais do Magistério Estadual. Além do SINTE-PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí), que solicitou a audiência, participarão os Secretários Estaduais da Educação, da Fazenda, da Administração e de Governo.

No pedido de audiência para debater o tema, o SINTE-PI explica que o Estado está negando o reajuste dos professores alegando a notificação de alerta do TCE-PI informando que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado.

O TCE-PI alertou, em fevereiro deste ano, via ofício, que o Governo do Estado atingiu 48,52% da receita no terceiro semestre de 2018, considerado o limite prudencial. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina como 49% da receita corrente líquida o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal. Nos dois primeiros quadrimestres de 2018 o Estado já havia atingido o limite de alerta da LRF e também foi notificado pelo TCE-PI.

No documento, o TCE-PI orientou o Estado a adotar providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF. O documento também informa as vedações previstas em lei como o impedimento de concessão de vantagem, aumento e ajuste de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, entre outros.

ASCOM

Em parceria com o Centro Integrado de Reabilitação de Teresina, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS entregou nesta sexta-feira (9), 40 dispositivos de locomoção, sendo 21 cadeiras de banho, 17 cadeiras de rodas, uma bengala e um andador à pacientes que solicitaram os equipamentos ao Município; desde idosos acamados a usuários com paralisia cerebral, lesões encefálicas adquiridas, dentre outras doenças e necessidades de locomoção.

A entrega foi realizada durante uma solenidade na SMS, que contou com a presença do prefeito Joel Rodrigues, secretários municipais, vereadores, equipes da Saúde, representantes das instituições e usuários beneficiados e a comunidade de modo em geral. Segundo o prefeito Joel Rodrigues, essa ação é muito importante e trará benefícios para várias famílias florianenses, ajudando na melhor locomoção de seus entes queridos e gerando maior conforto aos pacientes beneficiados com a entrega.

Os pedidos de dispositivos de locomoção são realizados através do agente de Saúde ou da Unidade Básica de Saúde, que realizam os encaminhamentos necessários, levando os casos comprovados para o Centro Integrado de Reabilitação em Teresina, onde o material é disponibilizado sob medida para o paciente. Esta iniciativa importante entre o Governo Estadual e Federal é um trabalho de reintegração à pessoa com necessidades especiais, na sociedade, no mercado de trabalho e na família, uma vez que contribui para a distribuição do material no município.

Da redação

Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. No Piauí, 54.172 pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. O valor disponível para saque chega a R$ 34,76 milhões (veja tabela abaixo).

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos 477.884 trabalhadores no estado, o que representa 89,82% do total. Os valores sacados até 8 de maio (última atualização) somam R$ 373,90 milhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

Ministério da Economia
Secretária Especial de Previdência e Trabalho