O deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, parabenizou o Poder Judiciário pela decisão do juiz Júlio Garcez, de Campo Maior, que determinou ao Governo do Estado que repasse mensalmente o duodécimo orçamentário destinado à Universidade Estadual do Piauí (Uespi), que enfrenta há vários dias uma greve de professores.
Eles reivindicam melhorias salariais e das condições de trabalho naquela instituição de ensino.
Gustavo Neiva disse que a decisão do juiz foi sensata, coerente e correta e permitirá que a Uespi passe a contar com recursos para a realização de obras de infraestrutura.
Ele afirmou que, devido a falta de manutenção, existe o risco de que o teto de algumas salas de aula desabe sobre a cabeça dos alunos.
Acrescentou o líder oposicionista que estudantes da Uespi estiveram hoje pela manhã no Palácio Petrônio Portella para reivindicar melhorias para aquela instituição de ensino e que amanhã (11) uma comissão de professores estará no Poder Legislativo para pedir o apoio dos parlamentares às suas reivindicações.
Os secretários de Segurança, deputado federal Fábio Abreu (PR), e de Justiça, Daniel Oliveira, defenderam, hoje (10), a aprovação da Mensagem 04/2019 do Poder Executivo que institui o Sistema de Gestão Integrada de Riscos do Piauí em audiência pública na Assembleia Legislativa. Eles afirmaram que a proposição, que integra a Reforma Administrativa do Estado, contribuirá para melhorar a segurança da população, prevenindo a ocorrência de ações criminosas, ataques cibernéticos e eventos que prejudiquem a população e e causem danos ambientais.
A audiência pública foi realizada através da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sob a presidência do deputado Firmino Paulo (Progressistas). Participaram os deputados Francisco Limma (PT), líder do Governo, Francisco Costa (PT), Coronel Carlos Augusto (PT), Dr. Hélio (PR), Hélio Isaías (Progressistas), Pablo Santos (MDB) e Teresa Britto (PV), além dos representares do Tribunal de Justiça do Estado (TJPiauí) e da Polícia Militar do Piauí, dentre outros órgãos estaduais.
Fábio Abreu fez uma explanação sobre o Sistema de Gestão Integrada de Riscos, afirmando que a sua aprovação é importante para que o Piauí tenha um Comitê de Gestão de Riscos formado por vários órgãos, incluindo as Secretarias de Segurança e de Justiça. Ele assinalou que o Comitê poderá identificar os riscos e definir se eles podem ser classificados como de nível baixo, médio ou alto.
“A partir daí, poderemos fazer o tratamento dos riscos, evitando, por exemplo, a colocação de um detento de baixo risco junto com um de alto risco nos presídios do nosso Estado”, acrescentou ele.
Comitê de Segurança
Fábio Abreu explicou que a estrutura organizacional do Sistema constará de um comitê de gestão integrada da segurança pública, defesa social, política penitenciária, política socioeducativa e tecnológica, câmaras temáticas, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão Integrada de Riscos e unidades de gestão nas Secretarias de Segurança, Justiça, Assistência Social e da Cidadania, Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
Também, poderão integrar o Comitê o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Piauí (OAB-PI).Representante do TJ, o juiz José Vidal de Freitas disse que a superlotação dos presídios é um grande problema enfrentado pelo sistema prisional do Piauí que conta com 5.449 detentos, mas tem capacidade para apenas 2.400.
De acordo com Vidal de Freitas, a superlotação dos presídios precisa acabar para que a criminalidade possa diminuir no Estado e, consequentemente, os riscos para a população.Daniel Oliveira afirmou que o Governo do Estado tem adotado medidas no sentido de abrir novas vagas para detentos através da inauguração de unidades prisionais.
Ele disse que a Mensagem 04/2019 deve ser aprovada porque contribuirá para reduzir a violência e possibilitará maior segurança para a população. A proposição do Poder Executivo ainda será apreciada pelos parlamentares que integram a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado antes de ser apreciada em plenário.
Os deputados parabenizaram a iniciativa do Governo de classificar os riscos dos delitos e, a partir daí, distribuir os detentos nos presídios do Estado.
Coronel Carlos Augusto (PR) - disse que acredita no Projeto e que esse é o primeiro passo para melhorar a estrutura da segurança pública no Estado. “Os desafios do Sistema de Segurança Pública são enormes e as pessoas só gostam de criticar”, disse. O deputado também lembrou que 60% dos presos são provisórios e cobrou do Judiciário mais celeridade nos julgamentos.Teresa
Britto (PV) - também parabenizou os Secretários de Segurança e Justiça pelo Projeto e disse que a matéria não terá crise na oposição da Casa para ser aprovada.
Dr. Hélio (PR) - destacou a construção da Cadeia Pública de Altos abrirá 603 novas vagas no sistema presidiário e que deve ser inaugurada em 30 ou 40 dias. Ele também disse que ao separar os presos por classificação de risco dos delitos, vai impedir que muitos que entram no Sistema saiam piores.
Francisco Limma (PT) - também parabenizou o Projeto e questionou se já existe uma afinação com o Poder Judiciário e se as pessoas que já estão presas vão passar por essa qualificação de risco.
Em resposta, o secretário estadual de Segurança Pública, deputado federal Fábio Abreu (PR) disse que em breve será feita uma apresentação do Projeto para o Tribunal de Justiça e que acredita no poder da conversa e do convencimento para melhorar o sistema prisional do Estado. Ele também disse que, a medida que o Projeto for implantado e as estruturas físicas dos presídios forem modificadas, os atuais presos também passarão pela classificação de riscos.Presente na reunião, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, João Marcos Parente, parabenizou a iniciativa e disse que é muito importante dar a cada preso o tratamento que lhe é peculiar, o que vai ajudar o Estado a avançar na ressocialização.
Entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2019, o INSS no Piauí concedeu 1.618 benefícios a vítimas de depressão e 126 a dependentes químicos por uso de drogas – lícitas e ilícitas. Para pagar esses benefícios o Instituto desembolsa mais de R$ 2,3 milhões mensalmente.
A informação foi prestada pelo gerente-executivo em exercício do INSS no Piauí, William Machado, na quarta-feira (3). Segundo ele, o aumento dos casos de depressão e do uso de drogas preocupam os servidores da Instituição, como técnicos e também como cidadãos.
De acordo com dados do INSS, somente com benefícios pagos aos segurados vítimas da depressão os gastos mensais são superiores a R$ 2,2 milhões. Para os benefícios a segurados dependentes químicos pelo uso de drogas ilícitas e até mesmo lícitas, como o álcool, o INSS desembolsa mais de R$ 160 mil por mês.
O Auxílio-Doença é o benefício mais concedido e pago às pessoas acometidas pela depressão e também para os segurados do grupo de dependentes químicos. Também há segurados desses dois grupos com Aposentadoria por Invalidez. Além disso, a familiares desses segurados já falecidos é paga a Pensão por Morte.
Atualmente, recebem benefícios previdenciários 126 segurados vítimas de doenças geradas pela dependência química. Desse total, 61 pessoas estão com auxílio-doença; cinco foram aposentadas por invalidez; uma ficou inválida por acidente de trabalho e 59 estão com benefícios garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
William Machado explicou que, apesar de não ser um número tão grande em relação ao total de benefícios pagos no Piauí (661,4 mil), os casos de depressão e dos dependentes químicos causam preocupação. “E não é só porque ocasiona despesas ao Instituto, mas porque esses casos só crescem e mostram à sociedade a necessidade de se buscar soluções para esses problemas”.
O presidente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, Freitas Neto, participou ontem, 09, de reunião com o governador do Estado, Wellington Dias, e com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, Fiepi, Antônio José de Moraes Souza Filho. A pauta foi a implantação de um porto seco em Teresina.
O encontro, que aconteceu na sede da Fiepi, contou também com as presenças do diretor presidente da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí – Porto/PI, Raimundo Castro; do chefe de Aduana da Receita Federal, Carlos Eduardo Leite; e de representantes de outras entidades governamentais e lideranças empresariais.
“Com a implantação de um porto seco, os empresários terão mais facilidades para importar e exportar produtos. Esse encontro é uma forma de analisarmos todas as possibilidades de concretização dessa estrutura, bem como alinhar ações que façam avançar a implantação desse porto. A força dos empresários, unidos nesse propósito, é de fundamental importância”, destacou o presidente do CDE do Sebrae no Piauí, Freitas Neto.
Para o presidente da Fiepi, Antônio José de Moraes Souza Filho, é fundamental que as entidades governamentais e os empresários se unam para que o porto seco se torne realidade. “A Fiepi está de portas abertas para estudar e contribuir para o avanço da implantação do porto seco em Teresina. Além de facilitar a vida dos empresários, estaremos fomentando a geração de emprego e renda”, declarou o presidente da Fiepi.
De acordo com o diretor presidente da Porto/PI, Raimundo Castro, já existem análises para a implantação de um porto seco no Polo Empresarial Sul de Teresina, mas novos estudos serão realizados para que seja executada a melhor alternativa.
O chefe de Aduana da Receita Federal, Carlos Eduardo Leite, também esteve na reunião apresentando a legislação e parâmetros adotados pelo órgão em relação à exportação e importação de produtos.
Para o governador Wellington Dias a discussão sobre a implantação do porto seco é muito importante. “O governo estadual está empenhado em contribuir na criação do porto seco. Acredito que, por meio da parceria entre todas as entidades relacionadas à essa pauta, poderemos avançar e gerar mais desenvolvimento para o Estado”, destacou o governador.
Portos Secos são terminais de uso público, instalados em regiões de expressiva concentração de carga importada ou a exportar, onde são realizadas operações de controle aduaneiro, funcionando como ponto de recebimento, despacho e armazenagem de mercadorias, de forma a dar mais operacionalidade a portos e aeroportos.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, parabenizou o Poder Judiciário pela decisão do juiz Júlio Garcez, de Campo Maior, que determinou ao Governo do Estado que repasse mensalmente o duodécimo orçamentário destinado à Universidade Estadual do Piauí (Uespi), que enfrenta há vários dias uma greve de professores.
De acordo com o diretor presidente da Porto/PI, Raimundo Castro, já existem análises para a implantação de um porto seco no Polo Empresarial Sul de Teresina, mas novos estudos serão realizados para que seja executada a melhor alternativa.