Na última semana a população de Floriano vem acompanhando a grande polêmica que envolve a educação no município e no que concerne às seguintes leis que foram vetadas pelo Poder Executivo e que o presidente da Câmara Salomão Holanda (PRB) sancionou: Projeto de Lei n.º 609/2012, que “Institui eleições para Diretor nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino no Município de Floriano de autoria dos vereadores Miguel Vieira (PTB), Antônio Reis (PSDC) e Edvaldo Araújo (PT) e o Projeto de Lei n.º 608/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Floriano de autoria do vereador Miguel Vieira (PTB).

Em entrevista à jornalista Jaquelina Nascimento (assessora) o vereador Salomão Holanda (PRB) esclarece alguns questionamentos sobre o veto do prefeito derrubado pelos vereadores e o sancionamento da lei pelo mesmo.

Jaquelina: Referente aos Projetos de Lei 608 e 609 sobre a derrubada do veto pelos vereadores no que concerne á educação e que foi sancionada a lei pelo senhor, gostaria que esclarecesse à população quanto aos mesmos.
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Salomão Holanda (PRB): Nós tivemos esses projetos dos vereadores Miguel Vieira, Antônio Reis e Edvaldo Araújo aprovados aqui na Câmara Municipal; os projetos foram enviados para a prefeitura e veio a devolução vetados esses projetos na integridade. O veto teve o trâmite aqui na Câmara no prazo regimental, foi posto em votação; teve a derrubada dos vetos, sendo 7 votos a favor e 2 brancos.

Qual é a missão do presidente? Enviar o Projeto de Lei para a prefeitura sancionar dentro do prazo de 48 horas; quando não acontecer a aprovação pela parte do Poder Executivo, o presidente da Câmara tem o prazo de 48 horas para promulgar, transformar esse Projeto de Lei em lei e assim aconteceu.

Nós enviamos na quarta (04.04) para o prefeito sancionar a lei, sendo que o mesmo não sancionou e nessa terça (10.04) aguardamos até o prazo de 48 horas e como o presidente da Câmara tem um prazo de 48 horas para sancionar e assim fizemos, sancionamos e estão promulgadas as leis 608 e 609, sendo uma lei que regulamenta um segundo turno para os professores.

Jaquelina Nascimento: Foi a primeira vez que houve a derrubada do veto do Poder Executivo na Câmara Municipal de Floriano?

Salomão Holanda (PRB) : Foi a primeira vez que aconteceu durante 7 anos e 4 meses de mandato que foi derrubado o veto na Câmara Municipal e esta é a segunda vez que o Presidente da Câmara sanciona lei e nós t ivemos uma lei do vereador Miguel Vieira de Barros que por esquecimento do poder executivo não sancionou e nós percebemos aqui que a prefeitura não tinha sancionado e o presidente da Câmara dentro de suas prerrogativas fez o que é de direito que foi promulgar a lei.

Nós promulgamos a lei que deu o incentivo para prorrogar por mais dois anos a licença do salário maternidade e agora nós estamos sancionando duas leis importantes que é a 608 e 609 que tratam sobre o magistério.

Essa lei 609 é uma lei tão importante que já tinha em nosso regimento interno de 1992; nós estamos aqui fazendo as alterações e tornando lei para que os colégios do ensino municipal de até 200 alunos ter direito a fazer a escolha de seu diretor através de seu voto direto.


Jaquelina Nascimento: Quais as principais metas da Câmara municipal de Floriano para esse ano de 2012? O que a população pode esperar?


Salomão Holanda (PRB) : Os vereadores, homens e mulheres do bem que tiveram o credenciamento, ou seja, o crédito de estarem aqui representando a população florianense; aqui nós temos um só propósito; os vereadores não trabalham por si, mas para a comunidade.


Nós estamos vendo aqui esses homens e mulheres trabalhando na Câmara Legislativa de Floriano, tanto os vereadores da situação e os da oposição com um propósito só de trazer melhorias. Quero que as pessoas entendam que os vereadores estão aqui fazendo aquele elo de interligação entre a população e o Poder Executivo e as secretarias.

Às vezes alguém pergunta o que os vereadores fazem? Os vereadores fazem muita coisa e estamos aqui com uma pasta imensa de proposições solicitadas para o Poder Executivo executar; o vereador não tem nenhum pode de executar nenhuma obra e sim solicitar que o Poder Executivo faça e também de fiscalizar. É esse o trabalho que os vereadores estão fazendo aqui para a Câmara Municipal de Floriano.

Confira abaixo as leis na íntegra:
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Assessoria da CMF - Jaquelina Nascimento
preffloGrande parte dos moradores do bairro Tiberão em Floriano-PI está vivendo de forma amedrontada devido a onda crescente de ocorrências policiais na cidade, principalmente que no tange a roubos e arrombamentos.



Para a maioria dos moradores do Tiberão, uma das causas que tem contribuído para o aumento da criminalidade é falta de energia nas ruas da comunidade.  Praticamente o bairro inteiro está sem iluminação nos postes, o que facilita para ações criminosas. 




“Aqui nós temos que andar em grupo, pois só tem iluminação pública até a rodoviária, e acreditamos que dessa forma andando de dois ou três, possamos evitar os ataques dos bandidos, disse um dos moradores, afirmando que muitas pessoas colocaram lâmpadas nas portas de suas casas para iluminar as ruas.

“Tanto a Eletrobrás, quanto a Prefeitura de Floriano já foram procuradas, mas até o momento não houve quem resolvesse o problema”, disse dona Maria José. No feriadão da Semana Santa uma das casas do bairro foi invadida, após os bandidos terem praticado um arrombamento e do local levaram alguns objetos.


Veja o que diz esse popular em mensagem enviada ao piauinoticias.com
“Cuidado gente, esse ano é ano das promessas, ano de eleição, ano em que os políticos precisam dos eleitores, não troquem o voto de vocês por favores ou dinheiro. Tome cuidado, porque esses que ai estão prometeram terminar a Rodoviária e não terminaram, prometeram a Praça de Eventos e não terminaram, o que aconteceu foi deixar deteriorar o que estava feito como as Ruas Marques da Rocha, Sete, do Amarante, Fernando Marques, Castro Alves etc... algumas tinham asfalto, hoje só calçamento e buracos no caso da Castro Alves que tem um trecho que só passa de animal. A nossa cidade está só regredindo. Nós éramos a 3ª cidade do Piauí e por causa dos maus políticos somos a quarta ou quinta,  nem sei em que colocação, o prefeito que ai está fez calçamento e conjuntos, mas conservar o que tinha, isso ele não conservou”.
Da redação

ministrosO ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, anunciou nessa quarta-feira, 11, a construção de três novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Piauí. Os municípios contemplados serão Bom Jesus, Uruçuí e Paulistana, localizados na região Sul do Piauí.



A implantação das agências foi acertada após audiência entre Garibaldi Alves, o senador João Vicente Claudino (PTB), o deputado estadual Fábio Novo (PT) e o vereador de Bom Jesus, Luis Rodrigues Filho (PT).

 


Segundo o deputado Fábio Novo, as cidades contempladas já doaram terrenos para a construção das novas agências. “Essas cidades são pólos no Piauí e tinham ficado de fora do programa de expansão do INSS promovido pelo Governo Federal porque na época não contavam com 20 mil habitantes. Agora, com a meta atingida após registro do Censo de 2010, as cidades estão aptas a receber as agências”, explica Novo.

 


Durante a audiência com o ministro Garibaldi Alves, o senador João Vicente Claudino se comprometeu a destinar recursos de suas emendas parlamentares para ajudar na construção das novas agências. “A cidade de Bom Jesus será a primeira que receberá esses recursos”, frisa.

 


O ministro Garibaldi Alves determinou o início dos procedimentos para a elaboração dos projetos de construção das novas agências do INSS no Piauí. Alves também confirmou nova visita ao Piauí para inaugurar nove agências do INSS que já estão prontas: "Já fizemos o concurso e falta somente a aquisição do mobiliário. As obras físicas também já foram concluídas", informa o ministro.

 


As novas agências do INSS que serão inauguradas ficam nos municípios de Luís Correia, Cocal, Esperantina, Batalha, José de Freitas, Miguel Alves, Canto do Buriti, Barras e Altos.



Cidade Verde

previdenciaO TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) abriu uma nova possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando conseguir um benefício maior. Dois segurados conseguiram substituir a primeira aposentadoria por um benefício por idade, usando só as contribuições que pagaram ao INSS depois que se aposentaram.


O valor do benefício de um deles chegou a dobrar com o novo cálculo. Para um desses segurados, por exemplo, o novo cálculo levou em conta os 73 anos de idade e os 18 anos em que ele continuou contribuindo ao INSS.

O benefício dele subiu de R$ 1.801 para R$ 3.498, mas os 35 anos de contribuição que ele tinha antes de se aposentar foram descartados no novo cálculo.



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