Profissionais aprovados no último concurso público da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) participam, na manhã desta segunda-feira, 12, de uma audiência pública no Ministério Publico do Piauí (MPE). Durante o encontro, os aprovados exigem dos gestores da Sesapi a convocação imediata dos assistentes sociais, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, engenheiros elétrico; bioquímicos  e enfermeiros selecionados no último certame.

Em entrevista, Márcia Brandão, participante da diretoria do Conselho Regional de Assistente Sociais, revelou que muitas pessoas que foram selecionadas encontram-se desempregadas enquanto aguardam  a oportunidade de assumirem seus cargos.

“A secretaria de saúde tem condições de convocar os aprovados, basta exonerar todos os servidores terceirizados e temporários da pasta. É preciso comprometimento do secretário de saúde, Ernani Maia, porque há vagas suficientes para isso”,  protesta.

Márcia Brandão conta ainda que o concurso foi homologado em abril deste ano e, que 15 assistentes sociais e 16 fisioterapeutas aguardam ansiosamente suas convocações.  ”Além destes profissionais que citei, tenho conhecimento que vários enfermeiros foram aprovados e também não assumiram. Queremos mais celeridade neste processo”, diz.

O secretário estadual de Saúde, Ernani Maia, informou que o Governo do Estado ainda avalia o impacto na folha de pagamento de outras categorias. Segundo o gestor, o Estado opera no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e, com isso, impede as novas contratações. “A Sesapi (Secretaria de Saúde) não tem o poder de contratar, apenas solicitar. A demanda de vagas foi feita, mas as secretarias de Administração e Fazenda calculam o aumento salarial de outras categorias para poder posteriormente se posicionar sobre o assunto”, explicou Ernani Maia.

Ainda na audiência, o secretário pediu a formação de uma comissão para acompanhar o processo de convocação dos aprovados. De acordo com Ernani Maia, não há barganha de cargos. “Estamos abertos para dialogar com cada caso na máxima transparência”, comentou.

Os convocados não aprovados se articulam para entrarem com um mandado de segurança coletiva para assumirem as vagas. “Esperamos um acordo, mas caso não aconteça temos que buscar nossos direitos”, acrescentou Márcia Brandão.

Contratações

Na última audiência, realizada no dia 30 de outubro, que definiu o destino de 100% dos leitos da Maternidade Evangelina Rosa para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a promotora Cláudia Seabra durante o seu discurso destacou a convocação dos aprovados no último concurso como alguns dos pontos que podem melhorar a saúde pública no estado.

Outra orientação dada pela promotora é a realização de um novo processo seletivo na área de saúde. “A convocação dos aprovados é imediata, mas não atende a demanda dos hospitais”, revelou.

Portal da clube

A Procuradoria da República no Estado de São Paulo pediu à Justiça Federal que determine a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais.

A ação pede, em caráter liminar, que seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase, anunciou nesta segunda-feira, 12, a procuradoria. Dessa forma, a medida não gerará gastos aos cofres públicos, diz o Ministério Público Federal em São Paulo.

“O Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa”, cita a procuradoria, como um dos principais argumentos da ação.

Uma das teses da ação é que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras. Como argumento, o texto cita princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias.

 O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, reconhece que a maioria da população segue religiões de origem cristã (católicos e evangélicos), mas lembra que o país é um Estado laico. “Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus Não existe'”, argumenta.

A ação também pede à Justiça Federal que estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão. A multa teria caráter simbólico, “apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.

Representação

A procuradoria disse que recebeu, em 2011, uma representação questionando a frase nas notas. No inquérito, a Casa da Moeda informou ao órgão que cabe ao Banco Central a emissão e a “definição das características técnicas e artísticas das cédulas”.

A inclusão da expressão nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José Sarney, de acordo com informações do Ministério da Fazenda passadas à procuradoria. Em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”, apesar de ter sido inserida há poucos anos, diz.

Ainda segundo a procuradoria, para o BC o fundamento legal para a existência da frase nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.

O procurador Dias lembra, em nota, que não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras.

G1

O juiz Sebastião Firmino Lima Filho, da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, manteve a condenação contra o cantor e compositor José Marques de Sousa Filho por danos morais no caso da marchinha publicada em seu Facebook sobre a morte da estudante Fernanda Lages. A ação foi impetrada pela tia de Fernanda, Cassandra Lages.

O compositor havia sido condenado ao pagamento de R$ 3 mil e recorreu da decisão. Porém, o juiz interpreta que há conflito entre o direito de liberdade de expressão e a "inquestionável violação ou achatamento do que se convencionou denominar de dignidade da pessoa humana".

Ainda na decisão, o juiz determina que o compositor não divulgue nem cante a música em eventos. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 5 mil.

Cidadeverde

Deputados federais e senadores piauienses iniciam a semana com uma reunião para discutir medidas contra a estiagem, que já atinge quase 190 municípios e causa a perda de cerca de 90% da safra de grãos no Estado. De acordo com o deputado federal Nazareno Fonteles (PT), estão sendo trabalhados dois eixos: medidas de curto e médio prazo.

Como medida de médio prazo houve a aprovação da destinação de R$ 50 milhões para a construção de 10 mil cisternas. "Estive com órgãos que irão construir. É um programa permanente e reflete o espírito da convivência com o semiárido. Votamos as medidas todas enviadas pela presidente Dilma Rouseff. Cabe a nós incentivarmos as lideranças locais e os prefeitos a fiscalizarem as situações concretas, como a construção de barragens, distribuição de sementes pela Conab, os carros pipa, que tem uma importância emergencial", comentou o deputado em entrevista ao Notícia da Manhã.

Sobre a possibilidade de aliança entre o PT e o PSDB para 2014, o deputado não acredita que possa ser viabilizada. Para Nazareno, "tem havido um mal entendido". Esse mal entendido, segundo ele, se deve às parcerias entre as diferentes esferas de governo para a realização de obras.

"Quando Wellington Dias era governador construiu várias obras, como o Hospital Universitário, o Hospital de Urgências de Teresina, a Ponte Estaiada, independente de ser o PSDB na prefeitura. PSDB é o grande partido da oposição em nível nacional. Acho muito difícil. E a base aliada, a tendência é permanecer unida", explicou.

Nazareno negou ainda que tenha alguma pretensão de ser candidato a reeleição. "Eu não tenho pretensão de reeleição porque tenho pregado há muito tempo que não deveríamos passar do terceiro mandato. E não só eu, mas o PT. Da minha parte, não estou fechado a não me candidatar. Só não serei a deputado federal", disse.

Cidadeverde