Os presidentes de Câmaras Municipais são obrigados a prestar contas e a submeter os atos de gestão ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). Os parlamentares devem enviar os dados relativos à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. As informações devem ser encaminhadas no prazo de até 60 dias de sua publicação/assinatura.

Ao TCE devem ser enviados ainda os dados relativos à folha de pagamento e ao cadastro de servidores ativos. O presidente da Câmara Municipal também enviará ao Tribunal de Contas, a documentação referente à organização administrativa da Câmara.

Outra documentação é referente ao plano de cargos e salários atualizado e/ou listagem com a quantidade de cargos, funções e empregos com a respectiva alocação dos servidores; lei de criação do órgão de controle interno; leis, resoluções e/ou outros instrumentos legais que disciplinam: subsídios dos agentes políticos, concessão de diárias e ajudas de custo, e ainda, a concessão de subvenções, auxílios e contribuições; lei ou outro instrumento legal que regulamenta a realização de despesas sob o regime de adiantamento; e informações sobre o processo.

É necessário ainda apresentação de Documentação Complementar-Mensal, que deve ser assinada pelo presidente da Câmara, contador e responsáveis pela área. Os documentos são: comprovante de entrega de uma via da prestação de contas mensal à Prefeitura, com identificação legível do recebedor; parecer do órgão de controle interno, com identificação e assinatura do controlador; cópia(s) do(s) extrato(s) de conta(s) bancária(s) e de aplicação financeira; demonstrativo analítico; demonstrativo financeiro; e arquivo da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social-GFIP

TCE/PI

O empresário Cícero Sarmento Pereira, 54 anos, sofreu um atentado na noite desta segunda-feira quando estava trabalhando em sua empresa, na avenida Gil Martins, em frente ao estádio Albertão na Capital piauiense. Ele é proprietário da autoescola Padre Cícero. É a segunda tentativa de morte que sofre em menos de dois meses.

Ele levou dois tiros. Um abaixo do umbigo e outro na perna. Seu enteado que estava na empresa também foi ferido com uma bala de raspão. Cícero Sarmento estava atendendo clientes quando foi alvejado pelos tiros.

Segundo testemunhas, os acusados – dois homens - chegaram em uma moto preta usando capacetes para esconder o rosto. O crime ocorreu por volta das 18:30h.  Há dois meses, Cícero sofreu um atentado num bar ao lado da auto escola. O mesmo escapou porque a arma falhou.

Cícero foi socorrido e levado para o Hospital de Urgências de Teresina (HUT).

Maria da Cruz Sarmento, irmã do empresário, informou que Cícero Sarmento não corre risco de morte. Ela disse que o empresário não vem recebendo ameaças de mortes e que a família não entende os atentados.

“É uma pessoa extremamente boa e não temos nenhum suspeito”, disse.

Ela ressaltou que por ele mexer com dinheiro e ter uma variedade de clientes pode haver desentendimentos que levam a vinganças de determinadas pessoas.

Cidadeverde

​O delegado Tales Gomes titular da delegacia de Demerval Lobão e que preside o inquérito, saiu agora a pouco (às 17:11h) da Delegacia de Homicídios, onde ouviu o depoimento de um dos suspeitos de estuprar e matar a menina Débora Maria, 5 anos, em Demerval Lobão.

Tales confirmou que o suspeito é menor de idade. Ele disse ainda que vai se reunir com o delegado geral de Polícia Civil, James Guerra, e com a juíza do município e somente amanhã, 19, apresentará os fatos do caso à imprensa. O delegado não quis adiantar nomes. O horário da coletiva de imprensa ainda será confirmado pela Delegacia Geral.

A prisão aconteceu hoje, 18, e o acusado foi levado para Teresina. O mesmo tem 17 anos,  foi identificado apenas como Adriano e é parente de Débora. Segundo a conselheira tutelar, Milene Lira, que acompanha a família da vítima, Adriano é irmão da menina por parte de pai.

Adriano foi trazido para Teresina e presta depoimento na tarde desta segunda ao delegado Tales Gomes, na Delegacia de Homicídios. O crime ocorreu na segunda-feira de Carnaval, dia 11. O corpo da menina foi encontrado próximo a um açude.

A tia da criança, Socorro do Espírito Santo, afirma que a família já suspeitava do adolescente. "Pessoas contaram para a gente que viram ele bebendo num bar perto do açude usando uma camisa amarela, a camisa que foi encontrada depois do crime no açude. Perguntaram para o pai dele se a camisa era do acusado e ele disse que era, mas que o filho dele não teria cometido o crime. Pessoas disseram que viram ele lavando a moto no açude", comenta a tia.

Dona Socorro explica ainda que Adriano é filho do marido de Dilvânia da Silva, mãe de Débora. "Quando ela casou com ele, ela já tinha a Débora e ele registrou como filha", explica.

Cidadeverde

 A Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio da Pró-Reitora de Ensino de Graduação (PREG), divulgará na próxima quarta-feira, 20, a convocação dos classificados da Lista de Espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para confirmação presencial de interesse nas vagas.

Os convocados deverão comparecer no dia 25 de fevereiro ao Campus do curso para o qual foram aprovados para confirmação presencial de interesse na vaga, no horário das 8:00h às 12:00h ou das 14:00h às 18:00h, munidos de documento oficial com foto. O local exato de apresentação dos candidatos será divulgado no Edital de convocação.

Para a confirmação de interesse na vaga é obrigatória a presença do candidato ou de seu representante legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório. A procuração é obrigatória até mesmo para candidatos menores de idade cujos pais estejam representando naquele ato.

Aqueles que não comparecerem à confirmação presencial serão excluídos automaticamente da Lista de Espera e perderão o direito à vaga. A convocação e a confirmação presencial não asseguram ao candidato, cuja colocação for posterior ao número de vagas não ocupadas, por curso e por modalidade de concorrência, o direito da ocupação de vaga.

A Lista de Espera será disponibilizada em ordem de classificação com base no resultado de cada candidato obtido no Enem 2012, obedecendo também à política de ação afirmativa adotada pela UFPI, bem como seus critérios, conforme Termo de Adesão.

A UFPI esclarece que é de exclusiva responsabilidade do candidato participante da Lista de Espera do Sisu 1º/2013, a observância das convocações e procedimentos para matrícula estabelecidos pela instituição.

UFPI