O governador Wilson Martins sancionou a lei estadual que estabelece o período de 15 minutos como prazo máximo para que o consumidor seja atendido nos caixas dos estabelecimentos comerciais do Piauí. A nova lei, já em vigor, foi publicada no Diário Oficial no último dia 7 de fevereiro.
Aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei 6.312 obriga os estabelecimentos comerciais a manter no setor de caixas funcionários em número compatível com o fluxo de consumidores, de modo que cada um deles seja atendido em tempo razoável.
Em seu Artigo 2º, a lei cria um número mínimo de caixas de acordo com a capacidade de cada estabelecimento comercial: Estabelecimentos com capacidade para atender entre 50 e 100 consumidores deverão possuir pelo menos três caixas; estabelecimentos com capacidade para atender de 100 a 200 consumidores, seis caixas; estabelecimentos com capacidade para atender entre 200 e 300 consumidores, nove caixas; estabelecimentos com capacidade para atender de 300 a 400 consumidores, 12 caixas.
O decreto assinado pelo governador não se aplica a estabelecimentos comerciais do tipo bares, casas noturnas ou similares que atendam seus consumidores exclusivamente sentados, organizados em mesa e que o pagamento seja efetuado na própria mesa.
O dólar fechou em queda nesta quinta-feira, 14, descolando do cenário internacional, com o mercado buscando patamares mais baixos baseado em interpretações de que o governo está preocupado com a inflação e o Banco Central poderá permitir cotações abaixo de R$ 1,95 para ajudar no combate à inflação. A moeda norte-americana fechou com desvalorização de 0,31%, a R$ 1,9584, ainda no menor nível de fechamento desde 11 de maio de 2012, quando encerrou a R$ 1,9560.
Durante a sessão, a moeda alcançou R$ 1,9710 na máxima, registrada logo no início dos negócios.
"O mercado sabe que o governo vai utilizar o dólar como âncora da inflação", afirmou um operador de uma corretora em São Paulo em condição de anonimato. "O dólar tem tendência de baixa e só sobe ou para de cair se acontecer uma catástrofe lá fora ou o governo aqui atuar fortemente", emendou.
Mais cedo, o dólar subiu com investidores buscando segurança na moeda norte-americana após dados fracos da economia da zona do euro. O Produto Interno Bruto (PIB) nos 17 países da zona do euro recuou 0,6% no quarto trimestre e 0,5% em 2012. As potências do bloco, Alemanha e França, definiram o tom e tiveram retrações piores do que as expectativas.
Desde o início do mês, o dólar já recuou 1,6%, mas pela primeira vez no ano fechou no patamar de R$ 1,95 nesta sessão. Segundo analistas, tal movimento aumenta as chances de intervenção do BC nas próximas sessões, principalmente se a moeda mostrar oscilações exageradas.
Segundo dados da BM&F, o volume negociado ficou em torno de US$ 3 bilhões. "O mercado pode estar acreditando que haverá mais entrada de fluxo, o que me permitiria trabalhar um pouco abaixo de 1,95 real", afirmou o vice-presidente de Tesouraria do Banco WestLB do Brasil, Ures Folchini.
Inflação
"Até o momento, o mercado está tentando encontrar um piso ... Se não tiver leilão, o mercado vai continuar testando", disse o operador da Intercam Corretora Glauber Romano, destacando que o BC poderá intervir já na próxima sessão se mantiver a lógica da semana passada.
No momento da intervenção da última sexta-feira, o dólar era negociado em torno de R$ 1,953, nível que o mercado poderá buscar já na próxima sessão, incentivado também por expectativas de que haverá mais entradas de dólares no país nos próximos meses.
Preocupações com inflação e declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo não permitirá um dólar a R$ 1,85 fez o mercado puxar a moeda para R$ 1,95 na semana passada.
Em resposta ao movimento especulativo, o BC surpreendeu o mercado e interveio com um leilão de swap cambial reverso na mesma sessão, equivalente a uma compra de dólares no mercado futuro. Operadores interpretaram que a autoridade monetária estaria defendendo um novo piso de R$ 1,95 real, mas analistas destacam que o BC também visa segurar a volatilidade do mercado com tais ações.
Segundo dados divulgados nesta quinta-feira, o fluxo cambial está negativo em 67 milhões de dólares no mês até o dia 8, puxado pela saída de recursos pela conta comercial.
Está confirmada para o fim de fevereiro a visita de técnicos da Empresa de Planejamento e Logística (ELP), ligada ao Ministério do Planejamento, que avaliarão as obras desenvolvidas no Piauí com recursos do PAC 2 e dos programas de investimentos em rodovias, ferrovias e portos do Governo Federal.
A equipe da EPL será acompanhada pelos técnicos da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans) e pelo próprio secretário Avelino Neiva. A ideia do Governo do Estado é apresentar todas as principais obras que estão em andamento nas rodovias e ferrovias do Piauí, com prioridade para a recuperação da linha férrea existente entre Teresina e o litoral, além de apresentar o projeto de viabilização da hidrovia do Parnaíba.
Segundo o secretário dos Transportes, Avelino Neiva, a visita dos técnicos da EPL dará a oportunidade para que o Governo do Estado mostre in loco o que está sendo feito e o projeto de desenvolvimento pensado para o Piauí, com destaque para a transformação do rio Parnaíba num verdadeiro escoadouro de mercadorias, interligando pontos diversos do Estado e reduzindo os custos no transporte da produção.
“Nós estamos em plena formatação no país do PAC 2 e o governador Wilson quer incluir outras obras, além das já acordadas com a presidenta da República, como a ferrovia Teresina – Altos – Luís Correia, que já começamos a restaurar com R$ 20 milhões do próprio Tesouro Estadual, mas para qual queremos um aporte de recursos maior para ampliar o projeto. Fora a apresentação que faremos da hidrovia do rio Parnaíba, percorrendo as grandes cidades do eixo do rio, mostrando aos técnicos da Empresa de Planejamento do Governo Federal a viabilidade do projeto e como ele será um divisor no desenvolvimento do Piauí”, esclarece.
De acordo ainda com o secretário dos Transportes, a EPL enviará um especialista em ferrovias para avaliar a construção de um ramal ferroviário a partir do trecho da Transnordestina em Eliseu Martins, fazendo uma ligação entre Itaueira e Floriano, e aproveitando, a partir desse ponto, a navegabilidade do Parnaíba, transformando o rio numa via de escoamento da produção do Estado. “A ideia é que o que é produzido no Estado e recebido circule por todo o Piauí e que sejam embarcadas no Porto de Luis Correia”, afirma.
Porto
Entre as obras incluídas na visita dos técnicos de Brasília está o Porto de Luís Correia. A presidenta da República, Dilma Rousseff, através da Secretaria Especial dos Portos (SEP), já autorizou a realização da primeira etapa das obras do cais do Porto de Luís Correia. A definição foi tomada após reunião entre representantes do Ministério do Planejamento, SEP e Empresa de Planejamento e Logística do Governo Federal, quando o novo projeto do porto foi aprovado. O investimento é de R$ 110 milhões e conta com recursos do Orçamento Geral da União. Esta é uma das etapas para transformar o porto em referência na navegação de cabotagem, ou seja, transporte feito por navios nacionais entre portos do mesmo país.
“O Porto de Luís Correia é estratégico por sua localização e, juntamente com a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, a instalação de portos secos dará condições de o Piauí se destacar na área de logística”, disse o governador Wilson Martins.
O Porto de Luís Correia está numa lista de 14 equipamentos portuários marítimos que têm recursos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para obras de dragagem, aprofundamento e adequação da navegabilidade nos canais de acesso. As demais etapas para a conclusão do porto de Luís Correia são a construção do molhe (R$ 247 milhões) e dragagem (R$ 51 milhões).
Policiais do 8° Distrito Policial prenderam na manhã desta quinta-feira, 14, o jovem Wesley Guimarães, 23 anos, acusado de desviar 137 botijões de gás da empresa para qual trabalhava. Proprietário denunciou prejuízo de mais de R$ 10 mil em apenas uma semana.
De acordo com o chefe de investigação do 8° DP, Fred Maia, a polícia já recuperou 107 botijões, nos bairros Mão Santa, Vila do Avião, Santa Bárbara e Dirceu Arcoverde. "O acusado saía para fazer as entregas e acabava vendendo os botijões para outras empresas de gás", explicou o investigador.
Wesley começou a ser investigado após denúncia do próprio patrão, o proprietário da empresa Horizonte Gás, localizada no loteamento Manoel Evangelista, zona Sudeste de Teresina. "Ele veio até a delegacia e falou que estava desconfiando de um desvio em seu estabelecimento e apontou o suspeito, que era o Wesley. Quando o encontramos, ele não negou que praticava o furto, contou como fazia e até disse quem eram os receptores", acrescentou Fred Maia.
O delegado titular do DP, Cristian Mascarenhas, já está colhendo os depoimentos necessários. A polícia acredita que quatro proprietários de outros estabelecimentos estão envolvidos. Três foram presos e autuados por receptação. "Eles alegam que compravam o material sem saber que era produto de furto, mas desconfiamos da informação porque Wesley não oferecia notas fiscais de nada", explicou o investigador.
O quarto suspeito de receptação não foi encontrado. Para a polícia, ele está com os 30 botijões restantes. Cada um dos botijões custava cerca de R$ 110, mas eram vendidos de R$ 60 a R$ 70.