Os prefeitos eleitos na atual campanha tomarão posse em janeiro com um "programa de governo" elaborado pela presidente Dilma Rousseff. Caberá aos gestores municipais conduzir mais de 200 programas da União, função que exige cada vez mais esforço e mais dinheiro. Ao mesmo tempo, num cenário de crise financeira mundial, as medidas de estímulo à economia adotadas em Brasília drenam recursos que normalmente irrigariam os cofres municipais.

Diante desse cenário, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa prefeituras de todo o País, vem confrontando o governo federal, em busca de mais recursos e menos obrigações. A equipe presidencial diz que a situação financeira não é tão ruim assim e que os programas federais servem de "norte" para os futuros gestores.

De acordo a CNM, os municípios aguardam R$ 18,7 bilhões em restos a pagar atrasados. Esse dinheiro não existe nos cofres da União, mas foi marcado como gasto nos orçamentos federais desde 2002, sem o respectivo repasse às prefeituras. Na maioria dos casos, ressalta a CNM, são verbas para obras que foram iniciadas e acabaram onerando mais ainda os cofres municipais porque o prefeito tende a bancar a parte da União para terminar os empreendimentos.

Compromisso

"Os prefeitos precisam administrar a falta de compromisso do governo federal, que coloca em suas costas iniciativas e programas, criando uma ansiedade no município e, consequentemente, pressionando o prefeito", disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Além disso, o endividamento dos municípios oscila em torno de R$ 73 bilhões, sendo R$ 50 bilhões em dívidas de curto prazo e R$ 23 bilhões em obrigações previdenciárias atrasadas.

O Palácio do Planalto contesta o cenário de crise nas finanças municipais. Segundo a ministra das Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, os repasses de programas sociais e outras medidas ajudam a impulsionar o comércio local. Os prefeitos também ganhariam politicamente, porque quando as obras estão prontas ganham crédito pelo projeto e, se der errado, a culpa é da União, completou Ideli.

"Para nós é uma questão estratégica. Desde o presidente Lula, e com a presidente Dilma, a maior parte dos programas são feitos em parceria entre governos estaduais e prefeituras", disse a ministra. "A eficácia dos programas tem de ter a eficiência do ente federado lá na ponta."

A equipe de Ideli preparou um catálogo com os 220 programas do governo federal, mantidos pelos municípios. O material está no site da SRI, com publicações que orientam os atuais gestores sobre o que precisam fazer para deixar as contas em ordem e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra cartilha orientará os eleitos sobre suas obrigações a partir de 2013.

Desonerações

Outro fator que pesa nas finanças dos municípios, mas dificilmente será alterado pelo governo federal, diz respeito a desonerações. Ao reduzir tributos para estimular a economia, o Ministério da Fazenda avança sobre impostos que compõem a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como o corte de IPI de automóveis.

Para a ministra Ideli Salvatti, no entanto, essa questão deve ser encarada como acessória. "O que mais afeta a população é emprego e renda. Com as desonerações, garantimos o emprego e aumentamos os investimentos das empresas, que também elevam os salários de seus funcionários.

Além disso, a política de aumentos consistentes do salário mínimo "tem fortalecido a economia. O Nordeste tem crescido a níveis chineses e não foi por causa do FPM", rebate Ideli.

Fonte: Estadão

Os quase 140 milhões de brasileiros que irão às urnas neste domingo(7) devem estar preparados para evitar aborrecimentos na hora de votar. É preciso levar apenas um documento oficial com foto, como carteira de identidade, de habilitação, de Trabalho ou passaporte. Se o eleitor não souber o número da sua sessão eleitoral, precisará também do título para conferir a localização de sua zona ou sessão eleitoral.

É proibido usar nas cabines de votação celulares com câmera ou qualquer outro aparelho que produza imagens. Os eleitores podem levar uma cola com os números dos candidatos que escolheram para votar.

A lei proíbe a chamada propaganda de boca de urna. Não são permitidas manifestações coletivas de apoio a um candidato, nem a distribuição de santinhos ou qualquer material de campanha no raio de 100 metros das zonas eleitorais.

As manifestações individuais são permitidas. Os eleitores podem usar camisetas que contenham o nome ou a foto do candidato, broches ou bandeiras. Todas as manifestações pacíficas, individuais e silenciosas são permitidas, mas os eleitores não podem entrar nas sessões de votação gritando, cantando jingles de campanha ou apitando, por exemplo.

Um dia antes da eleição os candidatos podem participar de carreatas, passeatas, uso de carro de som e distribuição de material de campanha até as 22h. Já a propaganda paga na internet ou em veículos impressos fica proibida na véspera e no dia da eleição.

Para o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Henrique Braga, na dúvida sobre o que pode ou não fazer, o eleitor deve evitar utilizar coisas que o identifiquem com algum candidato. “O que nós pedimos é que o eleitor vá às urnas com convicção do seu voto, não deixe para decidir na hora. E que na dúvida sobre o que pode ou não fazer, que evite utilizar materiais de identificação dos candidatos para evitar constrangimentos ou ter que dar explicações posteriormente”, explicou.

No domingo, os estados podem proibir a venda de bebidas alcoólicas. Essa decisão cabe a cada secretaria de segurança pública e os horários variam de acordo com cada estado. Este ano, Rio de Janeiro e São Paulo decidiram não adotar a Lei Seca.

Os mesários não podem utilizar qualquer objeto que identifique candidatos. As chamadas pesquisas de boca de urna, que são realizadas no dia da votação, só podem ser divulgadas a partir das 17h.

Fonte:  Agência Brasil

O candidato do PT à prefeitura de Esperantina Chico Antônio, anunciou na manhã deste sábado, 06, que não disputará o pleito municipal de 2012. A informação foi confirmada pela assessoria do deputado federal Jesus Rodrigues.

Quem assume a chapa majoritária é a vereadora Vilma Amorim (PT), que já tinha participado da gestão de Chico Antônio como secretária Municipal de Educação. O vice será Jânio Aguiar (PSB).

O candidato foi acusado de conduta vedada a administrador público e abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2008. Chico Antônio foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

"Devido esse processo que ainda está correndo no TSE, ele achou melhor desistir da candidatura", explica a esposa de Chico Antônio, Cleonice Carvalho.

Na noite dessa sexta-feira, os oito partidos que compõem a coligação que apoiava Chico Antônio se reuniu e decidiu por unanimidade a substituição dos nomes. A candidata a vice, professora Soraia, também aceitou a saída da disputa.

“Na última sessão no TSE, tivemos votação de processo idêntico ao meu e que pela primeira vez na história do Brasil a pena que tinha sido imputada ao prefeito de Araras (SP) de 3 anos de inelegibilidade foi ampliada para 8 anos. O fato de lá é idêntico ao meu e diante ao episódio, os meus advogados aconselharam, ainda na quinta-feira, que era melhor que desistíssemos. Não adiantava a gente ganhar a eleição no domingo e não poder assumir”, disse Chico Antônio.

cidadeverde

O clima eleitoral no município de São Julião-PI, na fronteira com o Estado de Pernambuco, não é dos melhores. O juiz da 40ª Zona Eleitoral, Marcos Antônio Moura Mendes, proibiu a realização das carreatas que seriam realizadas nesse sábado, 6, pelas coligações “Unidos por um São Julião Mais Forte” e “A Força que vem do Povo”.

O motivo da proibição está na falta de policiamento ostensivo nas ruas do município, o que favorece a prática de crimes eleitorais e não garante a integridade física de eleitores e candidatos.

Na noite dessa sexta-feira, 5, o candidato a vereador Vanderley José de Sá foi alvejado com dois tiros durante atividades da campanha eleitoral. O candidato foi levado às pressas ao Hospital Regional Justino Luz, em Picos, onde passou por cirurgia. Uma das balas acabou perfurando o pulmão de Vanderley, mas seu estado de saúde já pode ser considerado estável.

“Em São Julião a situação é de pânico geral. Os moradores relatam a presença de motoqueiros encapuzados e armados que estariam ameaçando os eleitores. Infelizmente, sem policiamento, não há como apurar esses crimes”, afirma o juiz.

São Julião está entre os 82 municípios que receberão o reforço da Força Nacional de Segurança no dia 7 de outubro. No entanto, segundo Marcos Antônio Mendes, até a chegada das tropas federais, a população encontra-se desamparada. “Os policiais militares e Exército chegam apenas na tarde deste sábado. Enquanto isso, todos temem que outras tentativas de homicídio possam ocorrer”, relata.

O juiz eleitoral diz ainda que a situação de Alegrete do Piauí é bastante parecida. Ao visitar o município, distante 13 Km de São Julião, deparou-se com apenas dois policiais militares que ficarão responsáveis por garantir a segurança eleitoral do pleito. "Condições plenas de segurança não é colocar um soldado em cada local de votação, e sim garantir segurança nas ruas e manter a sociedade tranquila para votar”, finaliza o magistrado.

GP1