O prazo de vacinação contra a febre aftosa, que se encerraria no último dia 31, foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro, prazo final também para a certificação. A segunda etapa da campanha é uma realização do Governo do Estado, através da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), que visa tornar o Piauí área livre da aftosa.

Para garantir o selo de área livre, o Piauí precisa vacinar 90% do seu rebanho. Além de proteger, a vacinação valoriza o rebanho permitindo a comercialização com todos os estados brasileiros sem nenhum embargo.

“A vacinação tem uma importância única para garantir a qualidade do nosso rebanho e agora com a prorrogação dos prazos, os criadores têm todo o mês de fevereiro para comprar a vacina, aplicar e levar em um dos escritórios da Adapi, garantindo a certificação”, explicou Janilson Lima, gerente de Defesa Animal.

Atualmente, o rebanho piauiense chega a mais de 1,7 milhão de bovinos, distribuídos entre 73 mil e 100 criadores. “Na última etapa de vacinação atingimos 96,7% de cobertura. Agora, queremos ultrapassar este índice”, disse Antônio Filho, diretor da Adapi, enfatizando que o índice já alcançado é extremamente favorável e acima da meta estipulada pelo Ministério da Agricultura.

govpi

Uma decisão polêmica de um tribunal britânico pode garantir que doadores de esperma tenham acesso às crianças que ajudaram a gerar na Grã-Bretanha. A decisão foi tomada em um processo envolvendo três casais gays amigos que mantêm uniões civis estáveis.

No caso, dois casais de lésbicas fizeram um arranjo para conseguir doações de esperma de um casal gay masculino para conceber três crianças. No arranjo, as quatro mulheres teriam dado a entender que os dois homens teriam acesso às crianças, mas, com o tempo, os três casais começaram a divergir sobre esses contatos.

Por isso, os doadores de esperma entraram com um processo na Justiça pedindo para ter acesso garantido aos filhos biológicos e alguma voz na forma como eles estão sendo criados.

Os casais de lésbicas argumentavam que tal acesso atrapalharia sua vida familiar, mas a Justiça britânica acabou decidindo favoravelmente aos pais biológicos das crianças.

Mudança de regras

Apesar de a decisão envolver casais que se conheciam, especialistas avaliam que a decisão poderia ser aplicada também a casais gays e heterossexuais que pretendem conceber filhos usando doações de esperma de desconhecidos.

Por isso, alguns levantam a necessidade desses casais, a partir de agora, estabelecerem um acordo escrito com os doadores definindo claramente como seria o seu relacionamento com a criança.

"Embora a decisão do juiz deixe claro que a unidade da família deve ser preservada, a possibilidade de que os doadores de esperma possam apelar para os tribunais (para ter mais contato com as crianças) abre uma perspectiva assustadora para muitos pais, tanto gays como heterossexuais", disse o advogado Kevin Skinner, que defendeu um dos casais de lésbicas.

Desde 2008, a lei britânica garante os mesmos direitos a casais gays e heterossexuais que se submetem a tratamentos de fertilização artificial para ter filhos. Mas desde 2005 os tribunais do país derrubaram o direito ao anonimato de doadores de esperma.

Isso, segundo a Sociedade de Fertilização Britânica (BFS na sigla em inglês), contribuiu para reduzir o número de voluntários para as doações na Grã-Bretanha e para alimentar o que vem sendo chamado de turismo da fertilidade - os movimentos transfronteiriços de pacientes que buscam países com legislações menos rígidas e preços mais acessíveis para tratamentos de fertilização.

BBC

A Secretaria de Estado Saúde do Piauí (Sesapi) lança, nessa sexta-feira, 1°,  a campanha de prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), durante o carnaval. O evento se realiza no pátio da Sesapi, a partir das 10:00h.

A coordenação estadual de DST/Aids organizou uma programação especial para o lançamento. A campanha deste ano tem como tema A vida é melhor sem aids. Proteja-se. Use sempre a camisinha.

“Teremos apresentações artísticas, presença do Rei e Rainha do Carnaval de Teresina, apresentação da Banda 16 de Agosto, além de distribuição de preservativos e cartazes informativos”, diz Sandra Cunha, coordenadora da campanha.

Um lote de 3 milhões de preservativos foi adquirido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesapi), para distribuição no período de Carnaval.

A coordenadora estadual de Controle de DT e Aids, Karina Amorim, explica que a Secretaria intensifica ações educativas e preventivas na época de carnaval, por ser um período de festas, férias e descontração. “É importante orientar a população em momentos como este. Estamos preparados para dar apoio técnico e assistencial a todos os 224 municípios que desejarem a parceria da Sesapi para qualquer atividade relacionada ao carnaval”, disse a coordenadora.

Anualmente, são notificados uma média de 250 casos novos de Aids no Estado. No Piauí, de 1986 até 2011, foram notificados 4.782 casos na população em geral. Destes, 3.201 (66,9%) são residentes no Piauí, os demais casos: 1.581 (33,1%) são provenientes de outros Estados, tais como: Maranhão, Pará, Tocantins, dentre outros.

Sesapi

Em decisão liminar proferida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), organizadores do concurso do Hospital Universitário da UFPI, o juiz federal da 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí determinou a reserva de uma vaga às pessoas com deficiência nos cargos de Analista Administrativo, Analista de Tecnologia de Informação, Biólogo, Fonoaudiólogo e Nutricionista.

Para estes cargos, todos com número de vagas igual ou superior a cinco, o edital do concurso não garantia a reserva a pessoas com deficiência, fazendo-o apenas em relação aos cargos para os quais é ofertado um número de vagas superior a 10, o que, de acordo com a jurisprudência brasileira, significa um esvaziamento da proteção constitucional, devendo ser resguardado o percentual mínimo de 5% das vagas, desde que não seja ultrapassado o máximo de 20%, limites estabelecidos pelo Decreto nº 3.298/99, que regulamentou a Lei nº 7.853/89 e pela Lei nº 8112/90, conforme destaca o texto decisório: somente “a nomeação do candidato portador de deficiência após quatro nomeações da classificação geral obedeceria aos limites máximo (20%) e mínimo (5%) legalmente previstos”.

A decisão determina a imediata publicação de aditivo ao edital do certame, assegurando a reserva de uma vaga a pessoas com deficiência nos cargos de Analista Administrativo, Analista de Tecnologia de Informação, Biólogo, Fonoaudiólogo e Nutricionista, com a reabertura das inscrições para os referidos cargos, pelo prazo mínimo de 15 dias corridos, a contar da data da publicação do aditivo, respeitando-se o mesmo prazo para a apresentação do laudo médico a que se referem os itens 6.3 e 6.4 do edital.

Acessepiaui