Para emissão de registro profissional aos participantes do Mais Médicos, os conselhos regionais de medicina (CRMs) em todo o Brasil só podem exigir os documentos estabelecidos pela Medida Provisória (MP) 621/2013 que instituiu o programa. Foi o que determinou o parecer 051/2013, assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, publicado nessa segunda-feira, 16, no Diário Oficial da União. O parecer tem força de lei, e os conselhos que exigirem documentos extras cometerão ação de improbidade administrativa, estando sujeitos a ações judiciais.

Conselhos de diferentes estados do país estavam exigindo informações extras, tais como: revalidação de diploma, os nomes do tutor e do supervisor e o endereço das Unidades Básicas de Saúde (UBS) onde os profissionais iriam atuar. A medida provisória do Programa Mais Médicos estabelece que os CRMs devem exigir da coordenação do programa a declaração de participação do profissional;  cópia de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar do nascimento, filiação; habilitação profissional para o exercício de Medicina e diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira.

Para o ministro Adams, as exigências dos conselhos regionais têm conteúdo político, não jurídico nem técnico. “Esta é uma reação política, corporativa, que não está atenta à necessidade da população brasileira. A finalidade é impedir o andamento do programa. Qualquer negação de registro é descabida, indevida e viola a lei. Não podemos aceitar que o programa seja atacado com medidas postergatórias”, declarou durante coletiva à imprensa na sede do AGU, em Brasília.

“Por conta destas exigências, desde o final de agosto nenhum registro provisório dos 682 médicos participantes do programa foi emitido. E só conseguimos protocolar 624 pedidos de registro”, afirmou o secretário de Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales.

O ministro Adams afirmou que há por parte dos conselhos tentativa de intimidar os tutores como se eles fossem solidariamente responsáveis pelos atos profissionais dos médicos estrangeiros participantes do programa. “É responsabilidade do médico a prática”, frisou. No entender da AGU, ao exigirem do médico estrangeiro do nome de tutor ou supervisor, os CRMS estão se negando a exercer função que é deles, de fiscalizar a atuação do profissional.“O governo não quer excluir os conselhos do programa, ao contrário, eles são parte essencial deste processo, tem papel de fiscalizar a atuação destes profissionais”, esclareceu.

O parecer publicado nessa segunda-feira, também esclarece que os médicos participantes do programa são responsáveis pelos seus atos profissionais, conforme determinação do Código de Ética Médica, o que afasta qualquer responsabilidade subsidiária dos tutores e orientadores do programa. “Os conselhos profissionais são entidades paraestatais, têm competência delegada pelo estado. Não são um estado dentro do estado”, afirmou o ministro Adams.

A norma assinada pela presidenta Dilma estabelece que os conselhos federal e regionais de Medicina são entidades de natureza autárquica e exercem funções delegadas pelo poder público. Dessa forma, estão submetidos aos princípios que regem a administração pública, isto é, não tem governabilidade própria.

Porta Saúde

Cientistas alertam que uma em cada 10 salsichas pode estar infectada com um vírus que causa a hepatite E. Os especialistas estão preocupados com o aumento do número de britânicos que estão sendo diagnosticados com este tipo de doença no fígado depois de consumirem o alimento. A condição era considerada rara, mas os casos aumentaram cerca de 40 % em um ano, tendo sido registrados 657 no Reino Unido em 2012.

Segundo o jornal Daily Mail, a infecção causa sintomas como enjoos, febre e dores no corpo, mas geralmente eles tendem a sumir em cerca de um mês, o que dificulta o diagnóstico. O fato preocupa os especialista porque a hepatite E pode ser fatal, principalmente em idosos, pessoas com câncer, mulheres grávidas e pacientes que tratam outros tipos de doenças no fígado. Os cientistas alertam que em torno de uma pessoa em cada 50 que foram infectadas provavelmente irá morrer e uma em cada cinco mulheres grávidas também tem grandes chances de perder a vida por conta da doença.

Os médicos esclarecem que as salsichas devem ser cozidas a 70ºC por pelo menos 20 minutos para matar o vírus, mas que a maioria dos britânicos não têm este costume. A bactéria é forte e estudos mostram que ela sobrevive mesmo depois de uma hora sob 60ºC de temperatura.

Um relatório do Departament for Environment, Food and Rural Affairs mostrou que 10% das salsichas vendidas na região estão infectadas e que há evidências claras de que a hepatite E é uma infecção que vem do consumo de alimentos.

Mais da metade das pessoas diagnosticadas com a doença são homens com mais de 50 anos, que consomem álcool e têm o fígado fraco. Mulheres nos três últimos meses de gravidez também são mais suscetíveis. "Isto é um problema muito sério. Cerca de 85% dos porcos britânicos carregam o vírus", explica Dr. Harry Dalton, especialista em hepatite E.

Terra

Os 74 profissionais do exterior selecionados no Mais Médicos que já chegaram para atuar no Amazonas iniciaram, nesta segunda-feira, 16, cursos de capacitação sobre as doenças típicas da região amazônica. Os médicos participarão do curso até o dia 27 e depois seguem para trabalhar nas Unidades Básicas de Saúde da capital e do interior do Estado.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), o objetivo principal da capacitação é atualizar os conhecimentos dos profissionais em relação aos aspectos epidemiológicos das doenças infectoparasitárias e tropicais, típicas da região amazônica.

Dos 74 médicos que serão treinados, 61 são originários de Cuba e os 13 restantes vêm de países como Espanha, Portugal, Bolívia, Peru, República Dominicana, México, dentre outros. No Amazonas, além da capital, eles irão atuar em 27 municípios do interior do Estado e em 5 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Incluindo os municípios contemplados na primeira fase de inscrição no programa, chega a 34 o número de cidades amazonenses com a presença de profissionais selecionados pelo Mais Médicos.

A capacitação iniciada nesta segunda-feira tem a proposta de ampliar os conhecimentos dos profissionais quanto às políticas de saúde e sobre as especificidades do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), no Amazonas. O treinamento incluirá, também, orientações dedicadas aos profissionais que atuarão na área de saúde indígena.

O curso técnico será ministrado por profissionais da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS); Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), unidade de referência nacional e internacional para o diagnóstico e tratamento de doenças infectoparasitárias e tropicais; Fundação Alfredo da Matta (Fuam), unidade de referência para o diagnóstico de tratamento de doenças dermatológicas e venereologia; Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).

Entre os tópicos a serem abordados no treinamento estão temas como ‘Perfil Epidemiológico do Amazonas’; ‘Saúde Indígena no Amazonas’; ‘Controle das grandes endemias’, que focará em dengue, malária, tuberculose e hanseníase; ‘Doenças e agravos de relevância no Estado’, cujo foco será em hepatites, febre amarela, leptospirose, doenças diarreicas agudas, acidentes por animais peçonhentos, dentre outros.

Acolhimento

Os médicos estrangeiros que chegaram no último fim de semana a Manaus foram recebidos no aeroporto militar de Ponta Pelada pelo secretário Wilson Alecrim e pelo secretário municipal de Saúde de Manaus, Evandro Melo. O Ministério da Saúde foi representado no acolhimento aos médicos pelo secretário especial de Saúde Indígena do órgão, Antonio Alves.

Depois do treinamento, que se estenderá até o dia 27, os profissionais passarão a atuar nos seguintes municípios: Manaus, Anori, Barcelos, Barreirinha, Beruri, Borba, Caapiranga, Canutama, Codajás, Envira, Guajará, Ipixuna, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Maués, Nhamundá, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Urucurituba.  Os DSEIs contemplados são o do Rio Negro, Solimões, Javari, Purus e Médio Solimões.

G1

A discussão do tema da internação de dependentes químicos está em pauta em todo o país. O último debate sobre o assunto reuniu centenas de profissionais da área da saúde mental no Simpósio Internacional sobre Drogas: da coerção à coesão.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), através da Gerência de Atenção à Saúde Mental, participou do evento, realizado no início deste mês, em Brasília. Segundo a gerente de Saúde Mental, Leda Trindade, a internação voluntária é a estratégia que deverá ser utilizada a partir de agora para a eficácia do tratamento dos dependentes químicos.

“O evento teve a participação de dezenas de especialistas de vários países do mundo. Um dos assuntos que ganhou mais atenção de todos os participantes foi a questão da internação voluntária. Os palestrantes garantem que essa forma de tratamento adianta de forma mais qualitativa e natural à recuperação desses pacientes”, relatou Leda Trindade.

Para Leda, o Simpósio foi uma importante oportunidade para troca de experiências e demonstração do compromisso do Governo Federal no combate às drogas. “Tivemos uma excelente oportunidade para crescermos e discutirmos a política para cuidar das pessoas com dependência química. Não somente sobre a forma de internação, mas, também, como abordar os familiares, como manter a sociedade participando das discussões, além de outros assuntos importantes que nos possibilitaram trazer novas ideias para nossos centros aqui no Piauí”, destacou.

A dependência química acarreta inúmeras consequências negativas ao corpo humano, inclusive, as chamadas comorbidades (doenças psiquiátricas associadas), como psicose, paranoia, esquizofrenia, manias, bipolaridade, entre outras. A consequência mais notória é a agressão ao sistema neurológico, provocando problemas cognitivos e, em alguns casos, oscilação de humor.

O evento contou com a organização e apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Políticas sobre Drogas (Senad), e do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais/Secretaria de Vigilância em Saúde e da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras drogas/Departamento de Articulação de Rede de Atenção à Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde; o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em parceria com a Internacional Drug Policy.

Ascom PI