O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira, 11, inspeção na Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí e na comarca do município de Floriano-PI. Denúncias de morosidade por parte de um magistrado foram protocoladas, entre elas de processo que tramita há mais de 17 anos.

Uma portaria assinada na semana passada pela ministra-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, determina a inspeção a partir desta segunda-feira e esclarece que a mesma não abrangerá outros seguimentos do Judiciário, ainda que eventuais sugestões ou reclamações possam ser colhidas. Além disso, o CNJ determina que os trabalhos da comarca devem continuar normalmente durante a vistoria.

A inspeção foi motivada por uma reclamação disciplinar instaurada na Corregedoria Natural de Justiça "para apurar a atuação de magistrado, bem como a morosidade na tramitação de processos na Comarca de Floriano/PI". O nome do juiz não foi divulgado. Outro fator foi notícia que chegou ao CNJ de que há processo no município tramitando há mais de 17 anos, com feitos paralisados a mais de 4 anos.

O trabalho se extende ao TJ-PI dada "a necessidade de averiguar o andamento de procedimentos disciplinares de competência da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí".

Foram nomeados para participar da inspeção os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional Erivaldo Ribeiro dos Santos, Jairo Gilberto Schafer, Nicolau Lupianhes Neto e Ricardo Cunha Chimenti.

Eliana Calmon ainda convida a presidente do TJ-PI, desembargadora Eulália Pinheiro, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Paes Landim, para participarem dos trabalhos e disponibilizarem estrutura tanto na sede do Tribunal como na comarca de Floriano. A Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva, também foi comunicada oficialmente da inspeção, para divulgação da mesma aos membros do Ministério Público.

Com informações do Cidade Verde

O prefeito afastado de Uruçuí, Valdir Soares de Costa, tinha até moradia paga pela Prefeitura Municipal, sem que houvesse previsão legal. O Diário Oficial dos Municípios publicou, em 15 de setembro de 2011, extrato de contrato tendo como objeto “locação de um imóvel para residência oficial do prefeito”. O valor do aluguel é de R$ 1.500,00. O contrato tem a duração de um ano.

Valdir Soares da Costa, preso pela Polícia Federal na “Operação Geleira” e afastado do cargo pela Justiça três vezes está na Pauta de Julgamento do TJ dessa terça feira, 12. Valdir teve a prisão e o afastamento pedidos pelo Ministério Público por crimes previstos no art.1º, incisos III (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas), V (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes) e VII (Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo) do Decreto Lei 201/67 e no art.89 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade) da Lei 8.666/93. O relator do ação é o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.

Valdir deu mais de R$ 1 milhão em cheques sem fundos

O prefeito de Uruçuí é um dos campeões em emissão de cheques sem fundos, emitiu 116 num total de R$ 1.233.345,48, apenas no exercício de 2010. Foram reapresentados 19 cheques. A Prefeitura também emitiu cheques sem o encaminhamento ao TCE dos correspondentes documentos de despesas referentes a prestação de serviços ou aquisição de materiais num total de R$ 442.150,00 sendo que estas pessoas não constam como fornecedores de bens e serviços da prefeitura.

No exercício de 2010 também foi constatado pelo Tribunal de Contas despesas cujas notas fiscais foram emitidas por empresas cujos nomes surgiram na representação criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que culminou com a prisão de Valdir Soares da Costa, em virtude de crimes envolvendo a montagem fraudulenta de processos licitatórios e prestações de contas.

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