prefeito-jose-hamilton-72872O Juiz Federal Marcos Augusto de Sousa, convocado para compor o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e relator da ação penal em que é réu o prefeito de Parnaíba, Jose Hamilton Castelo Branco, acusado de peculato, infração tipificada no art.1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67, juntamente com Antonio Pereira de Alencar, Elmar Ribeiro Coelho, Josemar Ribeiro Coelho e Alberto Dias Candeira Júnior, acusados de estelionato qualificado e formação de quadrilha, mandou intimar no dia 17 de janeiro o advogado de defesa para que apresente endereço correto da testemunha Ricardo Otho de Carvalho para que seja ouvida em depoimento. José Hamilton é acusado de ter cometido diversas irregularidades na prestação de contas do convênio n.° 1.754/94 celebrado com o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde cujo objeto consistia em dar apoio técnico e financeiro a implementação do programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional

O prefeito é acusado de ter recebido através do convênio o valor de R$ 481.332,45 para adquirir 154.277 quilos de leite e 19.100 latas de óleo, mas só recebeu 25.000 quilos de leite e 3.000 latas de óleo, no entanto, o pagamento foi feito integralmente pela prefeitura.

A denúncia foi recebida por unanimidade em 11/10/ 2006 pelo TRF da 1ª Região. Na ocasião a Juíza Maria Lúcia Gomes – então relatora convocada - assim se manifestou em seu relatório: “De tudo o que foi narrado, tem-se, em princípio, que o processo licitatório para a compra do leite em pó e do óleo de soja foi fraudado; que os denunciados Antônio Pereira de Alencar, Elmar Ribeiro Coelho, Josemar Ribeiro Coelho e Alberto Dias Candeira Júnior, na verdade, se mancomunaram para a prática do crime de estelionato contra a Prefeitura de Parnaíba; e que, também, em princípio, há indícios de autoria por parte do Prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco (foto) de ter desviado em proveito alheio de recursos recebidos do Convênio 1.750/94, celebrado com o Ministério da Saúde (FNS) e antecipar pagamento a credor do Município, sem vantagem para o erário.”

O prefeito também é réu por infração art.1º, Inciso XII, do Decreto Lei 201/67 (Antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário).
Clique aqui e confira a íntegra da decisão da magistrada.

Clique aqui e confira a íntegra da ementa do TRF.

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animaiscativeiroExiste hoje, no Piauí, mais de um milhão de animais silvestres em cativeiro sendo vítimas de maus-tratos e muitos até morrendo devido às péssimas condições em que estão sendo mantidos, em gaiolas minúsculas, amarrados em árvores ou até mesmo presos em buracos sem ver a luz do sol durante várias horas. O levantamento é do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Piauí com base na população do Estado e no número de animais apreendidos nos últimos tempos, onde a média por traficante é muito grande e nunca menos de um animal. O Batalhão tem feito diversas operações em Teresina e no interior do Estado onde sempre apreendem grande quantidade de animais, principalmente aves, muitas espécies únicas do Estado e a maioria já ameaçada de extinção.

Segundo informações do tenente-coronel Renato Alves, comandante do Batalhão, na última operação realizada em quatro municípios do Médio Parnaíba, dentre eles Agricolândia, foram apreendidos 132 animais, a maioria aves como marrecos, além de 15 cotias, um filhote de tamanduá e aves como bigodes, canários, papa-capins, dentre outros. "Eram tantas gaiolas que não deram para trazer todos e uma parte foi solta logo nas matas da região onde foram apreendidas", disse o militar.

Além de aves engaioladas, é comum também as operações encontrarem papagaios e curicas que são criadas como membros da família. Na última operação, foi apreendido um papagaio cuja dona implorou para que a Polícia não o levasse.

"A mulher chorava de um lado e o papagaio dizendo 'coronel' do outro", disse Renato, explicando que a ave passou a falar a  patente depois que um soldado chegou e disse: "coronel, tem uma senhora aqui com uma nova denúncia".

Apesar dos apelos, o papagaio foi encaminhado ao Ibama em Teresina e sua dona orientada a procurar  aquele órgão para ver a possibilidade de liberar a ave, já que era um animal bem velho e dificilmente teria condições de se readaptar às florestas. Renato disse ainda que aumentou muito a quantidade de animais silvestres em poder das pessoas, o que se considera um crime onde inicialmente quem for flagrado de posse de um animal leva uma multa no valor de R$ 500, 00.

Os animais encontrados nas ruas devem ser levados ao Ibama ou à Polícia Ambiental onde recebem tratamento.
Diário do Povo
A prefeita de Ipiranga do Piauí, Iolanda dos Santos Vieira Rêgo, decretou situação anormal, provocada por estiagem e caracterizada por situação de emergência em toda extensão territorial do município.


O decreto se deu considerando os baixos índices de chuva que atingiram o município no período de outubro de 2011 até hoje. As baixas precipitações e ainda mal distribuídas causaram grandes prejuízos à agricultura familiar, principal atividade econômica da população local.


Em virtude dessas poucas chuvas, a maioria dos agricultores sequer conseguiu efetuar o plantio e os açudes e reservatórios encontram-se com sua capacidade muito abaixo da média, causando precauções, podendo se agravar, caso persista esta estiagem.


A prefeita citou ainda que faltam recursos financeiros do erário público municipal para executar um plano de ação que vise o atendimento às famílias prejudicadas pela estiagem.


A Defesa Civil do Piauí já decretou emergência em 75 municípios. Estima-se que meio milhão de piauienses sofram as consequências da falta de água no semiárido nos últimos meses. A Secretaria Nacional da Defesa Civil reconheceu situação emergencial em 54 municípios do estado.
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O município Sucupira do Riachão que se localiza no estado do Maranhão na noite do último sábado, 31, foi palco do lançamento da Cachaça Vale do Riachão, de propriedade do empresário Erivan Holanda e contou com a presença de empresários e políticos do Maranhão e Piauí, a exemplo do presidente da Câmara Municipal de Floriano Salomão Holanda (PRB), o prefeito Juvenal Leite, Claudio Azevedo que está à frente da secretaria estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca do estado maranhense, entre outros.
salomaoholvaleriachao

Salomão Holanda (PRB) estava acompanhado da seguinte equipe: presidente do PRB Mulher-FLO Jaquelina Nascimento, secretárias Catilene Holanda e Erlany Morais e do motorista Joaquim Araújo.


O empresário Erivan Holanda disse que o lançamento da cachaça é a realização de um sonho da família e que não irá utilizar esse salomaoholvaleriachao0empreendimento como trampolim político e apresentou um vídeo à população presente com a história da fazenda e produção como um todo.
O presidente da Câmara Municipal disse que a cidade está de parabéns pela oportunidade de crescimento, pois irá gerar renda a todos. “É um momento de muita alegria estar com os amigos em Sucupira do Riachão e aproveito a oportunidade para parabenizar meu amigo Erivan Holanda pela iniciativa”, diz.
Texto e Imagens: Jaquelina Nacimento

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação