José Batista Fonseca, prefeito de Altos, será julgado novamente no dia 25 de janeiro pelo TRF-1ª Região.
Em março de 2011 o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o prefeito por malversação de recursos da saúde, fraude de licitações, dispensa indevida de licitação e apropriação de dinheiro público.

Segundo a denúncia, o prefeito, a secretária de saúde e os servidores da Comissão Permanente de Licitações do município, Jesus Pinheiro, Pedro Pires e Vicente de Paula teriam realizado, em 2007, várias licitações, que somaram mais de R$ 2 milhões em gastos sem seguir a lei.

Outra ilegalidade foi o desvio de mais de R$ 14 mil dos recursos destinados ao programa Vigilância em Saúde para comprar material hospitalar e medicamentos não previstos no programa. “A prática do crime só foi possível porque além da autorização do prefeito e da secretária de saúde, os servidores da Comissão Permanente de Licitação realizaram as licitações para as aquisições com plena ciência de que os recursos previstos nos editais não poderiam ser utilizados para o pagamento dos produtos adquiridos”, explicou o procurador regional Osnir Belice.

Os denunciados são acusados ainda de se apropriar de dinheiro público por ter repassado pagamento a empresas em valores superiores aos atestados nas notas fiscais e fraudado licitações, inventando assinaturas para comprovar a participação de empresas que nunca tomaram conhecimento da concorrência.

Portal Altos

A diretoria da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) que faz questão de realizar as principais festas comemorativas durante o ano, cumpriu seus objetivos no ano de 2011. No clube de acordo com o seu presidente, Gean Rafael, teve a realização da tradicional copa da AABB, jornada dos funcionários, torneio de peladeiros, dentre outros eventos, como dia das mães, dos pais e das crianças.

Contando sempre com um grande número de participantes nos jogos e eventos promovidos na AABB ao longo do ano de 2011, o clube teve seus objetivos realizados. “O calendário de eventos logo, logo será divulgado”, disse Gean se referindo a programação que será colocada em prática este ano.

Ele informou ainda sobre a promoção que está sendo feita para que os Florianenses possam se associar e externou, “são 5 parcelas de R$ 180,00, uma entrada e mais 4, e o sócio fica isento da contribuição até 2014, e também a taxa normal, onde é pago uma quantia por adesão de R$ 200,00, e segue pagando as mensalidades normais do clube”.

Da redação

Imagem: piauinoticias.com

O Estado do Piauí pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a suspensão da antecipação de tutela concedida pelo Juiz Federal Gustavo André Oliveira Sales que determinou a não transferência para a conta única de recursos da União transferidos para os seus órgãos da administração direta e indireta por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e repasses diversos. O desembargador federal Olindo Menezes deferiu em parte o pedido e suspendeu a eficácia da decisão em relação ao meses de dezembro/2011 e janeiro/2012, devendo o Estado a partir de fevereiro de 2012 “adaptar-se as determinações legais, adotar o sistema de contas especiais também para recursos do SUS e FUNDEB, nos termos da determinação judicial.” A decisão do Desembargador Federal é de 19 de dezembro de 2011 e foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012.
Liminar

A Justiça Federal deferiu liminar, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), determinando que o Estado do Piauí não transfira para a Conta do Tesouro Única ou para qualquer outra conta existente em seu nome recursos da União transferidos para os seus órgãos da administração direta e indireta por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e repasses diversos.

GP1

Uma parceria entre a Associação Comercial Sul do Piauí e o Sindicato do Comércio Varejista da macro-região de Floriano trouxe um palestrante para falar sobre o sistema público de escrituração digital. A palestra foi para os empresários e clientes do sindicato, principalmente, os contadores, foi o que externou o presidente do Sicomércio local, Conegundes Gonçalves de Oliveira.

A palestra teve como finalidade dar qualificação aos profissionais dessa área e houve um grande interesse por parte do público que atentamente acompanhou o trabalho do palestrante Joaquim Pio Mendes Vieira.

As pessoas começaram a chegar cedo para o encontro que visa uma melhor qualificação dos participantes em vários setores dos negócios desempenhados pelos mesmos, políticos locais também tiveram participação ativa na programação elaborada pelos organizadores do evento. “A importância dessa certificação está sendo valorizada pelas empresas e pelos empregados”, disse Conegundes Oliveira”.

O palestrante deixa claro que os comentários sobre a legislação tributária, principalmente, no sistema de estruturação digital são fundamentais, pois os governos federal, estadual e municipal já adotaram esse sistema eletrônico e as empresas não podem mais realizá-la por meio do papel. O contabilista dá ênfase que adotando novas tecnologias os empresários podem obter mais agilidade e confiabilidade das informações. Caso não seja adotada, a medida pode causar multa por parte do governo, com uma taxa que varia de 2% do faturamento até R$ 5.000,00 por mês não entregue.

Da redação

Imagens: piauinoticias.com