A Receita Federal informou que até as 16:00h de ontem, 05, havia recebido 690 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao ano-base 2011. O número equivale a 2,76% das 25 milhões de declarações que a Receita estima receber este ano, no prazo de dois meses, iniciado no último dia 1º, que prossegue até a meia-noite de 30 de abril. Nem o fim de semana foi suficiente para desanimar quem estava disposto a prestar contas com o Fisco o mais rápido possível. Segundo a Receita, foram entregues 82.162 declarações no sábado e 74.476 no domingo.

Além da facilidade de entrega do documento pela internet, muitos contribuintes seguiram à risca a sugestão da Receita, segundo a qual quem entrega a declaração no início do prazo e tem direito a alguma restituição está apto a receber o que pagou a mais de IRPF nos primeiros lotes de devolução. Prioridade estendida também aos que têm mais de 65 anos, desde que a Receita não constate inconsistências ou pendências na declaração.

O programa gerador da declaração pode ser baixado na própria página da Receita na internet. A Receita também liberou um manual com as perguntas e respostas mais frequentes sobre o preenchimento da declaração.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal no Piauí divulgou um levantamento de ações e procedimentos realizados em 2011 e foi apontado que 14 ex-prefeitos foram condenados em processos de improbidades administrativas. O resultado destas condenações aponta que juntos os gestores terão que devolver R$ 856.144,50 mil aos cofres públicos.

De acordo com o MPF/PI os motivos das condenações foram: não prestação de contas; saques de recursos; pagamentos para cargo inexistente; atraso no envio e não enviou de balancetes demonstrativos de aplicação de recursos; apropriação indevida de recursos públicos e não recolhimento integral e atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias e de FGTS; uso de recurso com desvio de finalidade.

Os municípios lesados foram: Guaribas (R$ 113.989,50), Arraial (R$ 8.700,00), Morro Cabeça no Tempo (R$ 49.383,00), Santa Cruz dos Milagres, Nazaré do Piauí, São Miguel da Baixa Grande (R$ 3.190,25), Cocal de Telha (R$ 34.776,81), São Miguel do Tapuio (R$ 313.922,21), Demerval Lobão (R$ 22.300,00), Juazeiro do Piauí (R$ 67.672,50), Cocal, Parnaguá (R$ 63.200,00), Isaías Coelho (R$ 50.000,00) e São José do Peixe (R$ 129.010,23).

Além destes desvios nas contas dos municípios o MPF no Piauí expediu 69 recomendações ao longo do ano com o objetivo de sanar irregularidades pela via extra-judicial.

Hoje, as principais causas de ajuizamento de ações pelo MPF são: irregularidades na prestação de contas dos recursos originados de convênios firmados com o Governo Federal e desvios e/ou apropriação de recursos públicos federais e violações aos princípios constitucionais da moralidade e legalidade.

MPF/PI