Os estados e o Distrito Federal ganharam mais um ano para pegar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) transferiu para 31 de dezembro de 2012 a data limite para concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Financiamento. O prazo original venceu em 31 de dezembro do ano passado.

De acordo com o Tesouro Nacional, o adiamento permitirá que R$ 551,6 milhões da linha de crédito que ainda não foram contratados possam ser emprestados às Unidades da Federação.

Criado em 2009, durante a crise econômica, o Programa Emergencial de Financiamento teve como objetivo ajudar os governos dos estados e do Distrito Federal a manter ou ampliar os investimentos por meio de empréstimos do BNDES com juros subsidiados. A linha contava com R$ 10 bilhões, dos quais cerca de R$ 9,5 bilhões já foram emprestados.

De acordo com o Tesouro Nacional, só poderão ter acesso a novos financiamentos as unidades da federação que não esgotaram os limites individuais de empréstimo pela linha de crédito. Na época, o Tesouro definiu que os R$ 10 bilhões totais seriam repartidos entre os governadores conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados.

AGBR

O programa Garantia Safra, seguro bancado pelo governo para cobrir os prejuízos dos agricultores familiares em caso de perda da plantação por seca ou excesso de chuvas, já pagou mais de R$ 120,6 milhões a lavradores piauienses a título de indenização por perda de safra, no período de 2003 a 2010.

Do total, R$ 40,7 milhões foram liberados para cobertura de prejuízos com a safra 2009/2010.
Segundo números divulgados nesta sexta-feira, 27, pela Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), responsável pela coordenação do programa no Piauí, 123 municípios do Estado comprovaram perdas na lavoura acima de 50% na safra 2009/2010 e por isso 67.978 famílias receberam o seguro, no valor individual de R$ 600.

Os números indicam que no período foi a pior seca registrada no Piauí. Das 68.316 mil famílias inscritas no Garantia Safra na época, apenas 338 conseguiram salvar mais de 50% das plantações e não receberam indenização.

Dos 35 municípios que declararam perdas acima de 50% na safra 2009/2010, apenas três estão sendo reavaliados e há possibilidade de que tenham liberado o pagamento do seguro. Nos demais, a análise feita por técnicos do Ministério do Desenvolvimento (MDA) não constataram o prejuízo indicado pelas prefeituras.

O coordenador do Garantia Safra na SDR, Matias Ribeiro Cabral, explica que o processo de análise de perda começa com a comunicação de ocorrência feita pela prefeitura municipal, com base em laudo técnico. A partir daí o MDA disponibiliza laudos amostrais e o município é informado do resultado da análise.

Caso o resultado seja desfavorável, o município poderá recorrer, solicitando uma reavaliação. No Piauí, serão reavaliados os municípios de São Raimundo Nonato, Itaueira e Caridade do Piauí.  

Governo do Estado

Na manhã desta sexta-feira, 26, o prefeito florianense e líder do PTB Joel Rodrigues foi procurado pelo piauinoticias.com para se manifestar sobre as declarações do vereador presidente da Câmara local Salomão Holanda (PRB), quando ele anuncia que está rompendo com grupo de partido ligados a atual gestão. A assessoria do vereador líder do poder legislativo florianense enviou uma matéria nessa tarde de quinta-feira, 25, em que Ele confirma o rompimento de Salomão Holanda com o grupo petebista.

Num determinado parágrafo da matéria enviada ao piauinoticias.com ele cita: “Estamos com essa decisão, não estamos mais aliados ao grupo do prefeito Joel Rodrigues e estamos decididos,  já está decidido que estamos em uma pré-campanha sólida”.

O prefeito Joel que não quis gravar entrevista sobre o assunto disse que não recebeu nada oficial sobre a decisão do parlamentar do PRB, mas que ele solicitou uma reunião com o grupo. 

Ainda segundo o prefeito petebista um encontro com os membros do partido da base aliada esta confirmada para a manhã desse sábado e deixou claro, “só devo me pronunciar por meio da imprensa após essa reunião”.

VEJA MATÉRIA COM AS DECLARAÇÕES DO VEREADOR

Da redação

Membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB - PI estiveram, na manhã dessa quinta-feira, 26, no Fórum Criminal de Teresina para verificar a situação do alojamento destinado aos presos que respondem processos. Segundo os representantes da Ordem, Humberto Carvalho, Carlos Edilson e Socorro Barros, os detentos e agentes penitenciários ficam expostos a condições inadequadas enquanto esperam as audiências no prédio.

 Os presos são encaminhados dos presídios ao Fórum Criminal quando há audiência programada. Antes de serem conduzidos às salas de audiência, eles aguardam dentro de uma cela localizada no subsolo do prédio, que não é apropriada para instalá-los, conforme constatação dos membros da OAB.

“O local é abafado, não tem ventilação, mas a situação pior diz respeito a um esgoto que passa dentro da cela”, disse o advogado Humberto Carvalho, membro da Comissão. “Uma fossa localizada próxima à cela estourou há alguns dias e ainda não foi consertada, o que deixa o local com um terrível odor”, prosseguiu Carvalho.

Além dos presos, os agentes penitenciários que trabalham no local também reclamam da situação precária do alojamento. “Os agentes precisam ficar o tempo todo fazendo a vigilância dos presidiários e, por isso, também estão expostos a essas condições, como o mau-cheiro”, relatou o advogado Carlos Edílson, enfatizando que essa é também uma denúncia do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi). Para a Comissão de Direitos Humanos, a solução seria transferir a cela para outro local mais adequado.

“É necessário procurar um local maior para comportar os presos, mais arejado, com ventilação e mais afastado, para que haja até mesmo mais segurança no transporte deles”, relatou a advogada Socorro Barros.

Em conversa com os membros da OAB, o diretor substituto interino do Fórum, juiz José Olindo Gil Barbosa, revelou que já foi encaminhada solicitação para o conserto da fossa, o que deve ser feito em alguns dias. Os advogados esperam, com a denúncia, que o poder público se manifeste para trazer melhorias ao local.

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