sigifroiA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – estuda entrar com uma ação judicial contra a nomeação da secretária estadual de saúde, Lílian Martins, ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A primeira dama do Governo foi eleita com 25 votos, na sexta-feira, 27, durante sessão especial na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).

Segundo o presidente da OAB-PI, com a nomeação, os princípios da isonomia, da moralidade administrativa e da impessoalidade, garantidos na Constituição Federal, podem estar sendo feridos. “O Conselho da OAB-PI vai se reunir, em caráter de urgência, para analisar um ajuizamento de ação contra a nomeação, caso haja a confirmação de que princípios constitucionais estejam sendo violados”, disse.

O entendimento da OAB-PI baseia-se na Constituição Federal, que atribui ao chefe do Poder Executivo dos Estados a nomeação para indicar os Conselheiros dos Tribunais de Conta. O mesmo posicionamento já havia sido anunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE-PI). “A Constituição do Estado deveria copiar o que determina a Constituição Federal, portanto, há uma desobediência ao princípio jurídico da simetria”, disse Sigifroi Moreno.

Com a indicação por parte do Parlamento, a OAB-PI vai avaliar se a nomeação pode ser considerada imoral. O princípio da isonomia será também considerado porque o pleito poderia estar sendo desigualado a partir do momento em que a mulher do governador é indicada. “Além disso, a Administração é impessoal, não sendo permitida a utilização do subjetivismo para a indicação”, acrescentou o presidente da OAB-PI.

Sigifroi Moreno acrescenta ainda que, independente do debate sobre a nomeação, o momento é propício para se discutir a composição do Tribunal. “As formas de ascensão aos cargos precisam ser discutidas. Órgãos técnicos como o TCE não podem ter indicação estritamente política”, comentou.
 
 
acessepiauí
lilianO ato de exoneração da secretária Lilian Martins aconteceu na tarde dessa sexta-feira, 27. Ela será substituída interinamente pelo superintendente financeiro da Sesapi, João Batista Cavalcante. A informação vem do Palácio de Karnak.


O secretário interino é ex-prefeito de Antônio Almeida (395 km de Teresina), contador, auditor fiscal da Secretaria de Fazenda e filiado ao PSB. Ele permanecerá no cargo até o governador definir o novo secretário.


João Batista Cavalcante é um dos integrantes da equipe que comanda a Secretaria de Saúde, e uma das opções para permanecer em definitivo no cargo.

 
 
cidadeverde
juliocesaO deputado federal Júlio César (PSD) informou que foi creditado na sexta-feira, 27, no caixa do Estado o repasse de crédito adicional no valor de R$ 20 milhões, referente à Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis da crise, que não foi pago pelo Tesouro Nacional. Somente este ano, Júlio César confirmou que foram creditados a mais para o Estado e para os municípios piauienses R$ 44,46 milhões.


O total para estados e municípios de todo o país é de R$ 555 milhões, somando-se a essa quantia a importância de R$ 23 milhões referentes ao Imposto sobre Produtos - IPI exportação, sendo R$ 260 milhões distribuídos entre os estados e R$ 272 milhões para municípios.


Individualizando o repasse, o deputado Júlio César disse que foram repassados R$ 11,2 milhões a mais para o Estado e R$ 8,8 milhões para os municípios. “Esses eram valores que não foram pagos e depois da reclamação, o Tesouro Nacional resolveu depositar o valor nas contas dos estados e municípios.”, adiantou o parlamentar.


Segundo o deputado, em janeiro foram creditados R$ 11,4 milhões na conta do Estado, e R$ 9 milhões na conta das Prefeituras, o que totalizou R$ 20,4 milhões a mais nas contas públicas. Em fevereiro, o deputado conseguiu um acréscimo de R$ 4,06 milhões nas contas do FPE e do FPM do Piauí. Foram R$ 2.26 milhões para o Estado e R$ 1,8 milhão para os municípios em créditos extras.


Agora, no mês de abril, Júlio César contabilizando os valores arrecadados pela União e que não foram repartilhados com os estados e municípios, somaram R$ 20 milhões, sendo R$ 11,2 milhões para o Estado e R$ 8,8 milhões para os municípios. Nos três meses, em créditos extras, resultados do trabalho do deputado Júlio César, foram creditados R$ 44,46 milhões nas contas do Estado e dos municípios, em valores que estavam retidos pelo Tesouro Nacional referente ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.


De acordo com o parlamentar, o município de Teresina R$ 1,4 milhões e o crédito para o menor município do estado será de mais de R$ 19 mil. A atuação de Júlio César na Câmara Federal é destacada pelo trabalho em busca de recursos a fim de promover o desenvolvimento dos estados e municípios. 




Globoesporte

Um dos hospitais que faz parte da história de Floriano-PI pelo seu atendimento durante décadas e por ter prestado relevantes casadesaudefloserviços na área saúde à comunidade florianense e cidades da região, está fechado. 




A Casa de Saúde Doutor Sebastião Martins, que fica num trecho da Rua Raimundo Castro, centro,  está hoje com suas portas lacradas com cadeados .
 
 
 

Como deixou de atender, o local nem parece que um dia atendeu milhares de pessoas, entre as quais, o saudoso padre Pedro Oliveira, que como religioso fez história na vida dos católicos da cidade. Esse é somente um exemplo das milhares de pessoas que  passaram pelos profissionais  do órgão em saúde.
 
 
 

casadesaudeflo0As razões pelas quais a Casa de Saúde está fechada estão sendo levantadas pelo piauinoticias.com que já procurou informações com pessoas ligadas a direção.



Até bem pouco tempo, profissionais das mais variadas áreas da saúde estavam atendendo no órgão e contribuíram, entre outros  fatores da saúde humana, que vidas novas chegassem a esse mundo, por meios das mulheres que tiveram partos no local.  As imagens do local foram registradas por volta das 10:00h da manhã dessa quarta-feira, 25.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Da redação
IMAGEM: piauinoticias.com

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação