Equipes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) estão visitando municípios piauienses para formar controladores sociais. Eles irão ajudar os conselheiros a fiscalizar os gastos públicos.

Nesta sexta-feira, 03, 12 técnicos e o auditor Jailson estiveram no município de Paulistana, a 452 quilômetros de Teresina.

O Tribunal está promovendo encontros com a população, com integrantes de conselhos, vereadores, secretários municipais e gestores informando sobre como prestar contas e melhor utilização dos recursos públicos.

A população participante tem obtido informações de processos de licitação, engenharia, admissão de pessoas, aposentadoria, contas públicas em geral e prestação de contas.

Jailson Campelo afirma que o TCE/PI já foi se fez presente nas cidades piauienses de Corrente , Bom Jesus, Piripiri e Parnaíba. O objetivo é estar em contato com a população mostrando que os moradores podem ajudar na fiscalização das cidades.

“É uma ação importantíssima, pois o TCE está cada vez mais próximo do cidadão, no controle social, fortalecendo mecanismos de controle social e oportunizando o recebimento de denúncias, críticas e sugestões”, disse.

O auditor ressalta que este é um trabalho de conscientização para mostrar que a gestão publica não tem dono e que qualquer pessoa pode fiscalizar e denunciar maus gestores. O próximo município alvo da caravana será São Raimundo Nonato.

cidadeverde

O Ministério Público Eleitoral (MPE) alertou a Justiça Eleitoral sobre dois casos de propaganda irregular na cidade de Parnaíba. Ambos estão relacionados ao chamado ‘envelopamento’ de carros, que ocorre quando o veículo é coberto com adesivos de dimensões maiores que quatro metros quadrados.

A juíza da 3ª Zona Eleitoral, Benedita Araujo Lima, informou que foi determinada a retirada dos adesivos, sob pena de multa, conforme ficou definido durante reunião ocorrida ainda no mês de julho. Na ocasião, estiveram presentes representantes das coligações, além do MPE, Polícia Federal e da própria Justiça Eleitoral.

De acordo com a magistrada, em termos gerais, a propaganda tem transcorrido de forma tranquila na cidade. Um novo encontro com os partidos está marcado para o próximo dia 07/08. Desta vez, a propaganda eleitoral na internet será uma das pautas principais. Serão estabelecidas as regras para divulgação de candidatos em sites, blogs e redes sociais.

proparnaíba

O Juiz Eleitoral Heliomar Rios Ferreira (foto), de Santa Filomena baixou portaria proibindo terminantemente a queima de fogos de artifício de qualquer categoria em qualquer evento em vias públicas (ruas, avenidas, praças), tais como carreatas, caminhadas e passeatas entre os dias 06/07/2012 e 08/10/2012 no município de Santa Filomena/PI, zona urbana e rural.

A portaria n°001, de 26 de julho, determina que a queima de fogos em reuniões políticas em locais fechados, comícios e no possível evento de comemoração da vitória (após as 18:00h do dia 07/10/2012) “será permitida, desde que seja até as 22:00h e mediante comunicação à Polícia Militar local com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas), a qual poderá fiscalizar as condições de isolamento e segurança dos explosivos.

De acordo com juiz “o uso excessivo e indiscriminado de fogos de artifício em reuniões políticas e comícios, mesmo autorizados, poderá ensejar o cometimento de crime ambiental, a ser apurado pela Promotoria do Meio Ambiente e processado perante a Justiça Comum, não incidindo, neste caso, o poder de polícia da Justiça Eleitoral”.

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